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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2010

Distribuição

16/06/2010

Valor

R$ 39.953,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

CESAR SILVA PENACPF

COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS PENA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RENATA CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA· OAB MG 97321· CPF 044.***.***-40

Reu:

PAULO EUSTAQUIO ARAUJO FERREIRA· OAB MG 94901· CPF 041.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

25/09/2012

Valor

R$ 33.429,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS PENA LTDA - MECNPJ

Outros

PAULO GUEDES DE MOURA· OAB MG 103158· CPF 056.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

R$ 29.774,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS PENA LTDA - MECNPJ

Outros

PAULO GUEDES DE MOURA· OAB MG 103158· CPF 056.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2012

Distribuição

23/02/2012

Valor

R$ 36.755,72

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS PENA LTDA - MECNPJ

CESAR SILVA PENACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 39.937,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CESAR SILVA PENACPF

COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS PENA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

R$ 65.829,03

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS PENA LTDA - MECNPJ

CESAR SILVA PENACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS PENA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2007

Distribuição

20/11/2007

Valor

R$ 1.001,59

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO

Reu

LUMEC COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Outros

BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO· OAB PE 20645· CPF 881.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 2.002,59

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO

Reu

EDUARDO CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

LUCIANA DA SILVA MACEDOCPF

LUMEC COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

OLIVIO PESSOA DE VASCONCELOS NETO· OAB PE 34722· CPF 084.***.***-64

Autor:

BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO· OAB PE 20645· CPF 881.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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