MIGUEL DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 12.200,00

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA LUIZA BENTOCPF

Reu

MIGUEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TERESINHA LUIZA BENTO· OAB MG 119010· CPF 773.***.***-91

Reu:

MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA· OAB MG 170717· CPF 098.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EXPEDIENTE AVULSO) (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA LUIZA BENTO

Reu

MIGUEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TERESINHA LUIZA BENTO

Autor:

WADIH JOSE FERREIRA FILHO

Reu:

MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA LUIZA BENTO

Reu

MIGUEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TERESINHA LUIZA BENTO

Autor:

WADIH JOSE FERREIRA FILHO

Reu:

MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA

Reu:

ROSANA FERREIRA DE SOUZA

Reu:

DHOY FERNANDES NEVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA LUIZA BENTO

Reu

MIGUEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TERESINHA LUIZA BENTO

Autor:

WADIH JOSE FERREIRA FILHO

Reu:

MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA

Reu:

DHOY FERNANDES NEVES

Reu:

ROSANA FERREIRA DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

06/12/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Herdeiro Do Senhor Wilson Falcão De Souza Advogado: Abel Ventura Neto (OAB:BA43363) Impetrante: Celia Maria Falcao De Souza Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Arx Da Costa Tourinho (OAB:BA3297-A) Impetrante: Corintha Brittes Guimaraes Tavares Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Arx Da Costa Tourinho (OAB:BA3297-A) Impetrante... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

10/04/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

ABELARDO COUTINHO DE SOUZACPF

ARX DA COSTA TOURINHOCPF

CELIA MARIA FALCAO DE SOUZACPF

CORINTHA BRITTES GUIMARAES TAVARESCPF

DAHYR MARQUES LEONELCPF

+ 17 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL VENTURA NETO· OAB BA 43363· CPF 387.***.***-20

Autor:

ARX DA COSTA TOURINHO· OAB BA 3297· CPF 028.***.***-68

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Reu:

ABEL VENTURA NETO· OAB BA 43363· CPF 387.***.***-20

Reu:

ARX DA COSTA TOURINHO· OAB BA 3297· CPF 028.***.***-68

Reu:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAUDECIR PAOLI ZENICPF

Reu

CARLOS AUGUSTO ZENICPF

Advogados

Autor:

VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA· OAB ES 15721· CPF 104.***.***-16

Reu:

CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR· OAB ES 27508· CPF 059.***.***-75

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 13.233,55

Autor

MUNICIPIO DE CALDAS NOVASCNPJ

Reu

MIGUEL DA SILVA

Outros

MAELI FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 13946

Último movimento: Autos Conclusos (06/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

MIGUEL DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO LOPES· OAB MA 19220· CPF 760.***.***-44

Autor:

NILTON DA CRUZ VIEIRA· OAB PI 158· CPF 376.***.***-20

Autor:

KARLA CRISTINA GOMES SOUSA· OAB MA 18736· CPF 052.***.***-05

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de petição (31/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARLA CRISTINA GOMES SOUSA· OAB MA 18736· CPF 052.***.***-05

Autor:

ANTONIO FRANCISCO LOPES· OAB MA 19220· CPF 760.***.***-44

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 250.000,00

Autor

JULIO PEREIRA DA SILVACPF

MARIA JOSE DE OLIVEIRACPF

JOSE MARIA DA SILVACPF

ALDA PEREIRA DA SILVACPF

GASPARINA VARGAS DA SILVACPF

+ 55 outros

Reu

ARMANDO CARLOS DA SILVACPF

JOANA DARC SOARES SILVACPF

Outros

POLIANA DOS REIS SOUZA· OAB MG 167691· CPF 094.***.***-84

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800· CPF 066.***.***-47

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944· CPF 105.***.***-02

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831· CPF 045.***.***-50

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - ARMANDO CARLOS DA SILVA; JOANA DARC SOARES SILVA; Apelado(a)(s) - ALDA PEREIRA DA SILVA; AMANDA CHRISTINA SANTOS ALVES E GONCALVES; ANA LUIZA PIRES; ANA MARIA VARGAS; ANIVALDO ROBERTO DE LIMA; ANTONIO BATISTA DA SILVA; APARECIDA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA; APARECIDA LUIZA TESTON DA SILVA; AURIVANIA DE FATIMA MACHADO SILVA; BRAZ HONOFRE DOS SANTOS; CLAUDIO AFONSO VIEIRA; DANIELLA VARG... (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ARMANDO CARLOS DA SILVACPF

