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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SERGIO CYSNE VIEIRA DE SOUSA FILHOCPF

ISABELA TORRES TAVARES CYSNECPF

SAMIA DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUSACPF

Reu

MD COLONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (MOURA DUBEUX)CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO ALFREDO DE CASTRO RIBEIRO· OAB CE 002521· CPF 037.***.***-59

Autor:

ANTONIO ANDRADE DA SILVA· CPF 027.***.***-59

Autor:

CRISTIANO MENEZES LIMA· CPF 168.***.***-72

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 030789· CPF 073.***.***-89

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 023548

Reu:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 020397· CPF 026.***.***-56

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187820001 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MD COLONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (MOURA DUBEUX)CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

ISABELA TORRES TAVARES CYSNECPF

Advogados

Autor:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 023548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MD COLONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (MOURA DUBEUX)CNPJ

Reu

SAMIA ALMEIDA VIEIRA DE SOUSA

ISABELA TORRES TAVARES CYSNECPF

Advogados

Autor:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 023548

Reu:

CRISTIANO MENEZES LIMA· CPF 168.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO ALFREDO DE CASTRO RIBEIRO· OAB CE 002521· CPF 037.***.***-59

Reu:

ANTONIO ANDRADE DA SILVA· CPF 027.***.***-59

Último movimento: Remessa (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALFREDO DE CASTRO RIBEIROCPF

ANTONIO ANDRADE DA SILVA

CRISTIANO MENEZES LIMA

Reu

EMILIA MOREIRA BELOCPF

Advogados

Autor:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Autor:

CRISTIANO MENEZES LIMA· OAB CE 6065· CPF 168.***.***-72

Autor:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Autor:

ANTONIO ANDRADE DA SILVA· OAB CE 12587· CPF 027.***.***-59

Autor:

ANTONIO ALFREDO DE CASTRO RIBEIRO· OAB CE 2521· CPF 037.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Reu:

CRISTIANO MENEZES LIMA· OAB CE 6065· CPF 168.***.***-72

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

ANTONIO ANDRADE DA SILVA· OAB CE 12587· CPF 027.***.***-59

Reu:

ANTONIO ALFREDO DE CASTRO RIBEIRO· OAB CE 2521· CPF 037.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0138538-57.2016.8.06.0001. AUTOR: SERGIO CYSNE VIEIRA DE SOUSA FILHO e outros (2) REU: MD COLONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda, Indenização por Dano Material] Vistos, Trata... (12/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 50,00

Autor

EDIFICIO BEACH CLASS FORTALEZACNPJ

Reu

MD COLONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (MOURA DUBEUX)CNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 025274· CPF 022.***.***-42

Reu:

JOÃO RAPHAEL CORREIA BARBOSA DE SÁ· OAB PE 028311· CPF 045.***.***-81

Outros

FRANCISCO GLAUBER DE SOUZA ALVES· OAB CE 032760

NATHÁLIA PORTUGAL CRUZ· OAB CE 045546

IRENISE BARROS ARAÚJO· OAB CE 016312

STELLAMARIS PEREIRA ALVES· OAB CE 042246

PEDRO DARTAGNHAM RAMALHO DE MORAES· OAB CE 036047

+ outros representantes

Último movimento: Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MD COLONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (MOURA DUBEUX)CNPJ

Reu

EDIFICIO BEACH CLASS FORTALEZACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (23/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 50,00

Autor

EDIFICIO BEACH CLASS FORTALEZACNPJ

Reu

MD COLONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (MOURA DUBEUX)CNPJ

Último movimento: Remessa (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDIFICIO BEACH CLASS FORTALEZA (EMBARGANTE)

Reu

2. MD COLONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOÃO RAPHAEL CORREIA BARBOSA DE SÁ· OAB PE 028311· CPF 045.***.***-81

Autor:

STELLAMARIS PEREIRA ALVES· OAB CE 042246

Autor:

IRENISE BARROS ARAÚJO· OAB CE 016312

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR LOPES· OAB CE 022826

Autor:

CAMILA CARLSTRÖM SANTOS QUEIROZ· OAB PE 055324· CPF 073.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO RAPHAEL CORREIA BARBOSA DE SÁ· OAB PE 028311· CPF 045.***.***-81

Reu:

STELLAMARIS PEREIRA ALVES· OAB CE 042246

Reu:

IRENISE BARROS ARAÚJO· OAB CE 016312

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR LOPES· OAB CE 022826

Reu:

CAMILA CARLSTRÖM SANTOS QUEIROZ· OAB PE 055324· CPF 073.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 23.503,48

Autor

MD COLONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

Último movimento: Conclusos para despacho (10/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETOCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

Último movimento: Expedida/certificada (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 27.000,00

Autor

CAMILA OTOCH PINHEIROCPF

Reu

MD COLONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA VALENTE MASCARENHAS· OAB CE 9314· CPF 391.***.***-20

Autor:

FRANCISCO ARCELINO FILOMENO CALADO· OAB CE 16075· CPF 624.***.***-53

Reu:

JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO· OAB CE 24196· CPF 053.***.***-82

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185933591 (21/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

R$ 36.110,04

Autor

CLAUDICELIA SANTOS DA CONCEICAO SOARESCPF

ANA CARLA OLIVEIRA SOARES DA ROCHACPF

JOANNA GARZEDIN GOMESCPF

HUGO GARZEDIN GOMESCPF

CIRO GARZEDIN GOMES

Reu

MD BA DUBEUX EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CIRO GARZEDIN GOMES· OAB BA 41560· CPF 022.***.***-78

Autor:

DANIEL GARZEDIN ALMEIDA· OAB BA 34032· CPF 016.***.***-05

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

IZAYHARA KATHERINE DANTAS NUNES· OAB BA 31568· CPF 022.***.***-09

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Outros

RANIERI DAMASCENO COSTA· OAB BA 53330· CPF 060.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ciro Garzedin Gomes Advogado: Ciro Garzedin Gomes (OAB:BA41560) Advogado: Daniel Garzedin Almeida (OAB:BA34032) Exequente: Hugo Garzedin Gomes Advogado: Ciro Garzedin Gomes (OAB:BA41560) Advogado: Daniel Garzedin Almeida (OAB:BA34032) Exequente: Joanna Garzedin Gomes Advogado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0564736-64.2014.8.05.0001 Cumprimento... (22/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MD BA DUBEUX EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

HUGO GARZEDIN GOMESCPF

CIRO GARZEDIN GOMESCPF

JOANNA GARZEDIN GOMESCPF

ANA CARLA OLIVEIRA SOARES DA ROCHACPF

CLAUDICELIA SANTOS DA CONCEICAO SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (23/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDICELIA SANTOS DA CONCEICAO SOARES

ANA CARLA OLIVEIRA SOARES DA ROCHA

JOANNA GARZEDIN GOMES

HUGO GARZEDIN GOMES

CIRO GARZEDIN GOMES

Reu

MD BA DUBEUX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

MD BA DUBEUX EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CIRO GARZEDIN GOMES· OAB BA 41560· CPF 022.***.***-78

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

EMILIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548

Último movimento: Recurso Especial não admitido (17/10/2022)

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