MAYR LUGERO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ELIANE PENNA FIRME RODRIGUESCPF

MAYR LUGEROCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

ESPOLIO DE ALEXANDRE RADOVITCH

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBACNPJ

MORFEU EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 188051· CPF 143.***.***-83

Reu:

LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 488796· CPF 327.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO BORBA

Advogados

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· CPF 034.***.***-58

Autor:

NATALIA RODRIGUES MARTINS DUTRA· CPF 101.***.***-46

Autor:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 034.***.***-29

Autor:

FLAVIA DE FATIMA PAES LEME· CPF 083.***.***-90

Autor:

BEATRIZ SAMPAIO DE FARIA· CPF 076.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO· OAB MG 044989· CPF 461.***.***-78

Reu:

FERNANDO PARREIRA DE ARAUJO ALVES· CPF 012.***.***-97

Reu:

MARLUCIA CESAR RODRIGUES· OAB MG 047267· CPF 366.***.***-25

Outros

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643· CPF 045.***.***-06

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465· CPF 059.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820087/MG (2024/0478978-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGETICA MIRANDA ADVOGADOS: ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI - MG098611 BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO - MG105465 DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643 EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO - MG197588 AGRAVADO: SEBASTIAO ANTONIO BORBA ADVOGADOS: LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO - MG044989 MARLÚCIA CÉSAR RODRIGUES - MG047267 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025. (10/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA MIRANDACNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO BORBACPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 098611· CPF 045.***.***-04

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 105465· CPF 059.***.***-83

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643· CPF 045.***.***-06

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

Reu:

MARLUCIA CESAR RODRIGUES· OAB MG 047267· CPF 366.***.***-25

Reu:

LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO· OAB MG 044989· CPF 461.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA MIRANDACNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO BORBA

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355· CPF 045.***.***-04

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

Autor:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465

Autor:

PAULA FERNANDA DE OLIVEIRA ANICETO

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643

Reu:

MARLUCIA CESAR RODRIGUES

Reu:

LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO· OAB MG 044989

Reu:

FERNANDO PARREIRA DE ARAUJO ALVES

Último movimento: Recebidos os autos (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA MIRANDACNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO BORBA

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355· CPF 045.***.***-04

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643

Autor:

PAULA FERNANDA DE OLIVEIRA ANICETO

Autor:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

Reu:

MARLUCIA CESAR RODRIGUES

Reu:

FERNANDO PARREIRA DE ARAUJO ALVES

Reu:

LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO· OAB MG 044989

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA MIRANDACNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO BORBA

Advogados

Autor:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355· CPF 045.***.***-04

Autor:

PAULA FERNANDA DE OLIVEIRA ANICETO

Reu:

LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO· OAB MG 044989

Reu:

MARLUCIA CESAR RODRIGUES

Reu:

FERNANDO PARREIRA DE ARAUJO ALVES

Último movimento: Recebidos os autos (23/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA MIRANDACNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO BORBA

Advogados

Autor:

PAULA FERNANDA DE OLIVEIRA ANICETO

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355· CPF 045.***.***-04

Reu:

LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO· OAB MG 044989

Reu:

MARLUCIA CESAR RODRIGUES

Reu:

FERNANDO PARREIRA DE ARAUJO ALVES

Último movimento: Recebidos os autos (23/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 107.692,57

Autor

SALVADOR DOS REIS VIEIRACPF

IVALDISSON MACHADO BORGESCPF

ROSILENE APARECIDA DE SOUZA BORGESCPF

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOASCPF

ANTONIO CARLOS ALVESCPF

+ 2 outros

Reu

GILKA APARECIDA BARRETOCPF

ROSILENE APARECIDA DE SOUZA BORGESCPF

IVALDISSON MACHADO BORGESCPF

DELMIRA ESPINDOLA NAVARROCPF

ANTONIO CARLOS ALVESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231· CPF 257.***.***-87

Reu:

APARECIDO PIMENTEL DE ULHOA· OAB MG 10793· CPF 004.***.***-04

Reu:

SALVADOR DOS REIS VIEIRA· OAB MG 107341· CPF 038.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ALVESCPF

IVALDISSON MACHADO BORGESCPF

GILKA APARECIDA BARRETOCPF

ELEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZACPF

LUGERO ANTONIO DE SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

ELEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZACPF

GILKA APARECIDA BARRETOCPF

IVALDISSON MACHADO BORGESCPF

ANTONIO CARLOS ALVESCPF

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOASCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231

Autor:

SALVADOR DOS REIS VIEIRA· OAB MG 107341

Reu:

SALVADOR DOS REIS VIEIRA· OAB MG 107341

Reu:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS· OAB MG 73231

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KARINE ALVES DE OLIVEIRA BOTELHOCPF

GUILHERME VIEIRA BOTELHOCPF

Reu

THAIS CARVALHO FERNANDESCPF

ERNESTO FINOTTI NETOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE FREITAS NOGUEIRA· OAB MG 87083· CPF 009.***.***-90

Reu:

NAIR VIDAL MAGALHAES LIMA· OAB MG 98897· CPF 210.***.***-34

Reu:

JAQUELINE NOGUEIRA GOPFERT· OAB MG 100696· CPF 012.***.***-03

Reu:

RAFAEL PERES MILWARD DE AZEVEDO· OAB MG 135166· CPF 068.***.***-93

Reu:

TIAGO SILVA FREITAS· OAB MG 115026· CPF 069.***.***-70

Reu:

NORBERTO PERES MILWARD DE AZEVEDO· OAB MG 109196· CPF 058.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME VIEIRA BOTELHOCPF

