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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

R$ 56.396.423,06

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RONALDO GOMES GUERRA BARCELLOSCPF

MARCELO MIRANDA BITTENCOURTCPF

MARIA ZULMIRA MIRANDA BITTENCOURTCPF

AQUARIUS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

AMCA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DUARTE· CPF 283.***.***-55

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· OAB RJ 166994· CPF 111.***.***-69

Reu:

CAMILA CARDOSO BARRETO· OAB RJ 174109· CPF 085.***.***-44

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1088 (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AMCA PARTICIPACOES LTDA.

MAAC PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDACPF

MARCELO MIRANDA BITTENCOURTCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CAMILA CARDOSO BARRETO· OAB RJ 174109· CPF 085.***.***-44

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· OAB RJ 166994· CPF 111.***.***-69

Autor:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· OAB RJ 131145

+ outros advogados do autor

Reu:

IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER· OAB RJ 80188· CPF 013.***.***-03

Reu:

SAMLA CLARA ALVES CAMPISSI DE SOUZA· OAB RJ 231797· CPF 122.***.***-11

Reu:

LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET· OAB RJ 97921· CPF 491.***.***-20

Reu:

CAMILA CARDOSO BARRETO· OAB RJ 174109· CPF 085.***.***-44

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0116478-34.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO(A): CAMILA CARDOSO BARRETO (OAB RJ174109) EXECUTADO: MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) EXECUTADO: MCPM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO (OAB RJ166994) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAV... (08/07/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MATHEUS CARVALHO DE AZEVEDO REGISCPF

Reu

MCPM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CARVALHO DE AZEVEDO REGIS· OAB PE 40746· CPF 082.***.***-08

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/06/2024. (13/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ELOINA MACHARETE DA SILVA BORHER GONCALVESCPF

Reu

CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.CPF

MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDACPF

MCPM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALCINEO LIMA CORREA· OAB RJ 39244· CPF 351.***.***-68

Reu:

VIVIANE LANGA FARIAS· OAB RJ 206328· CPF 124.***.***-75

Reu:

ERIDIANA ROSA DA SILVA· OAB RJ 209859· CPF 136.***.***-76

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Outros

CAMILA CARDOSO BARRETO· OAB RJ 174109· CPF 085.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 18.175.043,44

Autor

MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAMILA CARDOSO BARRETO· OAB RJ 174109· CPF 085.***.***-44

Autor:

HERALDO ASSED IUNES FILHO· OAB RJ 055581· CPF 731.***.***-04

Reu:

RAPHAEL SILVA E CASTRO· CPF 086.***.***-86

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA BARRETO· CPF 073.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (01/05/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 18.175.043,44

Autor

MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAMILA CARDOSO BARRETO· OAB RJ 174109· CPF 085.***.***-44

Autor:

HERALDO ASSED IUNES FILHO· OAB RJ 055581· CPF 731.***.***-04

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0013864-77.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 77 (09/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 55.423.927,25

Autor

AQUARIUS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· OAB RJ 166994· CPF 111.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA BARRETO· CPF 073.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AQUARIUS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): MATTHEUS REIS E MONTENEGRO INTERESSADO: MAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A)... (31/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 55.423.927,25

Autor

AQUARIUS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TOVAR DE OLIVEIRA· CPF 124.***.***-79

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

ISABELLA PECLAT DE SA· CPF 159.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (22/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 55.423.927,25

Autor

AQUARIUS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS· CPF 172.***.***-08

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5080915782020402510120251030124702 (30/10/2025)

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