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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2020

Distribuição

29/02/2020

Valor

R$ 53.711,78

Último movimento: Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 173655768 (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 53.711,78

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

JOSE MELCHIOR NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2020

Distribuição

29/02/2020

Valor

R$ 3.498,98

Autor

JOSE MELCHIOR NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

Outros

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 62.673,90

Autor

JOSE MELCHIOR NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 19.809,12

Último movimento: Conclusos para despacho (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 19.809,12

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

JOSE MELCHIOR NETOCPF

Advogados

Autor:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Reu:

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MARIA LUIZA FONTANA RODRIGUESCPF

ALEXANDRE MELCHIOR RODRIGUESCPF

Reu

WALDEMAR CASTILHOS MUNERETHCPF

LEOSSONIA ROCHA MUNERETHCPF

DENISE MUNERETHCPF

Outros

JOSÉ FELIPE GARCIA PIRES· OAB RS 054524

THEMIS MORAES CAUDURO GUEDES· OAB RS 077147

GABRIELA APARECIDA EUZEBIO· OAB SC 040602· CPF 028.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEOSSONIA ROCHA MUNERETH (REQUERIDO) ADVOGADO: JOSÉ FELIPE GARCIA PIRES (OAB RS054524) ADVOGADO: THEMIS MORAES CAUDURO GUEDES (OAB RS077147) APELANTE: DENISE MUNERETH (REQUERIDO) ADVOGADO: JOSÉ FELIPE GARCIA PIRES (OAB RS054524) ADVOGADO: THEMIS MORAES CAUDURO GUEDES (OAB RS077147) APELANTE: WALDEMAR CASTILHOS MUNERETH (REQUERIDO) ADVOGADO: JOSÉ FELIPE GARCIA PIRES (OAB RS054524) ADVOGADO: THEMIS MORAES CAUDURO GUEDES (OAB RS077147) APELADO: ALEXANDR... (03/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

LEOSSONIA ROCHA MUNERETHCPF

DENISE MUNERETHCPF

WALDEMAR CASTILHOS MUNERETHCPF

Reu

ALEXANDRE MELCHIOR RODRIGUESCPF

MARIA LUIZA FONTANA RODRIGUESCPF

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022 Data da sessão: 28/07/2022 09:00:00 (11/07/2022)

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