KARINE ALVES DE OLIVEIRA BOTELHOCPF

Reu

ERNESTO FINOTTI NETOCPF

THAIS CARVALHO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE FREITAS NOGUEIRA· OAB MG 87083· CPF 009.***.***-90

Reu:

NORBERTO PERES MILWARD DE AZEVEDO· OAB MG 109196· CPF 058.***.***-85

Reu:

CAROLINA PERES MILWARD DE AZEVEDO ALMEIDA· OAB MG 102041· CPF 083.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME VIEIRA BOTELHOCPF

KARINE ALVES DE OLIVEIRA BOTELHOCPF

Reu

ERNESTO FINOTTI NETOCPF

THAIS CARVALHO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE FREITAS NOGUEIRA· OAB MG 87083· CPF 009.***.***-90

Reu:

NORBERTO PERES MILWARD DE AZEVEDO· OAB MG 109196· CPF 058.***.***-85

Reu:

CAROLINA PERES MILWARD DE AZEVEDO ALMEIDA· OAB MG 102041· CPF 083.***.***-84

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/05/2020 (04/05/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CIBELE DAYSE SILVACPF

MARIA DE LOURDES MEDEIROS SOARESCPF

VILMAR RIBEIRO DA FONSECACPF

SOLANGE ALVES DOS SANTOSCPF

MARIA CLARICE DE SOUZA ARAUJOCPF

+ 5 outros

Reu

SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSCPF

Outros

ANA CLAUDIA SABADINI· OAB MG 26674

FERNANDA DE SOUZA CARDOSO· OAB MG 158416· CPF 080.***.***-27

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

CAMILA ANDRADE LIMA· OAB MG 118231· CPF 037.***.***-00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (22/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

POMBO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

JAQUELINE MENDES DA SILVA· OAB MG 148663· CPF 061.***.***-06

Reu:

EDUARDO MONTEIRO CORREA· OAB MG 101194· CPF 043.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POMBO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MONTEIRO CORREA· OAB MG 101194

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ DONIZETE DA SILVACPF

ILARA SILVA DOS SANTOSCPF

JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRACPF

JOANA DARC SILVACPF

RAY HUMBERTO DE OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Reu

SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE SOUZA CARDOSO· OAB MG 158416· CPF 080.***.***-27

Autor:

MANOEL ANTONIO BRUNO NETO· OAB SC 4104· CPF 417.***.***-72

Autor:

CAMILA ANDRADE LIMA· OAB MG 118231· CPF 037.***.***-00

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Outros

LORADARA RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 52883

JEAN CESAR XAVIER· OAB MG 127692· CPF 003.***.***-29

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 242.651,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARCELO CUNHA CARDOSOCPF

TALITA VIETA JUNQUEIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076· CPF 731.***.***-30

Reu:

GILBERTO SEVERINO JUNIOR· OAB MG 88596· CPF 026.***.***-48

Reu:

LETICIA PEREIRA RODRIGUES· CPF 123.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARCELO CUNHA CARDOSOCPF

TALITA VIETA JUNQUEIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738

Reu:

LETICIA PEREIRA RODRIGUES

Reu:

GILBERTO SEVERINO JUNIOR· OAB MG 88596

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARCELO CUNHA CARDOSOCPF

TALITA VIETA JUNQUEIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076

Reu:

GILBERTO SEVERINO JUNIOR· OAB MG 88596

Reu:

LETICIA PEREIRA RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARCELO CUNHA CARDOSOCPF

TALITA VIETA JUNQUEIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076

Reu:

GILBERTO SEVERINO JUNIOR· OAB MG 88596

Reu:

LETICIA PEREIRA RODRIGUES

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARCELO CUNHA CARDOSOCPF

TALITA VIETA JUNQUEIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076

Reu:

GILBERTO SEVERINO JUNIOR· OAB MG 88596

Reu:

LETICIA PEREIRA RODRIGUES

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CUNHA CARDOSOCPF

TALITA VIETA JUNQUEIRA CARDOSOCPF

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARCELO CUNHA CARDOSOCPF

TALITA VIETA JUNQUEIRA CARDOSOCPF

CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO SEVERINO JUNIOR· OAB MG 88596

Autor:

LETICIA PEREIRA RODRIGUES

Autor:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738

Autor:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076

Reu:

LETICIA PEREIRA RODRIGUES

Reu:

GILBERTO SEVERINO JUNIOR· OAB MG 88596

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 22076

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários PericiaisRecurso Especial

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

21/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUGERO ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

SALVADOR DOS REIS VIEIRA· OAB MG 107341· CPF 038.***.***-77

Autor:

CELIA CUNHA MELLO· OAB MG 58078

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

SALVADOR DOS REIS VIEIRA· OAB MG 107341· CPF 038.***.***-77

Reu:

CELIA CUNHA MELLO· OAB MG 58078

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 EXEQUENTE: LUGERO ANTONIO DE SOUZA; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos, iniciando-se pelo autor. Adv - SALVADOR DOS REIS VIEIRA, RANIERI MARTINS DA SILVA, ROGERIO MOREIRA PINHAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários PericiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

08/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUGERO ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

SALVADOR DOS REIS VIEIRA· OAB MG 107341· CPF 038.***.***-77

Autor:

CELIA CUNHA MELLO· OAB MG 58078

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

SALVADOR DOS REIS VIEIRA· OAB MG 107341· CPF 038.***.***-77

Reu:

CELIA CUNHA MELLO· OAB MG 58078

Último movimento: Recebimento (28/11/2023)

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