JOANA DARC SOARES SILVACPF

Reu

ALDA PEREIRA DA SILVACPF

AMANDA CHRISTINA SANTOS ALVES E GONCALVESCPF

ANA LUIZA PIRESCPF

ANA MARIA VARGASCPF

ANIVALDO ROBERTO DE LIMACPF

+ 55 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

Autor:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831· CPF 045.***.***-50

Autor:

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944· CPF 105.***.***-02

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD. (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO CARLOS DA SILVACPF

JOANA DARC SOARES SILVACPF

Reu

ALDA PEREIRA DA SILVACPF

AMANDA CHRISTINA SANTOS ALVES E GONCALVESCPF

ANA LUIZA PIRESCPF

ANA MARIA VARGASCPF

ANIVALDO ROBERTO DE LIMACPF

+ 55 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Autor:

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944

Autor:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028

Reu:

POLIANA DOS REIS SOUZA

Reu:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800

Reu:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474

Reu:

PEDRO HENRIQUE FONSECA DE ALMEIDA

Último movimento: Recebidos os autos (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO CARLOS DA SILVACPF

JOANA DARC SOARES SILVACPF

Reu

ALDA PEREIRA DA SILVACPF

AMANDA CHRISTINA SANTOS ALVES E GONCALVESCPF

ANA LUIZA PIRESCPF

ANA MARIA VARGASCPF

ANIVALDO ROBERTO DE LIMACPF

+ 55 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Autor:

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944

Autor:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831

Reu:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028

Reu:

POLIANA DOS REIS SOUZA

Reu:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO CARLOS DA SILVACPF

JOANA DARC SOARES SILVACPF

Reu

ALDA PEREIRA DA SILVACPF

AMANDA CHRISTINA SANTOS ALVES E GONCALVESCPF

ANA LUIZA PIRESCPF

ANA MARIA VARGASCPF

ANIVALDO ROBERTO DE LIMACPF

+ 55 outros

Advogados

Autor:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831

Autor:

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944

Reu:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800

Reu:

POLIANA DOS REIS SOUZA

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028

Reu:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DARC SOARES SILVACPF

ARMANDO CARLOS DA SILVACPF

Reu

JOSE MARIA DA SILVACPF

BRAZ HONOFRE DOS SANTOSCPF

TERESA PEREIRA DA SILVACPF

JOAO PEREIRA DE JESUSCPF

DORCAS AFONSO DA SILVACPF

+ 55 outros

Advogados

Autor:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831

Autor:

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944

Reu:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028

Reu:

POLIANA DOS REIS SOUZA

Reu:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800

Último movimento: Remetidos os autos (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARMANDO CARLOS DA SILVA (AGRAVANTE)

2. JOANA D ARC SOARES SILVA (AGRAVANTE)

Reu

10. APARECIDA LUIZA TESTON DA SILVA (AGRAVADO)

11. AURIVANIA DE FATIMA MACHADO SILVA (AGRAVADO)

12. BRAZ HONOFRE DOS SANTOS (AGRAVADO)

13. CLAUDIO AFONSO VIEIRA (AGRAVADO)

14. DANIELLA VARGAS SILVA (AGRAVADO)

+ 55 outros

Advogados

Autor:

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944· CPF 105.***.***-02

Autor:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Autor:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831· CPF 045.***.***-50

Autor:

VICTOR MATIAS DE MELO PESSOA· OAB MG 165652· CPF 083.***.***-03

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944· CPF 105.***.***-02

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Reu:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831· CPF 045.***.***-50

Reu:

VICTOR MATIAS DE MELO PESSOA· OAB MG 165652· CPF 083.***.***-03

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3186568/MG (2026/0066361-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ARMANDO CARLOS DA SILVA AGRAVANTE: JOANA D ARC SOARES SILVA ADVOGADOS: LAZARO LUCIANO DE SOUSA - MG108831 NATASHA TEIXEIRA DE LIMA - MG161944 VICTOR MATIAS DE MELO PESSOA - MG165652 AGRAVADO: ALDA PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: AMANDA CHRISTINA SANTOS ALVES E GONCALVES AGRAVADO: ANA LUIZA PIRES AGRAVADO: ANA MARIA VARGAS AGRAVADO: ANIVALDO ROBERTO DE LIMA AGRAVADO: ANTONIO BAT... (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARMANDO CARLOS DA SILVA (AGRAVANTE)

