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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOUGLAS BRITO DE CARVALHOCPF

MB - EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

V S BARBOSACNPJ

Outros

BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM· OAB BA 45327· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM em 11/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.955,95

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO-PB

Reu

MB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 187.075,16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 187.075,16

Autor

RESIDENCIAL MORADA DO ATLANTICOCNPJ

Reu

MB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ADRIANO CESAR BARBOSA PAREDESCPF

LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO ONOFRECPF

Advogados

Autor:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

Autor:

OSWALDO DE SOUSA PESSOA· OAB PB 25629· CPF 058.***.***-66

Reu:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR· OAB PB 10217· CPF 917.***.***-20

Reu:

ERIVANY LUNA FREIRE DE CARVALHO· OAB RN 17131· CPF 839.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL MORADA DO ATLANTICO

Reu

ADRIANO CESAR BARBOSA PAREDES

Advogados

Autor:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

Autor:

OSWALDO DE SOUSA PESSOA· OAB PB 25629· CPF 058.***.***-66

Autor:

ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR· OAB PB 10217· CPF 917.***.***-20

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Autor:

ERIVANY LUNA FREIRE DE CARVALHO· OAB RN 17131· CPF 839.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

Reu:

OSWALDO DE SOUSA PESSOA· OAB PB 25629· CPF 058.***.***-66

Reu:

ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR· OAB PB 10217· CPF 917.***.***-20

Reu:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

ERIVANY LUNA FREIRE DE CARVALHO· OAB RN 17131· CPF 839.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL MORADA DO ATLANTICO

Reu

ADRIANO CESAR BARBOSA PAREDES

Advogados

Autor:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

Autor:

OSWALDO DE SOUSA PESSOA· OAB PB 25629· CPF 058.***.***-66

Autor:

ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR· OAB PB 10217· CPF 917.***.***-20

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Autor:

ERIVANY LUNA FREIRE DE CARVALHO· OAB RN 17131· CPF 839.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· OAB PB 11532· CPF 009.***.***-02

Reu:

OSWALDO DE SOUSA PESSOA· OAB PB 25629· CPF 058.***.***-66

Reu:

ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR· OAB PB 10217· CPF 917.***.***-20

Reu:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

ERIVANY LUNA FREIRE DE CARVALHO· OAB RN 17131· CPF 839.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RESIDENCIAL MORADA DO ATLANTICO APELADO: MB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ADRIANO CESAR BARBOSA PAREDES, LUCIANA TEIXEIRA DE CARVALHO ONOFRE I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 22 de abril de 2026. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL D... (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 574.479,39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 574.479,39

Autor

MB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

RICARDO MACEDO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARX ALVES DE OLIVEIRA LIMA· OAB PB 13389· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/08/2025 (29/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 2.458,04

Autor

MB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMALAUCNPJ

MUNICIPIO DE CABEDELO

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (02/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 264.680,37

Autor

MB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LUIS EDUARDO PONTESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Reu:

JULIANA REGIS ARAUJO COUTINHO· OAB PB 12799· CPF 008.***.***-10

Reu:

GUILHERME MARCONI COUTINHO DE SOUZA FILHO· OAB PB 33598· CPF 104.***.***-84

Último movimento: Publicado Expediente em 19/05/2026. (19/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Excesso de PenhoraAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIS EDUARDO PONTES

Advogados

Reu:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Reu:

GUILHERME MARCONI COUTINHO DE SOUZA FILHO· OAB PB 33598· CPF 104.***.***-84

Reu:

JULIANA REGIS ARAUJO COUTINHO· OAB PB 12799· CPF 008.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVADO: LUIS EDUARDO PONTES I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 42127184). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 15 de maio de 2026. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0822114-32.2025.8.15.0000 (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2012

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 38.693,82

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2012

Distribuição

24/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA FIGUEIREDO BURITY· OAB PB 8250· CPF 739.***.***-87

Autor:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Autor:

RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO· OAB PB 9312· CPF 822.***.***-68

Reu:

MARILIA FIGUEIREDO BURITY· OAB PB 8250· CPF 739.***.***-87

Reu:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Reu:

RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO· OAB PB 9312· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª Sessão Ordinária Virtual, 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Julho de 2026, às 09h00, até 27 de Julho de 2026. (08/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2026

Distribuição

22/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA FIGUEIREDO BURITY· OAB PB 8250· CPF 739.***.***-87

Autor:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Autor:

RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO· OAB PB 9312· CPF 822.***.***-68

Reu:

MARILIA FIGUEIREDO BURITY· OAB PB 8250· CPF 739.***.***-87

Reu:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Reu:

RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO· OAB PB 9312· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 2.255,20

Último movimento: Pedido conhecido em parte e procedente em parte (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DE CABEDELO

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Reu:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Último movimento: Pedido conhecido em parte e procedente em parte (09/05/2026)

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