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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 4.199,07

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 4.199,07

Autor

MERCADINHO FARIAS LTDACNPJ

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TAIANE MARQUES DOS SANTOS FELIXCPF

ANA LUCIA MARQUES DOS SANTOS FELIXCPF

Advogados

Autor:

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA· OAB PB 13260· CPF 034.***.***-90

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Autor:

SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO· OAB PB 19607· CPF 076.***.***-98

Reu:

FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTA· OAB PB 30686· CPF 102.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (06/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 4.199,07

Autor

MERCADINHO FARIAS LTDACPF

Reu

TAIANE MARQUES DOS SANTOS FELIXCPF

ANA LUCIA MARQUES DOS SANTOS FELIXCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (30/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTACPF

Reu

MERCADINHO FARIAS LTDA

Advogados

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Autor:

FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTA· OAB PB 30686· CPF 102.***.***-19

Autor:

SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO· OAB PB 19607· CPF 076.***.***-98

Autor:

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA· OAB PB 13260· CPF 034.***.***-90

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Reu:

FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTA· OAB PB 30686· CPF 102.***.***-19

Reu:

SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO· OAB PB 19607· CPF 076.***.***-98

Reu:

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA· OAB PB 13260· CPF 034.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTACPF

Reu

MERCADINHO FARIAS LTDA

Advogados

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Autor:

FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTA· OAB PB 30686· CPF 102.***.***-19

Autor:

SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO· OAB PB 19607· CPF 076.***.***-98

Autor:

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA· OAB PB 13260· CPF 034.***.***-90

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Reu:

FRANCIAN KARTLEY CAVALCANTI BATISTA· OAB PB 30686· CPF 102.***.***-19

Reu:

SARAH ISMENIA DANTAS COSTA CORDEIRO· OAB PB 19607· CPF 076.***.***-98

Reu:

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA· OAB PB 13260· CPF 034.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELADO: MERCADINHO FARIAS LTDA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande Processo n. 0820000-25.2022.8.15.0001; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral]; Vistos etc. Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário da quantia dev... (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

LYLYAN KESLYN DE SOUZA BENTOCPF

Reu

MERCADINHO FARIAS LTDACPF

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO· OAB CE 19341· CPF 931.***.***-04

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Reu:

JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO· OAB PB 10705· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

LYLYAN KESLYN DE SOUZA BENTOCPF

Reu

MERCADINHO FARIAS LTDACPF

SAO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

MERCADINHO FARIAS LTDACPF

Outros

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/09/2025 23:59. (10/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

MERCADINHO FARIAS LTDACPF

Advogados

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

09/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MERCADINHO FARIAS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO RAMOS TARGINO· OAB PB 26424· CPF 014.***.***-54

Autor:

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA· OAB PB 13260· CPF 034.***.***-90

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Reu:

ANDREA NUNES MELO· OAB PB 11771· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MERCADINHO FARIAS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/05/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO SANTANA SILVACPF

Reu

MERCADINHO FARIAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ARIANNE BENTO DE QUEIROZ· OAB PB 25047· CPF 099.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO SANTANA SILVACPF

Reu

MERCADINHO FARIAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ARIANNE BENTO DE QUEIROZ· OAB PB 25047· CPF 099.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MERCADINHO FARIAS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Outros

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de MERCADINHO FARIAS LTDA em 08/10/2025 23:59. (09/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 9.000,00

Autor

MERCADINHO FARIAS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 9.000,00

Autor

MERCADINHO FARIAS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/09/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MERCADINHO FARIAS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de MERCADINHO FARIAS LTDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

MERCADINHO FARIAS LTDACPF

Advogados

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/06/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADINHO FARIAS LTDA

Advogados

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADINHO FARIAS LTDA

Advogados

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande DECISÃO Vistos etc. Trata-se de procedimento referente ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que segundo prevê a Resolução da Presidência nº 10/2026 do TJPB, que passou a vigora a partir de 23 de fevereiro de 2026, seu processamento é de competência absoluta do 1º ou do 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário, ambos com competência esta... (02/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 13.770,00

Autor

MERCADINHO FARIAS LTDACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Reu:

DEBORA LAIS DE OLIVEIRA CARNEIRO· OAB PB 34222· CPF 116.***.***-21

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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