MEIRE DRUMOND AVELINO — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documentoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS· OAB TO 10969· CPF 868.***.***-68

Reu:

MEIREANGELA FONTES SILVA· OAB DF 40659· CPF 035.***.***-70

Reu:

GEOVANE JERONIMO DA SILVA· OAB DF 56750· CPF 012.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sonegação de papel ou objeto de valor probatórioCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB RJ 215545· CPF 102.***.***-86

Autor:

ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES· OAB DF 39938· CPF 035.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sonegação de papel ou objeto de valor probatórioCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GEOVANE JERONIMO DA SILVA· OAB DF 56750· CPF 012.***.***-90

Autor:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB RJ 215545· CPF 102.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (04/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documentoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

24/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES· OAB DF 39938· CPF 035.***.***-57

Autor:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB RJ 215545· CPF 102.***.***-86

Autor:

GEOVANE JERONIMO DA SILVA· OAB DF 56750· CPF 012.***.***-90

Reu:

ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES· OAB DF 39938· CPF 035.***.***-57

Reu:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB RJ 215545· CPF 102.***.***-86

Reu:

GEOVANE JERONIMO DA SILVA· OAB DF 56750· CPF 012.***.***-90

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sonegação de papel ou objeto de valor probatórioAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES· OAB DF 39938· CPF 035.***.***-57

Autor:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB RJ 215545· CPF 102.***.***-86

Autor:

GEOVANE JERONIMO DA SILVA· OAB DF 56750· CPF 012.***.***-90

Reu:

ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES· OAB DF 39938· CPF 035.***.***-57

Reu:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB RJ 215545· CPF 102.***.***-86

Reu:

GEOVANE JERONIMO DA SILVA· OAB DF 56750· CPF 012.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2955120/DF (2025/0204179-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES ADVOGADOS: ILOU DRUMOND AVELINO - RJ215545 ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONÇALVES (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF039938 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento n... (30/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Evicção ou Vicio RedibitórioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM ALVES

Reu

INSET MAX 230 DEDETIZACAO IMUNIZACAO E SERVICOS LTDA ME

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA· OAB RJ 38856· CPF 428.***.***-20

Autor:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB TO 11869· CPF 102.***.***-86

Autor:

RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONCA· OAB RJ 141583· CPF 093.***.***-80

Reu:

MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA· OAB RJ 38856· CPF 428.***.***-20

Reu:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB TO 11869· CPF 102.***.***-86

Reu:

RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONCA· OAB RJ 141583· CPF 093.***.***-80

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENY LIMEIRA XAVIER GUEDESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO ROBERTO NOLETO BARROS· OAB TO 11461· CPF 554.***.***-49

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB TO 5414· CPF 643.***.***-34

Autor:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB TO 11869· CPF 102.***.***-86

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA· CPF 044.***.***-03

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Reu:

THIAGO AYRES MENDES· OAB TO 10900· CPF 672.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122 (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

RENY LIMEIRA XAVIER GUEDESCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA· CPF 044.***.***-03

Reu:

MAURO ROBERTO NOLETO BARROS· OAB TO 11461· CPF 554.***.***-49

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB TO 5414· CPF 643.***.***-34

Reu:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB TO 11869· CPF 102.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (30/07/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

JULIANA SANTOS BORGESCPF

Reu

ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVESCPF

ILOU DRUMOND AVELINOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL GORGA GOMES· OAB DF 62786· CPF 012.***.***-05

Reu:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB TO 11869· CPF 102.***.***-86

Último movimento: Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VITORIA FIAMETTI DA LUZCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB TO 11869· CPF 102.***.***-86

Reu:

ANA CARLA MARCUCI TORRES· OAB SP 381871· CPF 422.***.***-37

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0017839-98.2025.8.27.2729/TO APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) DESPACHO Intime(m)-se a(s) parte(s (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VITORIA FIAMETTI DA LUZCPF

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB TO 11869· CPF 102.***.***-86

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Remessa Interna - CCI01 -> SGB01 (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

VITORIA FIAMETTI DA LUZCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Autor:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB RJ 215545· CPF 102.***.***-86

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB RJ 215545· CPF 102.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0017839-98.2025.8.27.2729/TO APELANTE: VITORIA FIAMETTI DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ILOU DRUMOND AVELINO (OAB RJ215545) APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Vitoria Fiametti da Luz em face da decisão proferida no evento 2, nos autos da Apelação Cível nº 0017839-98.2025.8.27.2729, oriunda da Ação Inde... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

VITORIA FIAMETTI DA LUZCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Autor:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB RJ 215545· CPF 102.***.***-86

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB RJ 215545· CPF 102.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0017839-98.2025.8.27.2729/TO APELANTE: VITORIA FIAMETTI DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ILOU DRUMOND AVELINO (OAB RJ215545) APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Vitoria Fiametti da Luz em face da decisão proferida no evento 2, nos autos da Apelação Cível nº 0017839-98.2025.8.27.2729, oriunda da Ação Inde... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 161.516,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0008100-38.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0008100-38.2024.8.27.2729/TO APELADO: FABIO JOSE VIEIRA JUNIOR (EMBARGADO) ADVOGADO(A): GRENFELL VANNUCI MIRANDA DE MEDEIROS (OAB MG100343) DESPACHO Intime-se a parte embargada, FABIO JOSE VIEIRA JUNIOR, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do que preceitua o art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, retornem conclusos para os fins devidos. (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 161.516,90

