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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 144.906,01

Autor

RAFAEL ALENCAR CARACASCPF

DAVID ALENCAR CARACASCPF

GABRIEL ALENCAR CARACASCPF

GDR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA· CPF 839.***.***-53

Autor:

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES· OAB MA 000973· CPF 011.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

RACHEL PENHA GONCALVES NASCIMENTO· OAB MA 021526

LUANA DE AZEVEDO CORTEZ· OAB MA 015872· CPF 029.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GDR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/ACNPJ

RAFAEL ALENCAR CARACASCPF

DAVID ALENCAR CARACASCPF

GABRIEL ALENCAR CARACASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES· OAB MA 000973· CPF 011.***.***-04

Autor:

LUANA DE AZEVEDO CORTEZ· OAB MA 015872· CPF 029.***.***-33

Autor:

RACHEL LIMA PENHA BARBOSA GONCALVES· CPF 808.***.***-15

Reu:

MILENA GOMES MARTINS· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 144.906,01

Autor

GDR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/ACNPJ

RAFAEL ALENCAR CARACASCPF

DAVID ALENCAR CARACASCPF

GABRIEL ALENCAR CARACASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DE AZEVEDO CORTEZ· OAB MA 015872· CPF 029.***.***-33

Autor:

ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA· CPF 839.***.***-53

Autor:

ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES· OAB MA 000973· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2023

Distribuição

19/11/2023

Valor

R$ 80.065,40

Autor

ZAIRA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

JOÃO VITOR RIBEIRO DE SOUZA· OAB SP 499803· CPF 472.***.***-28

LEANDRO HENRIQUE NERO· OAB SP 194802· CPF 206.***.***-78

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAIRA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE NERO· OAB SP 194802· CPF 206.***.***-78

Autor:

JOAO VITOR RIBEIRO DE SOUZA· OAB SP 499803· CPF 472.***.***-28

Reu:

RAFAEL DE MORAES BRANDÃO· OAB SP 464145· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAIRA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE NERO· OAB SP 194802· CPF 206.***.***-78

Autor:

JOAO VITOR RIBEIRO DE SOUZA· OAB SP 499803· CPF 472.***.***-28

Reu:

MILENA GOMES MARTINS· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 80.065,40

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ZAIRA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MILENA GOMES MARTINS· CPF 063.***.***-00

Reu:

LEANDRO HENRIQUE NERO· OAB SP 194802· CPF 206.***.***-78

Reu:

JOAO VITOR RIBEIRO DE SOUZA· OAB SP 499803· CPF 472.***.***-28

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO EDSON CORDEIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO· OAB RJ 225073· CPF 342.***.***-99

Reu:

SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO EDSON CORDEIROCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO· OAB RJ 225073· CPF 342.***.***-99

Reu:

MILENA GOMES MARTINS· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

JOAO EDSON CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

MILENA GOMES MARTINS· CPF 063.***.***-00

Reu:

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO· OAB RJ 225073· CPF 342.***.***-99

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 32.000,00

Autor

MARISA POMELLI AMARALCPF

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FUNDACAO CESPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEDRO BATISTA· CPF 432.***.***-59

Autor:

FERNANDO ROBERTO GOMES BERALDO· OAB SP 060713· CPF 184.***.***-00

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Outros

MILENA GOMES MARTINS· OAB SP 480137· CPF 063.***.***-00

FERNANDA OLIVEIRA LAPA· OAB SP 261334· CPF 257.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA POMELLI AMARALCPF

Reu

FUNDACAO CESPCNPJ

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 32.000,00

Autor

MARISA POMELLI AMARALCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

FUNDACAO CESPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA LAPA· CPF 257.***.***-42

Autor:

FERNANDO ROBERTO GOMES BERALDO· OAB SP 060713· CPF 184.***.***-00

Reu:

MILENA GOMES MARTINS· CPF 063.***.***-00

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI· OAB SP 173624· CPF 272.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HENRIQUE MIGOTTO NETOCPF

MANOEL PEREIRA CABRALCPF

NADYR DOMINGUES DE FARIACPF

CARMELIA ALVES DE MATTOSCPF

SIDNEY RODRIGUES QUEIROZCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MORAES BRANDÃO· OAB SP 464145· CPF 014.***.***-56

Reu:

NELSON GARCIA TITOS· OAB SP 072625· CPF 665.***.***-04

Outros

ADRIANA CORTESE JULIÃO· OAB SP 257824· CPF 317.***.***-22

DARCY ROSA CORTESE JULIÃO· OAB SP 018842· CPF 300.***.***-53

MILENA GOMES MARTINS· OAB SP 480137· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANA DE MIRANDA SILVACPF

AUREA MATHIAS DE CASTROCPF

BENEDICTA ALVES MAIA DE MORAISCPF

CANDIDO CUSTODIOCPF

CARMELIA ALVES DE MATTOSCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MORAES BRANDÃO· OAB SP 464145· CPF 014.***.***-56

Autor:

MILENA GOMES MARTINS· CPF 063.***.***-00

Reu:

DARCY ROSA CORTESE JULIÃO· OAB SP 018842· CPF 300.***.***-53

Reu:

NELSON GARCIA TITOS· OAB SP 072625· CPF 665.***.***-04

Reu:

ADRIANA CORTESE JULIAO· OAB SP 257824· CPF 317.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3002840922024826000020250807114932 (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HENRIQUE MIGOTTO NETOCPF

MANOEL PEREIRA CABRALCPF

NADYR DOMINGUES DE FARIACPF

CARMELIA ALVES DE MATTOSCPF

SIDNEY RODRIGUES QUEIROZCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MORAES BRANDÃO· OAB SP 464145· CPF 014.***.***-56

Reu:

NELSON GARCIA TITOS· OAB SP 072625· CPF 665.***.***-04

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioRecurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA FERRAZ PEDROCPF

ANA MARIA FERREIRA SANCHESCPF

BERNADETE MARIA CATAPRETA EDUARDO

CAROLINA SOUZA SILVA

CINTIA DECIO JORDAO VIANNACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

MILENA GOMES MARTINS· OAB SP 480137· CPF 063.***.***-00

Autor:

MILENA GOMES MARTINS· CPF 063.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

MILENA GOMES MARTINS· OAB SP 480137· CPF 063.***.***-00

Reu:

MILENA GOMES MARTINS· CPF 063.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Samira Vicco Ribeiro - Agravante: Maria José da Mata - Agravante: Maria Luiza de Campos - Agravante: Maria Mara Ferreira Batista - Agravante: Mariane Seixas Rodrigues - Agravante: Rosana dos Santos de Almeida Reias - Agravante: Rute Debora Montiel Rios de Souza - Agravante: Maria de Lourdes Feitoza - Agravante: Simone Camargo de Oliveira - Agravante: Sueli Aparecida do Nascimento Valenciano - Agravante: Sueli de Campos de Araujo... (17/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDI SILVA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

MILENA GOMES MARTINS· OAB SP 480137· CPF 063.***.***-00

Autor:

EMANUEL FONSECA LIMA· OAB SP 277777· CPF 327.***.***-31

Autor:

MILENA GOMES MARTINS· CPF 063.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

MILENA GOMES MARTINS· OAB SP 480137· CPF 063.***.***-00

Reu:

EMANUEL FONSECA LIMA· OAB SP 277777· CPF 327.***.***-31

Reu:

MILENA GOMES MARTINS· CPF 063.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: Jurandi Silva e outros - Agravado: Estado de São Paulo e outro - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS TEMA Nº 1.190 DO STJ MODULAÇÃO DE EFEITOS CONDENAÇÃO DA EXECUTADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO.1. CUMPRIMENTO... (25/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

10. ELDA SOARES DE ARAUJO (AGRAVADO)

11. ELZA ALEXANDRE FERREIRA (AGRAVADO)

12. ERIKA CRISTINA DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

13. FRANCESLI DE ANDRADE JORGE (AGRAVADO)

14. FRANCISCA DE CASSIA SEGURA (AGRAVADO)

+ 24 outros

Advogados

Autor:

MILENA GOMES MARTINS· OAB SP 480137· CPF 063.***.***-00

Autor:

MILENA GOMES MARTINS· OAB MA 021108· CPF 063.***.***-00

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 011552· CPF 005.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA GOMES MARTINS· OAB SP 480137· CPF 063.***.***-00

Reu:

MILENA GOMES MARTINS· OAB MA 021108· CPF 063.***.***-00

Reu:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 011552· CPF 005.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MILENA GOMES MARTINS· CPF 063.***.***-00

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· CPF 033.***.***-01

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS RIBEIRO DE SOUSA· OAB MA 4864· CPF 747.***.***-20

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· CPF 033.***.***-01

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

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