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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

126 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 41.246,00

Autor

JOVELINO PEREIRA GOULARTCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 053847· CPF 118.***.***-59

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Outros

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139· CPF 013.***.***-17

PEDRO HENRIQUE DE GOUVEA FERREIRA VIANA E DAMASCENO· OAB MG 231790

RAFAEL DAMACENA LIMA· OAB MG 173878· CPF 058.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVELINO PEREIRA GOULARTCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DAMACENA LIMA· OAB MG 173878· CPF 058.***.***-90

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE GOUVEA FERREIRA VIANA E DAMASCENO· CPF 080.***.***-71

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 053847· CPF 118.***.***-59

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVELINO PEREIRA GOULARTCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE GOUVEA FERREIRA VIANA E DAMASCENO

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA

Autor:

RAFAEL DAMACENA LIMA

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVELINO PEREIRA GOULARTCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA

Autor:

RAFAEL DAMACENA LIMA

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVELINO PEREIRA GOULARTCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Último movimento: Recebidos os autos (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVELINO PEREIRA GOULARTCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVELINO PEREIRA GOULARTCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 14.809,33

Último movimento: Decorrido prazo de NORIVAL LIMA PANIAGO em 27/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEA ALVES VALECPF

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DAMACENA LIMA· OAB MG 173878· CPF 058.***.***-90

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE GOUVEA FERREIRA VIANA E DAMASCENO· CPF 080.***.***-71

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 053847· CPF 118.***.***-59

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 057986· CPF 446.***.***-49

Reu:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO· OAB MG 063847· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEA ALVES VALECPF

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE GOUVEA FERREIRA VIANA E DAMASCENO

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA

Autor:

RAFAEL DAMACENA LIMA

Reu:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO· OAB MG 063847· CPF 828.***.***-72

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 057986

Último movimento: Juntada de documento (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEA ALVES VALECPF

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA

Reu:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO· OAB MG 063847· CPF 828.***.***-72

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 057986

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEA ALVES VALECPF

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA

Autor:

DALILA APARECIDA TOME CRUZ

Reu:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO· OAB MG 063847· CPF 828.***.***-72

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 057986

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEA ALVES VALECPF

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA

Reu:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO· OAB MG 063847· CPF 828.***.***-72

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 057986

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 39.565,00

Autor

JHESSICA LEE DA SILVA PUGLIESECPF

Reu

AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 053847· CPF 118.***.***-59

Autor:

RAFAEL DAMACENA LIMA· OAB MG 173878· CPF 058.***.***-90

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Reu:

JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO· OAB RJ 122539· CPF 072.***.***-50

Outros

PEDRO HENRIQUE DE GOUVEA FERREIRA VIANA E DAMASCENO· OAB MG 231790

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHESSICA LEE DA SILVA PUGLIESECPF

Reu

AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DAMACENA LIMA· OAB MG 173878· CPF 058.***.***-90

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE GOUVEA FERREIRA VIANA E DAMASCENO· CPF 080.***.***-71

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 053847· CPF 118.***.***-59

Reu:

JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO· OAB RJ 122539· CPF 072.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHESSICA LEE DA SILVA PUGLIESECPF

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DAMACENA LIMA

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE GOUVEA FERREIRA VIANA E DAMASCENO

Reu:

JOSE CAMPELLO TORRES NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHESSICA LEE DA SILVA PUGLIESECPF

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA

Autor:

RAFAEL DAMACENA LIMA

Reu:

JOSE CAMPELLO TORRES NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHESSICA LEE DA SILVA PUGLIESECPF

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA

Autor:

BRISA LOYOLA SANTOS

Autor:

RAFAEL DAMACENA LIMA

Reu:

JOSE CAMPELLO TORRES NETO

Último movimento: Remetidos os autos (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JHESSICA LEE DA SILVA PUGLIESECPF

Reu

BANCO BRADESCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRISA LOYOLA SANTOS

