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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2111 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 511.025,85

Autor

CEMED CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS COSTA· OAB AM 012962· CPF 009.***.***-21

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

DOUGLAS FERREIRA DA COSTA· OAB AM 017650

PAULO RICARDO DAHROUGE ALECRIM· OAB AM 011868

Último movimento: Decorrido prazo de CEMED CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPP em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CEMED CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 511.025,85

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CEMED CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL DOS SANTOS COSTA· OAB AM 012962· CPF 009.***.***-21

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189919/AM (2024/0483916-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: FRIOTRANS COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADOS: PAULO AUGUSTO TESSER FILHO - SP242664 LOURENÇO DE ALMEIDA PRADO - AM00A760 MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR - AM00A758 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIOTRANS COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO TESSER FILHO· CPF 301.***.***-80

Autor:

LOURENÇO DE ALMEIDA PRADO· OAB AM 00760· CPF 175.***.***-01

Autor:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR· OAB AM 00758· CPF 021.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1003642692018401320020260317122041 (17/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FRIOTRANS COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (22/09/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIOTRANS COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LOURENÇO DE ALMEIDA PRADO· OAB AM 760· CPF 175.***.***-01

Autor:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR· OAB AM 758

Autor:

PAULO AUGUSTO TESSER FILHO· OAB SP 242664· CPF 301.***.***-80

Autor:

LOURENÇO DE ALMEIDA PRADO· OAB AM 00760· CPF 175.***.***-01

Autor:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR· OAB AM 00758· CPF 021.***.***-65

Reu:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR· OAB AM 758

Reu:

LOURENÇO DE ALMEIDA PRADO· OAB AM 760· CPF 175.***.***-01

Reu:

PAULO AUGUSTO TESSER FILHO· OAB SP 242664· CPF 301.***.***-80

Reu:

LOURENÇO DE ALMEIDA PRADO· OAB AM 00760· CPF 175.***.***-01

Reu:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA FLOR· OAB AM 00758· CPF 021.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 1003642-69.2018.4.01.3200. Intimação - Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRIOTRANS COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LOURENCO DE ALMEIDA PRADO - AM760A-A POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS e outros Destinatários: FRIOTRANS COMERCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA LO... (21/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

02/04/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2189925/PI (2024/0483991-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ ADVOGADO: FLÁVIO HENRIQUE ANDRADE CORREIA LIMA - PI003273 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARE

Advogados

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE ANDRADE CORREIA LIMA· OAB PI 003273· CPF 462.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (05/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARECNPJ

Advogados

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE ANDRADE CORREIA LIMA· OAB PI 003273· CPF 462.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARE em 16/09/2020 23:59:59. (17/09/2020)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARE

Advogados

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE ANDRADE CORREIA LIMA· OAB PI 003273· CPF 462.***.***-44

Reu:

FLAVIO HENRIQUE ANDRADE CORREIA LIMA· OAB PI 3273· CPF 462.***.***-44

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE ANDRADE CORREIA LIMA· OAB PI 003273· CPF 462.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007421-84.2012.4.01.4000. APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARE DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada. FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da... (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ASSOCIACAO FILHAS DE SAO CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Outros

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB DF 020013

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ProAfR no REsp 2176896/DF (2024/0308544-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO FILHAS DE SÃO CAMILO ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - DF020013 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte questão controvertida: “Definir: a) se... (07/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO FILHAS DE SAO CAMILOCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Reu:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com petição de fls. 1105-1107 (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO FILHAS DE SAO CAMILOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/03/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 106.555,08

Autor

ANTONIO JOSE SOARESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 049935· CPF 090.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2817501/DF (2024/0477673-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO JOSE SOARES ADVOGADO: HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR - DF049935 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ANTONIO JOSE SOARES à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisã... (03/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anistia PolíticaRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 106.555,08

Autor

ANTONIO JOSE SOARESCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 049935· CPF 090.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE SOARESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 049935· CPF 090.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO ALCALACPF

GUILLERMO GUSTAVO SILVACPF

Reu

.UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA DE CASTRO CALLI· OAB SP 141206· CPF 113.***.***-44

Autor:

LEONARDO GUARDA LATERCA

Outros

ROCCO LABBADIA NETO· OAB SP 402216· CPF 426.***.***-55

LEONARDO GUARDA LATERZA· OAB SP 424571· CPF 414.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2738273/DF (2024/0334649-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: GUILLERMO GUSTAVO SILVA AGRAVANTE: MARCO ANTONIO ALCALA ADVOGADOS: CLÁUDIA DE CASTRO CALLI - SP141206 LEONARDO GUARDA LATERZA - SP424571 ROCCO LABBADIA NETO - SP402216 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto por GUILLERMO GUSTAVO SILVA e MARCO ANTONIO ALCALA, em face de decisão que inadmitiu o recurso especial, in... (09/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILLERMO GUSTAVO SILVACPF

MARCO ANTONIO ALCALACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

19/12/2005

Valor

R$ 13.725,92

Autor

MOACYR ARAUJO DE CARVALHOCPF

ANDRE LUIZ ALMEIDA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

KARINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO· OAB BA 017881

SÉRGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 013959

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190948/DF (2025/0001329-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MOACYR ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADOS: SÉRGIO COUTO DOS SANTOS - BA013959 KARINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO - BA017881 RECORRIDO: ANDRE LUIZ ALMEIDA DE CARVALHO Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025. (14/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MOACYR ARAUJO DE CARVALHOCPF

