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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2006

Distribuição

22/08/2006

Valor

R$ 21.100,00

Autor

MAURO DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MAURO DOMINGOS Advogado do(a) APELANTE: WILSON MIGUEL - SP99858-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: HELOISA NAIR SOARES DE CARVALHO - SP78165 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0005827-38.2006.4.03.6183 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO Vistos. Considerando o faleciment... (10/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (19/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

HELOISA NAIR SOARES DE CARVALHO· CPF 038.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (26/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 24.765,76

Autor

ADENIR PINTO DA SILVACPF

MAURO DOMINGOS TRAVERSINCPF

HELLEN CRISTINA PAULINO SILVACPF

Reu

ADENIR PINTO DA SILVACPF

MAURO DOMINGOS TRAVERSINCPF

HELLEN CRISTINA PAULINO SILVACPF

Advogados

Autor:

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR· OAB DF 051731· CPF 064.***.***-80

Autor:

HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB DF 045139· CPF 000.***.***-56

Autor:

HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA· OAB DF 052029· CPF 701.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 010671· CPF 437.***.***-04

Reu:

HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB DF 045139· CPF 000.***.***-56

Reu:

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR· OAB DF 051731· CPF 064.***.***-80

Reu:

HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA· OAB DF 052029· CPF 701.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 010671· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELLEN CRISTINA PAULINO SILVACPF

Reu

MAURO DOMINGOS TRAVERSINCPF

ADENIR PINTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 010671· CPF 437.***.***-04

Reu:

HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB DF 045139· CPF 000.***.***-56

Reu:

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR· OAB DF 051731· CPF 064.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CondomínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MAURO DOMINGOS TRAVERSIN (AGRAVADO)

3. ADENIR PINTO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR· OAB DF 51731· CPF 064.***.***-80

Autor:

MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES RAMOS· OAB DF 33574· CPF 005.***.***-22

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Autor:

HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB DF 45139· CPF 000.***.***-56

Autor:

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR· OAB DF 051731· CPF 064.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR· OAB DF 51731· CPF 064.***.***-80

Reu:

MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES RAMOS· OAB DF 33574· CPF 005.***.***-22

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB DF 45139· CPF 000.***.***-56

Reu:

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR· OAB DF 051731· CPF 064.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE FRANCISCO FILHOCPF

Reu

CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOSCNPJ

MAURO DOMINGOS TRAVERSINCPF

Advogados

Autor:

ARILDO RIBEIRO JORGE· OAB DF 45093· CPF 831.***.***-63

Reu:

THIAGO CECILIO DE JESUS LIMA DE FREITAS· OAB DF 38023· CPF 997.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO FILHO

Reu

CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS

Advogados

Autor:

THIAGO CECILIO DE JESUS LIMA DE FREITAS· OAB DF 38023· CPF 997.***.***-15

Autor:

ARILDO RIBEIRO JORGE· OAB DF 45093· CPF 831.***.***-63

Reu:

THIAGO CECILIO DE JESUS LIMA DE FREITAS· OAB DF 38023· CPF 997.***.***-15

Reu:

ARILDO RIBEIRO JORGE· OAB DF 45093· CPF 831.***.***-63

Reu:

ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 46684· CPF 368.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO FILHO

Reu

CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS

Advogados

Autor:

THIAGO CECILIO DE JESUS LIMA DE FREITAS· OAB DF 38023· CPF 997.***.***-15

Autor:

ARILDO RIBEIRO JORGE· OAB DF 45093· CPF 831.***.***-63

Reu:

THIAGO CECILIO DE JESUS LIMA DE FREITAS· OAB DF 38023· CPF 997.***.***-15

Reu:

ARILDO RIBEIRO JORGE· OAB DF 45093· CPF 831.***.***-63

Reu:

ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 46684· CPF 368.***.***-91

Último movimento: Definitivo (12/07/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 5.910,37

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ TAVARES BARRETOCPF

Reu

CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOSCNPJ

MAURO DOMINGOS TRAVERSINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 410.000,00

Autor

ESPOLIO DE LUIZ TAVARES BARRETO

LUIZ TAVARES BARRETOCPF

Reu

CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOSCNPJ

MAURO DOMINGOS TRAVERSINCPF

Advogados

Autor:

HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA· OAB DF 52029· CPF 701.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Autor:

ANGELA RAMOS PINHEIRO· OAB DF 31608· CPF 019.***.***-55

Autor:

ADILSON AZEVEDO BARRETO· CPF 554.***.***-20

Reu:

ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 46684· CPF 368.***.***-91

Reu:

THIAGO CECILIO DE JESUS LIMA DE FREITAS· OAB DF 38023· CPF 997.***.***-15

Reu:

DIVINO BARBOSA· OAB DF 26913· CPF 800.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ TAVARES BARRETO

Reu

CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Autor:

HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA· OAB DF 52029· CPF 701.***.***-72

Autor:

THIAGO CECILIO DE JESUS LIMA DE FREITAS· OAB DF 38023· CPF 997.***.***-15

Autor:

DIVINO BARBOSA· OAB DF 26913· CPF 800.***.***-87

Autor:

ANDRESSA TOMIE KAWANO· OAB DF 54784

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA· OAB DF 52029· CPF 701.***.***-72

Reu:

THIAGO CECILIO DE JESUS LIMA DE FREITAS· OAB DF 38023· CPF 997.***.***-15

Reu:

DIVINO BARBOSA· OAB DF 26913· CPF 800.***.***-87

Reu:

ANDRESSA TOMIE KAWANO· OAB DF 54784

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722796-71.2020.8.07.0001. Certidão - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria J... (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ TAVARES BARRETO

Reu

CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Autor:

HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA· OAB DF 52029· CPF 701.***.***-72

Autor:

THIAGO CECILIO DE JESUS LIMA DE FREITAS· OAB DF 38023· CPF 997.***.***-15

Autor:

DIVINO BARBOSA· OAB DF 26913· CPF 800.***.***-87

Autor:

ANDRESSA TOMIE KAWANO· OAB DF 54784

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA· OAB DF 52029· CPF 701.***.***-72

Reu:

THIAGO CECILIO DE JESUS LIMA DE FREITAS· OAB DF 38023· CPF 997.***.***-15

Reu:

DIVINO BARBOSA· OAB DF 26913· CPF 800.***.***-87

Reu:

ANDRESSA TOMIE KAWANO· OAB DF 54784

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 12.284,02

Autor

ZANDERLAN CAMPOS DA SILVACPF

HELLEN CRISTINA PAULINO SILVACPF

Reu

CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOSCNPJ

MAURO DOMINGOS TRAVERSINCPF

ADENIR PINTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA· OAB DF 52029· CPF 701.***.***-72

Reu:

ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA· OAB DF 46634· CPF 036.***.***-35

Reu:

ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 46684· CPF 368.***.***-91

Reu:

THIAGO CECILIO DE JESUS LIMA DE FREITAS· OAB DF 38023· CPF 997.***.***-15

Reu:

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR· OAB DF 51731· CPF 064.***.***-80

Reu:

HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB DF 45139· CPF 000.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZANDERLAN CAMPOS DA SILVACPF

ADENIR PINTO DA SILVACPF

CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOSCNPJ

MAURO DOMINGOS TRAVERSINCPF

Reu

CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOSCNPJ

MAURO DOMINGOS TRAVERSINCPF

ADENIR PINTO DA SILVACPF

ZANDERLAN CAMPOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA· OAB DF 52029· CPF 701.***.***-72

Autor:

HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB DF 45139· CPF 000.***.***-56

Autor:

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR· OAB DF 51731· CPF 064.***.***-80

Autor:

ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA· OAB DF 46634· CPF 036.***.***-35

Autor:

ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 46684· CPF 368.***.***-91

Reu:

ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA· OAB DF 46634· CPF 036.***.***-35

Reu:

ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 46684· CPF 368.***.***-91

Reu:

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR· OAB DF 51731· CPF 064.***.***-80

Reu:

HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB DF 45139· CPF 000.***.***-56

Reu:

HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA· OAB DF 52029· CPF 701.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 24.765,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELLEN CRISTINA PAULINO SILVACPF

Reu

MAURO DOMINGOS TRAVERSINCPF

ADENIR PINTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB DF 45139· CPF 000.***.***-56

Reu:

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR· OAB DF 51731· CPF 064.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MAURO DOMINGOS TRAVERSIN (AGRAVADO)

3. ADENIR PINTO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR· OAB DF 51731· CPF 064.***.***-80

Autor:

MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES RAMOS· OAB DF 33574· CPF 005.***.***-22

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Autor:

HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB DF 45139· CPF 000.***.***-56

Autor:

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR· OAB DF 051731· CPF 064.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR· OAB DF 51731· CPF 064.***.***-80

Reu:

MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES RAMOS· OAB DF 33574· CPF 005.***.***-22

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 10671· CPF 437.***.***-04

Reu:

HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB DF 45139· CPF 000.***.***-56

Reu:

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR· OAB DF 051731· CPF 064.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/01/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2005

Distribuição

25/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

FERNANDO ANTONIO GAVAZZA DE AZEVEDOCPF

NATAL RODRIGUES CHAVESCPF

CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOSCNPJ

MAURO DOMINGOS TRAVERSINCPF

CARLOS ALBERTO RAMOSCPF

+ 2 outros

Outros

ANTONIO BRAZ DE ALMEIDA· OAB DF 1634· CPF 009.***.***-15

CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR· OAB TO 6479· CPF 064.***.***-80

Último movimento: Juntada de manifestação (11/08/2021)

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