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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

R$ 572,17

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTOCNPJ

Reu

MARIA LENIR ISABEL DA SILVACPF

MARIA LENIR ISABEL DA SILVA

Outros

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

ALINE GOULART FERREIRA· OAB MG 168544

FELIPE ROCHA PANCONI· OAB MG 665

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LENIR ISABEL DA SILVACPF

Reu

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

ALINE GOULART FERREIRA· CPF 103.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LENIR ISABEL DA SILVACPF

Reu

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

FELIPE ROCHA PANCONI· OAB MG 665

Reu:

ALINE GOULART FERREIRA· OAB MG 168544

Último movimento: Juntada de documento (13/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LENIR ISABEL DA SILVACPF

Reu

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

FELIPE ROCHA PANCONI· OAB MG 665

Reu:

ALINE GOULART FERREIRA· OAB MG 168544

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTOCNPJ

Reu

MARIA LENIR ISABEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALINE GOULART FERREIRA· OAB MG 168544

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTOCNPJ

Reu

LUIZ LOPES MARTINS

Advogados

Autor:

ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL· OAB MG 128444

Autor:

CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE· OAB MG 114888

Autor:

MARCELO CRISTIAN DA SILVA ARAUJO· OAB MG 86147

Último movimento: Transitado em Julgado (31/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 1.144,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTOCNPJ

Reu

SEBASTIAO OLADIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998

Autor:

TAMARA KNOFEL RIZZI· OAB MG 154267

Autor:

NATALIA BALDESSAR MENEZES· OAB MG 117019

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTOCNPJ

MUNICIPIO DE BARBACENA

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS

Reu

CASA DE SAUDE SANTA IZABEL LIMITADA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998

Autor:

NATALIA BALDESSAR MENEZES· OAB MG 117019

Outros

ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL· OAB MG 128444· CPF 073.***.***-36

Último movimento: Transitado em Julgado (28/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 27.092,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTOCNPJ

Reu

FRANCISCO DORNELES DA COSTACPF

MARILUCIO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE ALMEIDA MIGUEL

Autor:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797· CPF 068.***.***-71

Reu:

CLAUDINEY FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu:

MARIANA LEMKE

Reu:

PAULO CESAR MARQUES

Último movimento: Transitado em Julgado (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILUCIO DE PAULACPF

FRANCISCO DORNELES DA COSTACPF

Reu

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINEY FERNANDES DE OLIVEIRA

Autor:

PAULO CESAR MARQUES

Autor:

MARIANA LEMKE

Reu:

CRISTIANE ALMEIDA MIGUEL

Reu:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797· CPF 068.***.***-71

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

Reu

FRANCISCO DORNELES DA COSTACPF

MARILUCIO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

MARIANA LEMKE· OAB MG 124043· CPF 073.***.***-16

Autor:

CLAUDINEY FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 113102· CPF 050.***.***-44

Autor:

PAULO CESAR MARQUES· OAB MG 165639

Autor:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797· CPF 068.***.***-71

Autor:

CRISTIANE ALMEIDA MIGUEL· OAB MG 171410

Reu:

MARIANA LEMKE· OAB MG 124043· CPF 073.***.***-16

Reu:

CLAUDINEY FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 113102· CPF 050.***.***-44

Reu:

PAULO CESAR MARQUES· OAB MG 165639

Reu:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797· CPF 068.***.***-71

Reu:

CRISTIANE ALMEIDA MIGUEL· OAB MG 171410

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SuspensãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

Reu

FRANCISCO DORNELES DA COSTACPF

MARILUCIO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

MARIANA LEMKE· OAB MG 124043· CPF 073.***.***-16

Autor:

CLAUDINEY FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 113102· CPF 050.***.***-44

Autor:

PAULO CESAR MARQUES· OAB MG 165639

Autor:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797· CPF 068.***.***-71

Autor:

CRISTIANE ALMEIDA MIGUEL· OAB MG 171410

Reu:

MARIANA LEMKE· OAB MG 124043· CPF 073.***.***-16

Reu:

CLAUDINEY FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 113102· CPF 050.***.***-44

Reu:

PAULO CESAR MARQUES· OAB MG 165639

Reu:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797· CPF 068.***.***-71

Reu:

CRISTIANE ALMEIDA MIGUEL· OAB MG 171410

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS CPF: 17.714.486/0001-22 REQUERIDO(A): FRANCISCO DORNELES DA COSTA CPF: 562.614.116-20 REQUERIDO(A): MARILUCIO DE PAULA CPF: 261.610.106-82 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, foi expedido alvará para crédito em conta, conforme documento anexo. Barbacena, 6 de fevereiro de 2026. MARGARIDA MARIA TAVARES Escrivão(ã) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira I... (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 245,63

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTOCNPJ

Reu

ANTONIO RAIMUNDO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS NOGUEIRA DE SALESCPF

Reu

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

PHILLIPE FRANCO DIEGO OLIVEIRA SILVA NOGUEIRA· OAB MG 109386

Autor:

MEYREELLEN DAYANE OLIVEIRA SILVA NOGUEIRA· OAB MG 137024

Reu:

ALINE GOULART FERREIRA· OAB MG 168544

Reu:

NATALIA BALDESSAR MENEZES· OAB MG 117019

Reu:

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797· CPF 068.***.***-71

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 585,65

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTOCNPJ

Reu

MARIA TEREZA DE JESUS

Outros

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/09/2011

Distribuição

20/09/2011

Valor

R$ 5.872,58

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTOCNPJ

Reu

LUCIA HELENA DE SOUZACPF

LUCIA HELENA DE SOUZA

Outros

THIAGO HENRIQUE ESTEVES· OAB MG 127473

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 409,14

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTOCNPJ

Reu

MARCIO G REZENDE

MARCIO GERALDO DE REZENDECPF

Advogados

Autor:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (04/05/2026)

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