ANDRE LUIZ ALMEIDA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

KARINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO· CPF 677.***.***-00

Reu:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 013959· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2007

Distribuição

04/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ ALMEIDA DE CARVALHOCPF

MOACYR ARAUJO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 013959· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59. (14/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2821994/BA (2024/0468100-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SAMUEL CARNEIRO COSTA ADVOGADOS: VITOR EMANUEL LINS DE MORAES - BA015969 MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA - BA041921 ISABELA CARDOSO BRITO - BA074757 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (10/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL CARNEIRO COSTACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 015969· CPF 917.***.***-91

Autor:

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA· OAB BA 041921· CPF 034.***.***-80

Autor:

ISABELA CARDOSO BRITO· CPF 031.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL CARNEIRO COSTACPF

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 015969· CPF 917.***.***-91

Autor:

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA· OAB BA 041921· CPF 034.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (11/02/2020)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

PEDRO JORGE PACHECO NASSAR· OAB MG 209272· CPF 111.***.***-85

TASSYA WALLACE NUNES· OAB MG 133288· CPF 077.***.***-62

Último movimento: Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV03 Número: 10111821720184013800/TRF (13/01/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV03 (13/01/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1011182172018401380020250911113741 (11/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

TASSYA WALLACE NUNES· OAB MG 133288· CPF 077.***.***-62

Autor:

PEDRO JORGE PACHECO NASSAR· OAB MG 209272· CPF 111.***.***-85

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

TASSYA WALLACE NUNES· OAB MG 133288· CPF 077.***.***-62

Reu:

PEDRO JORGE PACHECO NASSAR· OAB MG 209272· CPF 111.***.***-85

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1011182-17.2018.4.01.3800/MG IMPETRANTE: DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA ADVOGADO(A): RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB MG074828) ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação... (11/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2010

Distribuição

21/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE SANTO ANDRECPF

FRANCISCO AMARO MATOS DINIZCPF

HERMINIO TEIXEIRA DE CASTROCPF

ADELMO TSUGUIO KOSAKACPF

Outros

GABRIELA ALCÂNTARA AYRES· OAB DF 051494

MARCUS VYNICIUS DE ASSIS· OAB DF 042138· CPF 730.***.***-34

ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES· OAB DF 038646

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 031766· CPF 703.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2734525/DF (2024/0327556-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADELMO TSUGUIO KOSAKA AGRAVANTE: FRANCISCO AMARO MATOS DINIZ AGRAVANTE: JOSÉ SANTO ANDRÉ AGRAVANTE: HERMINIO TEIXEIRA DE CASTRO ADVOGADOS: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF031766 ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES - DF038646 MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF042138 GABRIELA ALCÂNTARA AYRES - DF051494 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agrav... (07/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELMO TSUGUIO KOSAKACPF

FRANCISCO AMARO MATOS DINIZCPF

JOSE SANTO ANDRECPF

HERMINIO TEIXEIRA DE CASTROCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (15/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

26/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELMO TSUGUIO KOSAKACPF

FRANCISCO AMARO MATOS DINIZCPF

JOSE SANTO ANDRECPF

HERMINIO TEIXEIRA DE CASTROCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADELMO TSUGUIO KOSAKACPF

FRANCISCO AMARO MATOS DINIZCPF

JOSE SANTO ANDRECPF

HERMINIO TEIXEIRA DE CASTROCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

IVO EVANGELISTA DE AVILA· OAB DF 002787· CPF 055.***.***-53

Autor:

MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA

Autor:

JOAO PAULO RODRIGUES MOURAO BARCELOS· CPF 017.***.***-69

Autor:

GABRIELA ALCANTARA AYRES· CPF 035.***.***-82

Autor:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 031766· CPF 703.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu:

JOAO PAULO RODRIGUES MOURAO BARCELOS· CPF 017.***.***-69

Reu:

IVO EVANGELISTA DE AVILA· OAB DF 002787· CPF 055.***.***-53

Reu:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 031766· CPF 703.***.***-59

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/11/2020)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADELMO TSUGUIO KOSAKA (AGRAVANTE)

2. FRANCISCO AMARO MATOS DINIZ (AGRAVANTE)

3. JOSÉ SANTO ANDRÉ (AGRAVANTE)

4. HERMINIO TEIXEIRA DE CASTRO (AGRAVANTE)

Reu

5. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA ALCÂNTARA AYRES· OAB DF 51494· CPF 035.***.***-82

Autor:

MARCUS VYNICIUS DE ASSIS· OAB DF 42138· CPF 730.***.***-34

Autor:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 31766· CPF 703.***.***-59

Autor:

ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES· OAB DF 38646· CPF 490.***.***-53

Autor:

MARCUS VYNICIUS DE ASSIS· OAB DF 042138· CPF 730.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA ALCÂNTARA AYRES· OAB DF 51494· CPF 035.***.***-82

Reu:

MARCUS VYNICIUS DE ASSIS· OAB DF 42138· CPF 730.***.***-34

Reu:

CAROLINE DANTE RIBEIRO· OAB DF 31766· CPF 703.***.***-59

Reu:

ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES· OAB DF 38646· CPF 490.***.***-53

Reu:

MARCUS VYNICIUS DE ASSIS· OAB DF 042138· CPF 730.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (17/06/2026)

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