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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 52.080,00

Último movimento: Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172156595 (15/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 52.080,00

Autor

MARIA IRENE MARTINS MARINHOCPF

Reu

CETREDE - CENTRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTOCNPJ

MUNICIPIO DE IPAPORANGACNPJ

Advogados

Autor:

CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO· OAB CE 22666· CPF 021.***.***-33

Reu:

NATANAELE MENDES SETUBAL· OAB CE 49932· CPF 071.***.***-45

Reu:

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 8175· CPF 320.***.***-68

Reu:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 10.325,00

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 10.325,00

Autor

CENTRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO - CETREDE

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

FRANCISCO DOS SANTOS CARVALHOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

NATANAELE MENDES SETUBAL· OAB CE 49932· CPF 071.***.***-45

Autor:

JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS· OAB CE 22795· CPF 877.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

20/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 11.710,37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3020935-28.2024.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: WEMBLEY GOMES COSTA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 3020935-28.2024.8.06.0001 RECORRENTE: EST... (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 11.710,37

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

WEMBLEY GOMES COSTACPF

Advogados

Reu:

BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB CE 43291· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Nulidade de ato administrativoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Nulidade de ato administrativoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2010

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA SILVIA SATIRO DA SILVA

ELISEU RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

ANGELICA MARIA BASTOS COELHO PESSOACPF

JOAO EDSON MOREIRA PESSOACPF

Advogados

Autor:

ADNONCIO MOREIRA VIANA· OAB CE 7746· CPF 091.***.***-00

Reu:

NATANAELE MENDES SETUBAL· OAB CE 49932· CPF 071.***.***-45

Reu:

JOSELY LEITE LIMA· OAB CE 4425

Último movimento: Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 198077163 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

GEFFESON FELIPE FERREIRA LOPESCPF

Reu

INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - ILDCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURUCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA, AVALIACAO E SELECAO DE PESSOAL - INBRASP

Advogados

Autor:

NATANAELE MENDES SETUBAL· OAB CE 49932· CPF 071.***.***-45

Último movimento: Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180690838 (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 109.973,25

Autor

ENELCNPJ

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO COELHO SABOIA DE ALBUQUERQUE E ESPOLIO DE LETICIA MARIA GUIMARAES SABOIA DE ALBUQUERQUE,

FRANCISCO COELHO SABOIA DE ALBUQUERQUE

SEBASTIANO DI RUOCCOCPF

LETICIA MARIA GUIMARAES SABOIA ALBUQUERQUE

ALDISIO CHAVES NUNESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

CHARLES RONALDO DE MENESES OLIVEIRA· OAB CE 32461· CPF 802.***.***-49

Reu:

CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES· OAB CE 22960· CPF 024.***.***-52

Reu:

NATANAELE MENDES SETUBAL· OAB CE 49932· CPF 071.***.***-45

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAINE MATIAS RODRIGUES QUINTELACPF

ULISSES DE OLIVEIRA QUINTELACPF

Reu

NATALIA MARTINS DE SOUSACPF

Outros

NATANAELE MENDES SETUBAL· OAB CE 49932

Último movimento: Conclusos para despacho (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATANAELE MENDES SETUBALCPF

Reu

JOAQUIM HOLANDA CRUZCPF

Advogados

Autor:

NATANAELE MENDES SETUBAL· OAB CE 49932· CPF 071.***.***-45

Reu:

JOAQUIM HOLANDA CRUZ· OAB CE 27145· CPF 038.***.***-70

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 79.409,64

Autor

YURI FELIPE CARVALHO GURGELCPF

Reu

JOSE MARIA DA SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Autor:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Reu:

MILA RAIANE LOPES NOGUEIRA· OAB CE 39044· CPF 060.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 79.409,64

Autor

JOSE MARIA DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

YURI FELIPE CARVALHO GURGELCPF

Advogados

Autor:

MILA RAIANE LOPES NOGUEIRA· OAB CE 39044· CPF 060.***.***-96

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA DA SILVA RIBEIRO

Reu

YURI FELIPE CARVALHO GURGELCPF

Advogados

Autor:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Autor:

MILA RAIANE LOPES NOGUEIRA· OAB CE 39044· CPF 060.***.***-96

Autor:

NATANAELE MENDES SETUBAL· OAB CE 49932· CPF 071.***.***-45

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Reu:

MILA RAIANE LOPES NOGUEIRA· OAB CE 39044· CPF 060.***.***-96

Reu:

NATANAELE MENDES SETUBAL· OAB CE 49932· CPF 071.***.***-45

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA DA SILVA RIBEIRO

Reu

YURI FELIPE CARVALHO GURGELCPF

Advogados

Autor:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Autor:

MILA RAIANE LOPES NOGUEIRA· OAB CE 39044· CPF 060.***.***-96

Autor:

NATANAELE MENDES SETUBAL· OAB CE 49932· CPF 071.***.***-45

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Reu:

MILA RAIANE LOPES NOGUEIRA· OAB CE 39044· CPF 060.***.***-96

Reu:

NATANAELE MENDES SETUBAL· OAB CE 49932· CPF 071.***.***-45

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSÉ MARIA DA SILVA RIBEIRO APELADO: YURI FELIPE CARVALHO GURGEL ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RELATOR(A): DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0177971-63.2019.8.06.0001 TIPO DE PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS (ACIDENT... (12/11/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/01/2009

Distribuição

29/01/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Autor:

JOÃO HIGINO NETO· OAB BA 14203· CPF 419.***.***-20

Autor:

JORGE DE SOUSA HYGINO· OAB BA 11394· CPF 352.***.***-00

Autor:

DRA. BIANCA PORTO MARQUES HYGINO· OAB BA 9079· CPF 312.***.***-72

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· CPF 766.***.***-30

Reu:

PRISCILLA GONCALVES SOUSA NUNES· CPF 818.***.***-20

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (05/02/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalhoContrato Individual de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

Reu:

JOAO HIGINO NETO

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

Reu:

BIANCA PORTO MARQUES HYGINO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DRA. BIANCA PORTO MARQUES HYGINO· OAB BA 9079· CPF 312.***.***-72

Autor:

JORGE DE SOUSA HYGINO· OAB BA 11394· CPF 352.***.***-00

Autor:

JOÃO HIGINO NETO· OAB BA 14203· CPF 419.***.***-20

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Reu:

PRISCILLA GONCALVES SOUSA NUNES· CPF 818.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário/Diferença SalarialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

10/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIDES FERREIRA DE SOUZA TRINDADECPF

ALEXANDRE GRAMELICK LOPESCPF

ALINE BRUNELI CARLETTO

ANDREA ARRIBAMAR AMARALCPF

CARLOS SOARES PEREIRA

+ 47 outros

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

PRISCILLA GONCALVES SOUSA NUNES· OAB BA 25732· CPF 818.***.***-20

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Autor:

JOÃO HIGINO NETO· OAB BA 14203· CPF 419.***.***-20

Autor:

JORGE DE SOUSA HYGINO· OAB BA 11394· CPF 352.***.***-00

Autor:

DRA. BIANCA PORTO MARQUES HYGINO· OAB BA 9079· CPF 312.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILLA GONCALVES SOUSA NUNES· OAB BA 25732· CPF 818.***.***-20

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Reu:

JOÃO HIGINO NETO· OAB BA 14203· CPF 419.***.***-20

Reu:

JORGE DE SOUSA HYGINO· OAB BA 11394· CPF 352.***.***-00

Reu:

DRA. BIANCA PORTO MARQUES HYGINO· OAB BA 9079· CPF 312.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. (06/10/2025)

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