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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBERVAL GOMES DA SILVA

Reu

AFOX DO BRASIL PRODUTOS INFORMATICA LTDA

MEGA BYTE MAGAZINE LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO SANTANA DA SILVA· OAB MT 19987· CPF 719.***.***-68

Autor:

AMANDA OLANDA TEIXEIRA· OAB SP 366795· CPF 378.***.***-24

Autor:

DIONE KAROLINE GONCALVES HOLANDA· OAB MT 20694· CPF 033.***.***-77

Reu:

LEANDRO SANTANA DA SILVA· OAB MT 19987· CPF 719.***.***-68

Reu:

AMANDA OLANDA TEIXEIRA· OAB SP 366795· CPF 378.***.***-24

Reu:

DIONE KAROLINE GONCALVES HOLANDA· OAB MT 20694· CPF 033.***.***-77

Último movimento: Documento (29/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 27.375,79

Autor

MEGA BYTE MAGAZINE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MASSAMI PAVÃO MIYAHARA· OAB SP 228672· CPF 293.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA BYTE MAGAZINE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 27.375,79

Autor

MEGA BYTE MAGAZINE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO MASSAMI PAVÃO MIYAHARA· OAB SP 228672· CPF 293.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 718.719,19

Autor

MEGA BYTE MAGAZINE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MASSAMI PAVÃO MIYAHARA· OAB SP 228672· CPF 293.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2197564/SP (2025/0042234-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: MEGA BYTE MAGAZINE LTDA ADVOGADO: LEONARDO MASSAMI PAVÃO MIYAHARA - SP228672 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por MEGA BYTE MAGAZINE LTDA, com fulcro no art. 105, III, “a”, da CFRB, contra acórdão, assim ementado (fls. 687/688): CONSTITUCIONAL. APELO EM AÇÃO ORDINÁRIA. PIS E COFINS SOBRE VENDAS A VAREJO DE PRODUTOS ESPECÍFICOS... (06/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 718.719,19

Autor

MEGA BYTE MAGAZINE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Conclusos para decisão (28/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA BYTE MAGAZINE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MASSAMI PAVÃO MIYAHARA· OAB SP 228672· CPF 293.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 24.830,29

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

MEGA BYTE MAGAZINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

DIONE KAROLINE GONCALVES HOLANDA INACIO· OAB MT 20694· CPF 033.***.***-77

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (20/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 24.830,29

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MEGA BYTE MAGAZINE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 506.257,16

Autor

MEGA BYTE MAGAZINE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA TEIXEIRA DENICOLAICPF

DIONE KAROLINE GONCALVES HOLANDA INACIO

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE (SESA)

Advogados

Autor:

DIONE KAROLINE GONCALVES HOLANDA INACIO· OAB MT 20694· CPF 033.***.***-77

Autor:

AMANDA TEIXEIRA DENICOLAI· OAB SP 366795· CPF 378.***.***-24

Reu:

AMANDA TEIXEIRA DENICOLAI· OAB SP 366795· CPF 378.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004207-52.2021.8.03.0000. EXEQUENTE: MEGA BYTE MAGAZINE LTDA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO À vista das manifestações em IDs 26933495 e 27467021, oficie-se à Secretaria de Precatórios a fim de consigne nos autos do Precatório 0008935-68.2023.8.03.0000 o rateamento do valor do crédito entre as advogadas DIONE KAROLINE GONÇALVES HOLANDA INÁCIO e AMANDA TEIXEIRA DENICOLAI, com div... (17/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 12.003,93

Autor

MARIA APARECIDA GUEDES DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

MEGA BYTE MAGAZINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA DOS SANTOS MAGALHAES· OAB BA 59825· CPF 058.***.***-10

Autor:

MONICA JANE PIRES DE MAGALHAES SANTANA· OAB BA 20768· CPF 602.***.***-53

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

AMANDA OLANDA TEIXEIRA· OAB SP 366795

Outros

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de MONICA JANE PIRES DE MAGALHAES SANTANA em 06/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 30.414,17

Autor

ADRIANA MARIA PEREIRA RAMOS SANTANACPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

MEGA BYTE MAGAZINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA DIAS VILELA DE SOUZA· OAB BA 76269· CPF 014.***.***-38

Autor:

RENATA DIAS VILELA VELOSO· OAB BA 48091· CPF 002.***.***-21

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de REBECCA DIAS VILELA DE SOUZA em 27/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 2.849,01

Autor

VITOR MANOEL SILVEIRA DA SILVACPF

Reu

MEGA BYTE MAGAZINE LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Outros

PAULO SERGIO GOMES DE ANDRADE FILHO· OAB CE 23842· CPF 007.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 168926362 (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 18.919,80

Autor

GERLANIA LIMA DE SOUSACPF

Reu

MEGA BYTE MAGAZINE LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE AZEVEDO SILVA· OAB MT 26444· CPF 937.***.***-04

Autor:

RAFAEL SOARES DOS REIS GRILO· OAB MT 23399· CPF 028.***.***-04

Autor:

ANNE KAROLINE LEMES· OAB MT 32790· CPF 059.***.***-19

Reu:

DIONE KAROLINE GONCALVES HOLANDA· OAB MT 20694· CPF 033.***.***-77

Reu:

AMANDA OLANDA TEIXEIRA· OAB SP 366795· CPF 378.***.***-24

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· CPF 134.***.***-07

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Outros

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MT 17603

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 8.374,98

Autor

RAYMUNDO JOSE ARAUJO SILVANYCPF

Reu

MEGA BYTE MAGAZINE LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO· OAB PB 19341· CPF 057.***.***-93

Reu:

FRANCISCO BROMATI NETO· CPF 354.***.***-78

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/05/2026)

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