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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMedidas Cautelares

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAYCON JONATHAN GONCALVES DURAES

Advogados

Reu:

GUILHERME AUGUSTO FERREIRA GONCALVES DE QUADROS· OAB MG 194498

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MAYCON JONATHAN GONCALVES DURAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MAYCON JONATHAN GONCALVES DURAES

Advogados

Reu:

GUILHERME AUGUSTO FERREIRA GONCALVES DE QUADROS· OAB MG 194498

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 3.094,84

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HUMBERTO DURAES VERSIANICPF

Outros

ROBERTO DURAES VERSIANI· OAB MG 128194

TATIANE RODRIGUES DA ROCHA· OAB DF 29108

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 41.236,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARA MARILLIA RODRIGUES ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHINHOCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHINHO

Advogados

Autor:

ROBERTO DURAES VERSIANI· OAB MG 128194

Reu:

NEWTON CARLOS MOURA VIANA

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemuneraçãoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIVANI VAZ DE OLIVEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO· OAB MG 143106

Reu:

TATIANE RODRIGUES DA ROCHA

Reu:

ROBERTO DURAES VERSIANI· OAB MG 128194

Último movimento: Transitado em Julgado (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIVANI VAZ DE OLIVEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO· OAB MG 143106

Reu:

TATIANE RODRIGUES DA ROCHA

Reu:

ROBERTO DURAES VERSIANI· OAB MG 128194

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (09/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIVANI VAZ DE OLIVEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO· OAB MG 143106

Reu:

TATIANE RODRIGUES DA ROCHA

Reu:

ROBERTO DURAES VERSIANI· OAB MG 128194

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVANI VAZ DE OLIVEIRA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE RODRIGUES DA ROCHA

Autor:

ROBERTO DURAES VERSIANI· OAB MG 128194

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARDER PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Reu:

VANDELIO GONCALVES DOS REIS· OAB MG 122944

Reu:

ROBERTO DURAES VERSIANI· OAB MG 128194

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/09/2023)

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