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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2020

Distribuição

29/02/2020

Valor

R$ 53.711,78

Último movimento: Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 173655768 (16/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 53.711,78

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

JOSE MELCHIOR NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/02/2020

Distribuição

29/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOSCPF

Reu

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Autor:

LUCIANA MATOS ALVES· OAB CE 25656· CPF 433.***.***-00

Reu:

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Reu:

LUCIANA MATOS ALVES· OAB CE 25656· CPF 433.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOSCPF

Reu

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Autor:

LUCIANA MATOS ALVES· OAB CE 25656· CPF 433.***.***-00

Reu:

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Reu:

LUCIANA MATOS ALVES· OAB CE 25656· CPF 433.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 167823866 e ID 167823872. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária. (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2020

Distribuição

29/02/2020

Valor

R$ 3.498,98

Autor

JOSE MELCHIOR NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

Outros

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 62.673,90

Autor

JOSE MELCHIOR NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 19.809,12

Último movimento: Conclusos para despacho (18/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 19.809,12

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

JOSE MELCHIOR NETOCPF

Advogados

Autor:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Reu:

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 17.404,29

Autor

CARLA ADRIANE MAGGIONICPF

Reu

TEMA PRESTACAO DE SERVICOS S CCNPJ

TEMA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

NIT NET INFORMATICA S/C LTDACPF

COMLOGICA COMERCIO DE IMPLANTACAO TECNOLOGICA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

ANA MARIA LOURENÇO MORGADO REGOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CARLA ADRIANE MAGGIONI· OAB RJ 75733· CPF 772.***.***-82

Reu:

NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 66792· CPF 692.***.***-82

Último movimento: Conclusos ao Juiz (01/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAIANI VIANNA XAVIERCPF

Reu

NIT NET INFORMATICA S/C LTDACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FEITOSA XAVIER· OAB RJ 156358· CPF 028.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2009

Distribuição

30/09/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVIDCPF

Reu

NIT NET INFORMATICA S/C LTDACPF

JOSÉ CARLOS LOURENÇO REGOCPF

ANA MARIA LOURENÇO MORGADO REGOCPF

Outros

MARCIO HENRIQUE DA SILVA· OAB RJ 98254· CPF 926.***.***-72

VIVIANE FONSECA BARBOSA JORDÃO· OAB RJ 197478· CPF 136.***.***-14

MÔNICA DE SOUZA CARVALHO FIGUEIRA· OAB RJ 167512· CPF 093.***.***-60

SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID· OAB RJ 131213· CPF 076.***.***-26

Último movimento: Juntada de petição (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Serviços ProfissionaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2009

Distribuição

30/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVIDCPF

Reu

ANA MARIA LOURENÇO REGO

JOSÉ CARLOS LOURENÇO REGOCPF

NIT NET INFORMÁTICA S/C LTDA

Advogados

Autor:

SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID· OAB RJ 131213· CPF 076.***.***-26

Autor:

VIVIANE FONSECA BARBOSA JORDÃO· OAB RJ 197478· CPF 136.***.***-14

Autor:

MÔNICA DE SOUZA CARVALHO FIGUEIRA· OAB RJ 167512· CPF 093.***.***-60

Autor:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA· OAB RJ 98254· CPF 926.***.***-72

Reu:

SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID· OAB RJ 131213· CPF 076.***.***-26

Reu:

VIVIANE FONSECA BARBOSA JORDÃO· OAB RJ 197478· CPF 136.***.***-14

Reu:

MÔNICA DE SOUZA CARVALHO FIGUEIRA· OAB RJ 167512· CPF 093.***.***-60

Reu:

MARCIO HENRIQUE DA SILVA· OAB RJ 98254· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: PHILIPE ROGÉRIO BAIA SANTOS IMPETRADO: III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Juiz Titular: Dr. Luiz Alfredo Carvalho Júnior Processo de origem nº 0835014-75.2022.8.19.0021 VOTO Mandado de segurança impetrado se insurge contra decisão do Id. 73756812, sob o fundamento da impossibilidade de prosseguir com o cumprimento de sentença de Título Executivo Judicial. Certidão cartorária acerca da tempestividade e reque... (01/06/2026)

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