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA

Autor:

RAFAEL DAMACENA LIMA

Reu:

JOSE CAMPELLO TORRES NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JHESSICA LEE DA SILVA PUGLIESECPF

Reu

AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO· OAB RJ 122539· CPF 072.***.***-50

Autor:

RAFAEL DAMACENA LIMA· OAB MG 173878· CPF 058.***.***-90

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847· CPF 118.***.***-59

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE GOUVEA FERREIRA VIANA E DAMASCENO· OAB MG 231790

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO· OAB RJ 122539· CPF 072.***.***-50

Reu:

RAFAEL DAMACENA LIMA· OAB MG 173878· CPF 058.***.***-90

Reu:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847· CPF 118.***.***-59

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE GOUVEA FERREIRA VIANA E DAMASCENO· OAB MG 231790

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JHESSICA LEE DA SILVA PUGLIESE CPF: 128.217.336-74 RÉU: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA CPF: 04.533.779/0001-61 DECISÃO Ao arquivo, pois o pagamento das custas/sucumbência, nos termos do art. 90, está suspenso em face da gratuidade de justiça. Int. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. MARIANA SIANI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO D... (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SHEILA LUCAS DE SOUZA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847· CPF 118.***.***-59

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 053847· CPF 118.***.***-59

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167· CPF 745.***.***-68

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE GOUVEA FERREIRA VIANA E DAMASCENO· OAB MG 231790

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847· CPF 118.***.***-59

Reu:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 053847· CPF 118.***.***-59

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167· CPF 745.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE GOUVEA FERREIRA VIANA E DAMASCENO· OAB MG 231790

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SHEILA LUCAS DE SOUZA CPF: 917.971.286-04 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 DECISÃO Altere-se a classe para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido alterada. Cadastre-se o advogado da parte executada na fase de conhecimento, caso existente. Ainda, inverta-se os polos, caso agora o exequente seja o antigo réu. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribei... (15/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUSA VIEIRA FERREIRA

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CPF

Advogados

Autor:

VERUSKA SANTOS SERTORIO· OAB SP 213342· CPF 286.***.***-17

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847· CPF 118.***.***-59

Autor:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Autor:

NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB PR 104722· CPF 868.***.***-97

Autor:

RAFAEL DAMACENA LIMA· OAB MG 173878· CPF 058.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

VERUSKA SANTOS SERTORIO· OAB SP 213342· CPF 286.***.***-17

Reu:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847· CPF 118.***.***-59

Reu:

VIDAL RIBEIRO PONCANO· OAB SP 91473· CPF 062.***.***-29

Reu:

NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO· OAB PR 104722· CPF 868.***.***-97

Reu:

RAFAEL DAMACENA LIMA· OAB MG 173878· CPF 058.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5005390-10.2021.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CLEUSA VIEIRA FERREIRA CPF: 715.210.036-53 BANCO BRADESCARD S.A. CPF: 04.184.779/0001-01 Ficam as partes intimadas do despacho de ID 10473625554. Betim,... (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 39.565,00

Autor

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Reu

TATIANE LUCIENE DE ASSIS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 42880· CPF 549.***.***-53

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Autor:

CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 155245· CPF 090.***.***-33

Autor:

UIRA BEIRAO AUGUSTO DOS SANTOS· OAB MG 155818· CPF 087.***.***-00

Autor:

RAFAEL ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 130321· CPF 069.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847· CPF 118.***.***-59

Reu:

RAFAEL DAMACENA LIMA· OAB MG 173878· CPF 058.***.***-90

Reu:

EDSON DE SOUZA VIANA· OAB MG 107430· CPF 011.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANE LUCIENE DE ASSIS RODRIGUESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DAMACENA LIMA· OAB MG 173878

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847

Reu:

UIRA BEIRAO AUGUSTO DOS SANTOS· OAB MG 155818

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANE LUCIENE DE ASSIS RODRIGUESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DAMACENA LIMA· OAB MG 173878