Autor

MARCIO GOMES DA SILVACPF

Reu

FABIO JOSE VIEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB TO 11869· CPF 102.***.***-86

Reu:

GRENFELL VANNUCI MIRANDA DE MEDEIROS· OAB MG 100343· CPF 046.***.***-47

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 39 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO GOMES DA SILVA

Reu

FABIO JOSE VIEIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

GRENFELL VANNUCI MIRANDA DE MEDEIROS· OAB MG 100343· CPF 046.***.***-47

Autor:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB RJ 215545· CPF 102.***.***-86

Reu:

GRENFELL VANNUCI MIRANDA DE MEDEIROS· OAB MG 100343· CPF 046.***.***-47

Reu:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB RJ 215545· CPF 102.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0008100-38.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 464) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: MARCIO GO... (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO GOMES DA SILVA

Reu

FABIO JOSE VIEIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

GRENFELL VANNUCI MIRANDA DE MEDEIROS· OAB MG 100343· CPF 046.***.***-47

Autor:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB RJ 215545· CPF 102.***.***-86

Reu:

GRENFELL VANNUCI MIRANDA DE MEDEIROS· OAB MG 100343· CPF 046.***.***-47

Reu:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB RJ 215545· CPF 102.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0008100-38.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 464) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: MARCIO GO... (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 25.080,00

Autor

LETICIA POZZOBON DE CAMPOS MACEDOCPF

LIZ POZZOBONCPF

Reu

ALEXANDRE GREGORY LIMA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO MARQUES· OAB TO 2054· CPF 251.***.***-88

Reu:

MURILO DA COSTA MACHADO· CPF 908.***.***-49

Reu:

FILOMENA AIRES GOMES NETA· CPF 151.***.***-15

Reu:

FABRICIO BARROS AKITAYA· CPF 821.***.***-20

Reu:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB TO 11869· CPF 102.***.***-86

Reu:

THAIS AYLA APARECIDA PEDRO DA SILVA· OAB TO 6207· CPF 008.***.***-24

Último movimento: Despacho - Mero expediente (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 14.900,00

Autor

RESIDENCIAL ISADORACNPJ

Reu

LEANE DE SOUZA BARROSCPF

Advogados

Autor:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB TO 11869· CPF 102.***.***-86

Reu:

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 6001· CPF 017.***.***-30

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDIMILSON BRITO DE SOUZA PIRESCPF

MARIA SILVA DE MORAESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB TO 11869· CPF 102.***.***-86

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66 (09/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

EDIMILSON BRITO DE SOUZA PIRESCPF

MARIA SILVA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB TO 11869· CPF 102.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CIV (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

OverbookingApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TAM LINHAS AÉREAS S/A

Reu

EDIMILSON BRITO DE SOUZA PIRESCPF

MARIA SILVA DE MORAES

Advogados

Autor:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB RJ 215545· CPF 102.***.***-86

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB RJ 215545· CPF 102.***.***-86

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OverbookingProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TAM LINHAS AÉREAS S/A

Reu

EDIMILSON BRITO DE SOUZA PIRESCPF

MARIA SILVA DE MORAES

Advogados

Autor:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB RJ 215545· CPF 102.***.***-86

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB RJ 215545· CPF 102.***.***-86

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021525-98.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00215259820258272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: EDIMILSON BRITO DE SOUZA PIRES (AUTOR) ADVOGADO(A): ILOU DRUMOND AVELINO (OAB RJ215545) APELADO: MARIA SILVA DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): ILOU DRUMOND AVELINO (OAB RJ215545) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 14/07/2026 - PET... (21/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 78.186,46

Autor

JOAO NETO MOURA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB TO 11869· CPF 102.***.***-86

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB TO 5414· CPF 643.***.***-34

Autor:

MAURO ROBERTO NOLETO BARROS· OAB TO 11461· CPF 554.***.***-49

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

Último movimento: Conclusão para despacho (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO NETO MOURA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB RJ 215545· CPF 102.***.***-86

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB TO 5414· CPF 643.***.***-34

Autor:

MAURO ROBERTO NOLETO BARROS· OAB TO 11461· CPF 554.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO NETO MOURA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ILOU DRUMOND AVELINO· OAB RJ 215545· CPF 102.***.***-86

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB TO 5414· CPF 643.***.***-34

Autor:

MAURO ROBERTO NOLETO BARROS· OAB TO 11461· CPF 554.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016450-55.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: JOAO NETO MOURA RODRIGUES ADVOGADO(A): ILOU DRUMOND AVELINO (OAB RJ215545) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB TO005414) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO NOLETO BARROS (OAB TO011461) DESPACHO/DECISÃO Ao atento exame da hipótese vertente dos autos, observo que, designada a prova pericial e nomeado o ilustre expert evento 122, DOC1, este acostou proposta... (07/07/2026)

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