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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 5.866.362,15

Autor

MECON COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

MECON COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO

Outros

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO· OAB AP 001075

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (22/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 5.866.362,15

Autor

MECON COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO· CPF 158.***.***-15

Autor:

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MECON COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (15/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

MECON COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Reu

2. MECON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO· OAB AP 884· CPF 158.***.***-15

Autor:

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO· OAB AP 1075· CPF 634.***.***-68

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO· OAB AP 001075

Reu:

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO· OAB AP 1075· CPF 634.***.***-68

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO· OAB AP 001075

Reu:

JOSE LUIZ AMARAL PINGARILHO· OAB AP 884· CPF 158.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA, CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (28488744) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciár... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCAN Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 - WhatsApp: (96)984023962 NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0031657-98.2020.8.03.0001 (PJe) Ação:... (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTECPF

Reu

MECON COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

FRIGORIFICO PACIFICO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE· OAB AP 3124· CPF 844.***.***-04

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080· CPF 996.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEACNPJ

Reu

MECON COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (23/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MECON COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE

Reu

FRIGORIFICO PACIFICO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080· CPF 996.***.***-91

Autor:

VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE· OAB AP 3124· CPF 844.***.***-04

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080· CPF 996.***.***-91

Reu:

VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE· OAB AP 3124· CPF 844.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031657-98.2020.8.03.0001. REQUERENTE: VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE REU: MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA, FRIGORIFICO PACIFICO LTDA. DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de exec... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MECON COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE

Reu

FRIGORIFICO PACIFICO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080· CPF 996.***.***-91

Autor:

VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE· OAB AP 3124· CPF 844.***.***-04

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080· CPF 996.***.***-91

Reu:

VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE· OAB AP 3124· CPF 844.***.***-04

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 2.264.621,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019184-80.2020.8.03.0001. REQUERENTE: MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença Ante a não impugnação aos valores, homologo os cálculos apresentados pela parte autora, conforme planilha de id. 27639507, e determino: 1 - Expedição Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão... (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 2.264.621,10

Autor

MECON COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO· OAB AP 1075· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MECON COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (27/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

MECON COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO· OAB AP 1075· CPF 634.***.***-68

Autor:

CARLOS ALGUSTO MEDEIROS PINGARILHO· OAB AP 001075

Autor:

HÉLIO RIOS FERREIRA· OAB AP 001495

Reu:

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO· OAB AP 1075· CPF 634.***.***-68

Reu:

CARLOS ALGUSTO MEDEIROS PINGARILHO· OAB AP 001075

Reu:

HÉLIO RIOS FERREIRA· OAB AP 001495

Último movimento: Documento (Certidão) (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regularidade FormalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

MECON COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO· OAB AP 1075· CPF 634.***.***-68

Autor:

CARLOS ALGUSTO MEDEIROS PINGARILHO· OAB AP 001075

Autor:

HÉLIO RIOS FERREIRA· OAB AP 001495

Reu:

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO· OAB AP 1075· CPF 634.***.***-68

Reu:

CARLOS ALGUSTO MEDEIROS PINGARILHO· OAB AP 001075

Reu:

HÉLIO RIOS FERREIRA· OAB AP 001495

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0019184-80.2020.8.03.0001. REQUERENTE: MECON COMERCIO E SERVICOS LTDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Certifique-se o decurso do prazo para impugnação pelo Estado do Amapá. Após, retornem conclusos. Macapá/AP, 21 de março de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atua... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MECON COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Advogados

Autor:

LEANDRO BARBALHO CONDE· OAB PA 12455· CPF 521.***.***-68

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080· CPF 996.***.***-91

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

LEANDRO BARBALHO CONDE· OAB PA 12455· CPF 521.***.***-68

Reu:

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES· OAB AP 2080· CPF 996.***.***-91

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/07/1995

Distribuição

07/07/1995

Valor

R$ 37.106,16

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DALSIO ROVAY

AMILCAR AGOSTINHO DOS REISCPF

MECON EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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