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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

760 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 28.830,81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelante: Núcleo Rural Bela Vista - Apelado: ERICA CAROLINA ROSALES BERROSPI - Apelado: Rosimilson Ferreira de Araújo - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0712485-23.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (pp. 289-297) manejado por ROSIMILSON FERREIRA DE ARAÚJO e ÉRICA CAROLINA ROSALES BERROSPI em face da decisão interlocutória de pp. 27... (02/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 28.830,81

Autor

NUCLEO RURAL BELA VISTACNPJ

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

ROSIMILSON FERREIRA DE ARAUJOCPF

ERICA CAROLINA ROSALES BERROSPICPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE ANE BRASIL DE SOUSA· OAB AC 6495

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Autor:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Reu:

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelante: José Eduardo de Moura Leite - Apelante: Maria das Graças Ribeiro Moura Leite - Apelante: Núcleo Rural Bela Vista - Apelado: Defensoria Pública do Estado do Acre - 1. Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, nos termos art. 178, inciso I, do CPC e art. 5º, §1º, da Lei 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública) 2. Após, retornem os autos conclu Nº 0713101-27... (20/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSé EDUARDO DE MOURA LEITECPF

MARIA DAS GRAçAS RIBEIRO MOURA LEITECPF

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

NUCLEO RURAL BELA VISTACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Autor:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Autor:

IZABELE MELO BRILHANTE· OAB AC 6215· CPF 002.***.***-77

Reu:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar (20/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 30.060,00

Autor

OLIMPIO BARROS MACEDOCPF

Reu

NUCLEO RURAL BELA VISTACNPJ

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO ARAUJO RODRIGUES· OAB AC 2654· CPF 516.***.***-72

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Reu:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Último movimento: Realizado cálculo de custas (16/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 30.060,00

Autor

NUCLEO RURAL BELA VISTACNPJ

Reu

OLIMPIO BARROS MACEDOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

CELSO ARAUJO RODRIGUES· OAB AC 2654· CPF 516.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (04/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 30.060,00

Autor

NUCLEO RURAL BELA VISTACNPJ

Reu

OLIMPIO BARROS MACEDOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Reu:

CELSO ARAUJO RODRIGUES· OAB AC 2654· CPF 516.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSIMILSON FERREIRA DE ARAUJOCPF

ROSIMAR PEREIRA DA SILVA

MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE ARAUJO

Reu

NUCLEO RURAL BELA VISTACNPJ

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Autor:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466· CPF 286.***.***-53

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB AC 4861

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Reu:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Outros

JAQUELINE ANE BRASIL DE SOUSA· OAB AC 6495

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Núcleo Rural Bela Vista - Apelante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Rosimilson Ferreira de Araújo - Apelada: Rosimar Pereira da Silva - Apelada: Maria Auxiliadora Ferreira de Araújo - - Assim exposto, determina-se a remessa do agravo em recurso especial ao STJ, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0709280-83.2019.8.01.0001 - Apelação C... (02/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

NUCLEO RURAL BELA VISTACNPJ

Reu

ROSIMILSON FERREIRA DE ARAUJOCPF

ROSIMAR PEREIRA DA SILVA

MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Autor:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Autor:

JAQUELINE ANE BRASIL DE SOUSA

Reu:

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2010

Distribuição

13/09/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAMS NAZARENO FAVACHO DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (03/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HUMBERTO FERNANDES MARQUES FILHO

WILLIAMS NAZARENO FAVACHO DA COSTA

ANDERSON JUNIOR BRANCO DE AQUINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VALE DOS REIS· CPF 093.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILLIAMS NAZARENO FAVACHO DA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO ROBERTO VALE DOS REIS· OAB PA 4276· CPF 093.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULO DANIEL DA SILVA PINTO

BRENDO LUCAS SILVA DE SARGES

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DANIEL DA SILVA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENDO LUCAS SILVA DE SARGES

PAULO DANIEL DA SILVA PINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MATHEUS PEREIRA OLIVEIRA· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

Reu

ALEX SANDRO DE OLIVEIRA BARATACPF

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA OLIVEIRACPF

FABIO AUGUSTO LIMA DA SILVACPF

RUSIMULLER PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Reu:

CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES· OAB PA 014055· CPF 840.***.***-72

Reu:

ELEDILSON RENATO COSTA OLIVEIRA

Reu:

AMPARO MONTEIRO DA PAIXAO DO NASCIMENTO· CPF 248.***.***-00

Outros

NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA LEÃO· OAB PA 014092

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 2069254/PA (2023/0127084-2) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA BARATA ADVOGADOS: NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA LEÃO - PA014092 CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES - PA014055 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental." (03/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO DE OLIVEIRA BARATACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES· OAB PA 014055· CPF 840.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO DE OLIVEIRA BARATACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005254182013814020020250206102406 (06/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 3.469,25

Último movimento: Decorrido prazo de NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP em 10/10/2025 23:59. (03/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 010525· CPF 399.***.***-34

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Reu:

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES· CPF 371.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (08/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 3.469,25

Autor

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEPCNPJ

SEFA

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 010525· CPF 399.***.***-34

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Autor:

HUBERTUS FERNANDES GUIMARÃES· OAB PA 010957

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 008770

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

HUBERTUS FERNANDES GUIMARÃES· OAB PA 010957

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 008770

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817726-64.2017.8.14.0301. AUTOR: NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP REU: PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA, SEFA, ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haj... (18/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/08/2010

Distribuição

20/08/2010

Valor

R$ 241.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Reu:

GUSTAVO VAZ SALGADO· CPF 451.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (06/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 241.000,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES MOURA JUNIOR· CPF 257.***.***-84

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB PA 12828· CPF 257.***.***-84

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB PA 12828· CPF 257.***.***-84

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Considerando a confirmação pelo embargado de que o débito restou quitado, com honorários, através do PROREFIS, determino o levantamento em favor do autor da Apólice de Seguro-Garantia nº 054952024005407750007391, apresentada para garantia do débito nos autos da Execução Fiscal nº 0052114-70.2010.8.14.0301, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, independentemen... (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

DARIEL CUNHA DUTRA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIEL CUNHA DUTRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIEL CUNHA DUTRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/04/2025)

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