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847

Reu:

UIRA BEIRAO AUGUSTO DOS SANTOS· OAB MG 155818

Reu:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 42880

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MERIVALDO FERREIRA DAMACENACPF

Reu

JOYCE GONCALVES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MERIVALDO FERREIRA DAMACENACPF

Reu

JOYCE GONCALVES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847

Autor:

DALILA APARECIDA TOME CRUZ· OAB MG 173943· CPF 101.***.***-02

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 42.000,00

Autor

MARIA LUCIENE GOMES QUARESMACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

MATEUS ARAUJO RIBEIRO· OAB MG 138668· CPF 011.***.***-06

THAIS BUENO DE ANDRADE· OAB MG 72846· CPF 027.***.***-01

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847· CPF 118.***.***-59

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316· CPF 015.***.***-17

DOMINIQUE ROZEMBERG FROES· OAB MG 164085

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIENE GOMES QUARESMACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRISA LOYOLA SANTOS· OAB MG 181786· CPF 114.***.***-65

Autor:

RAFAEL DAMACENA LIMA· OAB MG 173878

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407

Reu:

TALITA RODRIGUES MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 199339

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316

Reu:

DOMINIQUE ROZEMBERG FROES· OAB MG 164085· CPF 105.***.***-31

Reu:

FERNANDA TEIXEIRA GOMES· OAB MG 177644

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIENE GOMES QUARESMACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847

Autor:

BRISA LOYOLA SANTOS· OAB MG 181786· CPF 114.***.***-65

Reu:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO· OAB MG 167454

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Reu:

RODRIGO NASCIMENTO DE MELO JARDIM· OAB MG 114339

Reu:

NATALIA GONCALVES NUNES· OAB MG 170846

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA· OAB MG 99031

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (24/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIENE GOMES QUARESMACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847

Reu:

FERNANDA TEIXEIRA GOMES· OAB MG 177644

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316

Reu:

RODRIGO NASCIMENTO DE MELO JARDIM· OAB MG 114339

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975

Reu:

LORENA DE MOURA ROCHA· OAB MG 186429

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2008

Distribuição

11/06/2008

Valor

R$ 9.987,89

Autor

SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SORAYA PEREIRA BARBOSACPF

ROMILDA PEREIRA BARBOSACPF

MARCEL PEREIRA BARBOSACPF

Outros

KLEYDERSON SILVA TOFFALINI· OAB MG 70057· CPF 000.***.***-05

THIAGO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 35816

JAYME SILVEIRA DE ARAGAO GESTEIRA· OAB MG 25356· CPF 152.***.***-78

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638· CPF 006.***.***-01

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847· CPF 118.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: SICOOB CREDICOM; EXECUTADO: SORAYA PEREIRA BARBOSA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FERNANDO DE VASCONCELLOS PORTUGAL TORRES, NATALIA CRISTINA MEGDA TOMAS, MARCELO PORTUGAL TORRES, MARCELO FONTOURA ZAKAREWICS, ANA PAULA DA SILVA (23/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 41.265,00

Autor

PAULO HENRIQUE DE SOUZACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847· CPF 118.***.***-59

Autor:

BRISA LOYOLA SANTOS· OAB MG 181786· CPF 114.***.***-65

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

ANA FLAVIA CANCADO FERREIRA· OAB MG 172795· CPF 086.***.***-07

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DE SOUZACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847

Autor:

BRISA LOYOLA SANTOS· OAB MG 181786· CPF 114.***.***-65

Reu:

ANA FLAVIA CANCADO FERREIRA· OAB MG 172795

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DE SOUZACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRISA LOYOLA SANTOS· OAB MG 181786· CPF 114.***.***-65

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847

Reu:

ANA FLAVIA CANCADO FERREIRA· OAB MG 172795

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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