2. JOANA D ARC SOARES SILVA (AGRAVANTE)

Reu

10. APARECIDA LUIZA TESTON DA SILVA (AGRAVADO)

11. AURIVANIA DE FATIMA MACHADO SILVA (AGRAVADO)

12. BRAZ HONOFRE DOS SANTOS (AGRAVADO)

13. CLAUDIO AFONSO VIEIRA (AGRAVADO)

14. DANIELLA VARGAS SILVA (AGRAVADO)

+ 55 outros

Advogados

Autor:

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944· CPF 105.***.***-02

Autor:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Autor:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831· CPF 045.***.***-50

Autor:

VICTOR MATIAS DE MELO PESSOA· OAB MG 165652· CPF 083.***.***-03

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944· CPF 105.***.***-02

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Reu:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831· CPF 045.***.***-50

Reu:

VICTOR MATIAS DE MELO PESSOA· OAB MG 165652· CPF 083.***.***-03

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3186568/MG (2026/0066361-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ARMANDO CARLOS DA SILVA AGRAVANTE: JOANA D ARC SOARES SILVA ADVOGADOS: LAZARO LUCIANO DE SOUSA - MG108831 NATASHA TEIXEIRA DE LIMA - MG161944 VICTOR MATIAS DE MELO PESSOA - MG165652 AGRAVADO: ALDA PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: AMANDA CHRISTINA SANTOS ALVES E GONCALVES AGRAVADO: ANA LUIZA PIRES AGRAVADO: ANA MARIA VARGAS AGRAVADO: ANIVALDO ROBERTO DE LIMA AGRAVADO: ANTONIO BAT... (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 12.200,00

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA LUIZA BENTOCPF

Reu

MIGUEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TERESINHA LUIZA BENTO· OAB MG 119010· CPF 773.***.***-91

Reu:

MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA· OAB MG 170717· CPF 098.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EXPEDIENTE AVULSO) (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA LUIZA BENTO

Reu

MIGUEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TERESINHA LUIZA BENTO

Autor:

WADIH JOSE FERREIRA FILHO

Reu:

MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA LUIZA BENTO

Reu

MIGUEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TERESINHA LUIZA BENTO

Autor:

WADIH JOSE FERREIRA FILHO

Reu:

MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA

Reu:

ROSANA FERREIRA DE SOUZA

Reu:

DHOY FERNANDES NEVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA LUIZA BENTO

Reu

MIGUEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TERESINHA LUIZA BENTO

Autor:

WADIH JOSE FERREIRA FILHO

Reu:

MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA

Reu:

DHOY FERNANDES NEVES

Reu:

ROSANA FERREIRA DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL DA SILVA

Reu

TERESINHA LUIZA BENTOCPF

Advogados

Autor:

WADIH JOSE FERREIRA FILHO· OAB MG 156571· CPF 382.***.***-91

Autor:

DHOY FERNANDES NEVES· OAB MG 171252· CPF 075.***.***-76

Autor:

TERESINHA LUIZA BENTO· OAB MG 119010· CPF 773.***.***-91

Autor:

ROSANA FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 110934· CPF 049.***.***-40

Autor:

MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA· OAB MG 170717· CPF 098.***.***-00

Reu:

WADIH JOSE FERREIRA FILHO· OAB MG 156571· CPF 382.***.***-91

Reu:

DHOY FERNANDES NEVES· OAB MG 171252· CPF 075.***.***-76

Reu:

TERESINHA LUIZA BENTO· OAB MG 119010· CPF 773.***.***-91

Reu:

ROSANA FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 110934· CPF 049.***.***-40

Reu:

MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA· OAB MG 170717· CPF 098.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MIGUEL DA SILVA CPF: 181.439.386-20 RÉU: TERESINHA LUIZA BENTO CPF: 773.146.386-91 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont Rua Galileu Fonseca, 113, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-000 PROCESSO Nº: 5001751-58.2019.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUN... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL DA SILVA

Reu

TERESINHA LUIZA BENTOCPF

Advogados

Autor:

WADIH JOSE FERREIRA FILHO· OAB MG 156571· CPF 382.***.***-91

Autor:

DHOY FERNANDES NEVES· OAB MG 171252· CPF 075.***.***-76

Autor:

TERESINHA LUIZA BENTO· OAB MG 119010· CPF 773.***.***-91

Autor:

ROSANA FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 110934· CPF 049.***.***-40

Autor:

MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA· OAB MG 170717· CPF 098.***.***-00

Reu:

WADIH JOSE FERREIRA FILHO· OAB MG 156571· CPF 382.***.***-91

Reu:

DHOY FERNANDES NEVES· OAB MG 171252· CPF 075.***.***-76

Reu:

TERESINHA LUIZA BENTO· OAB MG 119010· CPF 773.***.***-91

Reu:

ROSANA FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 110934· CPF 049.***.***-40

Reu:

MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA· OAB MG 170717· CPF 098.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MIGUEL DA SILVA CPF: 181.439.386-20 RÉU: TERESINHA LUIZA BENTO CPF: 773.146.386-91 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont Rua Galileu Fonseca, 113, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-000 PROCESSO Nº: 5001751-58.2019.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUN... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MIGUEL DA SILVACPF

MIGUEL DA SILVA

PAULO VITOR DIOGO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB PA 16837

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB PA 9803

Reu:

JOAO VITOR DEPINE DA LUZ· OAB MG 213467

Reu:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO SA

Reu

MIGUEL DA SILVA

PAULO VITOR DIOGO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR DEPINE DA LUZ· OAB MG 213467· CPF 142.***.***-05

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB PA 9803

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MG 132942

Autor:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523· CPF 637.***.***-72

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB PA 16837

Reu:

JOAO VITOR DEPINE DA LUZ· OAB MG 213467· CPF 142.***.***-05

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB PA 9803

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MG 132942

Reu:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523· CPF 637.***.***-72

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB PA 16837

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 Agravante(s) - BRADESCO SA; Agravado(a)(s) - MIGUEL DA SILVA; PAULO VITOR DIOGO DOS SANTOS; Relator - Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os proc... (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO SA

Reu

MIGUEL DA SILVA

PAULO VITOR DIOGO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR DEPINE DA LUZ· OAB MG 213467· CPF 142.***.***-05

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB PA 9803

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MG 132942

Autor:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523· CPF 637.***.***-72

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB PA 16837

Reu:

JOAO VITOR DEPINE DA LUZ· OAB MG 213467· CPF 142.***.***-05

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB PA 9803

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MG 132942

Reu:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523· CPF 637.***.***-72

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB PA 16837

Último movimento: Publicação (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PropriedadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALDA PEREIRA DA SILVA

AMANDA CHRISTINA SANTOS ALVES E GONCALVESCPF

ANA LUIZA PIRES

ANA MARIA VARGAS

ANIVALDO ROBERTO DE LIMACPF

+ 43 outros

Advogados

Autor:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800· CPF 066.***.***-47

Autor:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

Autor:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474· CPF 568.***.***-30

Autor:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Autor:

POLIANA DOS REIS SOUZA· OAB MG 167691· CPF 094.***.***-84

Reu:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800· CPF 066.***.***-47

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

Reu:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474· CPF 568.***.***-30

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Reu:

POLIANA DOS REIS SOUZA· OAB MG 167691· CPF 094.***.***-84

Último movimento: Definitivo (22/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALDA PEREIRA DA SILVA

AMANDA CHRISTINA SANTOS ALVES E GONCALVESCPF

ANA LUIZA PIRES

ANA MARIA VARGAS

ANIVALDO ROBERTO DE LIMACPF

+ 43 outros

Advogados

Autor:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800· CPF 066.***.***-47

Autor:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

Autor:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474· CPF 568.***.***-30

Autor:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Autor:

POLIANA DOS REIS SOUZA· OAB MG 167691· CPF 094.***.***-84

Reu:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800· CPF 066.***.***-47

Reu:

ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB MG 111151· CPF 298.***.***-01

Reu:

PAULO DA COSTA BORGES· OAB MG 60474· CPF 568.***.***-30

Reu:

PEDRO FELIPE AVILA BORGES· OAB MG 143028· CPF 066.***.***-01

Reu:

POLIANA DOS REIS SOUZA· OAB MG 167691· CPF 094.***.***-84

Último movimento: Publicação (02/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

30/04/2023

Valor

R$ 905.596,68

Autor

DOUGLAS BARCELO DO PRADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

JOAO PAULO DA SILVA SOUZA

MAURICIO RIBEIRO

MIGUEL DA SILVA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARCELO DO PRADO· OAB MS 26396· CPF 025.***.***-07

Reu:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Reu:

ALLAN FRANCISCO FARIAS COSTA· OAB MS 19079· CPF 020.***.***-82

Reu:

DANIELA OLIVEIRA LINIA· OAB MS 7761· CPF 690.***.***-53

Reu:

WALTER APARECIDO BERNEGOZZI JÚNIOR· OAB MS 7140· CPF 596.***.***-04

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (13/05/2026)

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