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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2025 (30/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/09/2016)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2025 (30/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/09/2016)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/10/1995

Distribuição

22/10/1995

Valor

R$ 1.650,00

Autor

MARCELO FERREIRA DIAS

MARIA LUISA DE MORAIS

Reu

JOSE FELIX ALVES MOREIRACPF

AGENOR FERREIRA E SILVA

OLIMPIO COSTA FILHO

MELQUIADES FERREIRA DIAS

ELVINA FERREIRA E SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ELMANO SANTOS BASTOS· OAB MA 2997· CPF 079.***.***-04

Reu:

CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA· OAB MA 3180· CPF 641.***.***-68

Reu:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 4969· CPF 206.***.***-87

Reu:

CRISTIANO REGO COELHO· OAB MA 7956· CPF 862.***.***-20

Reu:

RENATA DA SILVA SOUZA· OAB MA 15978· CPF 020.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (13/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 1.650,00

Autor

AGENOR FERREIRA E SILVA

ELVINA FERREIRA E SILVA

MELQUIADES FERREIRA DIAS

OLIMPIO COSTA FILHO

LUCELITA DA SILVA CUNHA

+ 3 outros

Reu

MARCELO FERREIRA DIAS

MARIA LUISA DE MORAIS

Advogados

Autor:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 4969· CPF 206.***.***-87

Autor:

RENATA DA SILVA SOUZA· OAB MA 15978· CPF 020.***.***-92

Autor:

CRISTIANO REGO COELHO· OAB MA 7956· CPF 862.***.***-20

Autor:

CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA· OAB MA 3180· CPF 641.***.***-68

Reu:

ELMANO SANTOS BASTOS· OAB MA 2997· CPF 079.***.***-04

Último movimento: Publicado Acórdão (expediente) em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR FERREIRA E SILVA

Reu

CRISOGONO RODRIGUES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ELMANO SANTOS BASTOS· OAB MA 2997· CPF 079.***.***-04

Autor:

RENATA DA SILVA SOUZA· OAB MA 15978· CPF 020.***.***-92

Autor:

CRISTIANO REGO COELHO· OAB MA 7956· CPF 862.***.***-20

Autor:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 4969· CPF 206.***.***-87

Autor:

CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA· OAB MA 3180· CPF 641.***.***-68

Reu:

ELMANO SANTOS BASTOS· OAB MA 2997· CPF 079.***.***-04

Reu:

RENATA DA SILVA SOUZA· OAB MA 15978· CPF 020.***.***-92

Reu:

CRISTIANO REGO COELHO· OAB MA 7956· CPF 862.***.***-20

Reu:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 4969· CPF 206.***.***-87

Reu:

CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA· OAB MA 3180· CPF 641.***.***-68

Último movimento: Publicação (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Esbulho / Turbação / AmeaçaDemarcação / Divisão

Ajuizamento

22/10/1995

Distribuição

22/10/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR FERREIRA E SILVA

Reu

CRISOGONO RODRIGUES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ELMANO SANTOS BASTOS· OAB MA 2997· CPF 079.***.***-04

Autor:

RENATA DA SILVA SOUZA· OAB MA 15978· CPF 020.***.***-92

Autor:

CRISTIANO REGO COELHO· OAB MA 7956· CPF 862.***.***-20

Autor:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 4969· CPF 206.***.***-87

Autor:

CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA· OAB MA 3180· CPF 641.***.***-68

Reu:

ELMANO SANTOS BASTOS· OAB MA 2997· CPF 079.***.***-04

Reu:

RENATA DA SILVA SOUZA· OAB MA 15978· CPF 020.***.***-92

Reu:

CRISTIANO REGO COELHO· OAB MA 7956· CPF 862.***.***-20

Reu:

EDILSON ROCHA RIBEIRO· OAB MA 4969· CPF 206.***.***-87

Reu:

CRISOGONO RODRIGUES VIEIRA· OAB MA 3180· CPF 641.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: EDILSON ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: EDILSON ROCHA RIBEIRO - OAB MA4969-A APELADO: ESTADO DO MARANHÃO RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO. HONORÁRIOS DE CURADOR ESPECIAL. ARBITRAMENTO EM VALOR IRRISÓRIO. FIXAÇÃO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA DA NOMEAÇÃO (2001). ATUAÇÃO POR 24 ANOS. VIOLAÇÃO AO ART. 85, §2º E §8º DO CPC. NE... (12/05/2026)

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