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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

259 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 360.000,00

Autor

ALVARO BAZZO GOMESCPF

Reu

RAFAEL CAVALHEIRO BOTICPF

MELISSA MARIA SANTIN BOTICPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MS 012546· CPF 013.***.***-64

Autor:

RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO· OAB MS 011336· CPF 248.***.***-51

Reu:

MILENA MARTINS

Reu:

EMANUEL FERNANDO CASTELLI RIBAS· OAB PR 033431

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Outros

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 013116· CPF 966.***.***-49

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

MILENA MARTINS CASTELLI RIBAS· OAB PR 033628

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 007684· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CAVALHEIRO BOTICPF

MELISSA MARIA SANTIN BOTICPF

Reu

ALVARO BAZZO GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CAVALHEIRO BOTICPF

MELISSA MARIA SANTIN BOTICPF

Reu

ALVARO BAZZO GOMESCPF

Advogados

Autor:

MILENA MARTINS CASTELLI RIBAS

Autor:

EMANUEL FERNANDO CASTELLI RIBAS· OAB PR 033431· CPF 026.***.***-81

Reu:

MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MS 012546· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CAVALHEIRO BOTICPF

MELISSA MARIA SANTIN BOTICPF

Reu

ALVARO BAZZO GOMESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CAVALHEIRO BOTICPF

MELISSA MARIA SANTIN BOTICPF

Reu

ALVARO BAZZO GOMESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 360.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

RAFAEL CAVALHEIRO BOTICPF

MELISSA MARIA SANTIN BOTICPF

Reu

ALVARO BAZZO GOMESCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

Autor:

ANTONIO CARLOS PALUDO FILHO· OAB MS 015034· CPF 010.***.***-47

Autor:

MILENA MARTINS CASTELLI RIBAS

Autor:

EMANUEL FERNANDO CASTELLI RIBAS· OAB PR 033431· CPF 026.***.***-81

Reu:

MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MS 012546· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 348.207,95

Autor

RENATO LUIZ DE CARVALHOCPF

MARIA ESTER DE MOURA DE CARVALHOCPF

Reu

QUINTA DO SOL CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATOCNPJ

ARCHIMEDES LOSS SILVA

MARCO POLO GUDINHOCPF

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ÁLVARO CAUDURO DE OLIVEIRA· OAB SC 008477· CPF 250.***.***-72

Reu:

ULF ANTHONY EICK· OAB SC 004954· CPF 634.***.***-91

Reu:

GUILHERME ZORATO· CPF 007.***.***-70

Reu:

LILIAM CRISTINA TEIXEIRA NASCIMENTO· CPF 037.***.***-81

Reu:

MARCOS MASSASHI HORITA· CPF 006.***.***-76

Reu:

LEANDRO JOSE CABULON· CPF 019.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

ANELISE FERREIRA SCHUBERT· OAB SC 025301

GUILHERME FREITAS CAUDURO DE OLIVEIRA· OAB SC 021097

PAULO TEIXEIRA MORINIGO· OAB RJ 217352· CPF 919.***.***-72

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50019103720268240061 (22/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 348.207,95

Autor

MARCO POLO GUDINHOCPF

Reu

RENATO LUIZ DE CARVALHOCPF

MARIA ESTER DE MOURA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 348.207,95

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

RENATO LUIZ DE CARVALHOCPF

MARIA ESTER DE MOURA DE CARVALHOCPF

MARCO POLO GUDINHOCPF

Reu

QUINTA DO SOL CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATOCNPJ

ARCHIMEDES LOSS SILVA

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LETICIA FERREIRA DA SILVA· CPF 935.***.***-53

Autor:

ADNILTON JOSE CAETANO· CPF 718.***.***-00

Autor:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· CPF 856.***.***-91

Autor:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Autor:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFS02CV0 (06/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LONGHI ARRECHEA CIA LTDA - MECNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

JOAO VICENTE BERALDO ROMAO· CPF 145.***.***-20

Reu:

JADER ALBERTO PAZINATO· OAB DF 0000000· CPF 832.***.***-91

Reu:

JOÃO BATISTA LAJUS· OAB SC 001981· CPF 220.***.***-53

Reu:

MILENA STELA MARTINS· CPF 099.***.***-06

Outros

ALOISIO ZIMMER JUNIOR· OAB RS 042306· CPF 646.***.***-68

ANA PAULA MELLA VICARI· OAB RS 087433· CPF 009.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LONGHI ARRECHEA CIA LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000801112017404700720250430184044 (30/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LONGHI ARRECHEA CIA LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JADER ALBERTO PAZINATO· OAB DF 0000000· CPF 832.***.***-91

Autor:

JOÃO BATISTA LAJUS· OAB SC 001981· CPF 220.***.***-53

Autor:

ALOISIO ZIMMER JUNIOR· OAB RS 042306· CPF 646.***.***-68

Autor:

ANA PAULA MELLA VICARI· OAB RS 087433· CPF 009.***.***-75

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS· CPF 632.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01 (12/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Terras DevolutasRecurso Especial

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LONGHI ARRECHEA CIA LTDA (AGRAVANTE)

4. ESTADO DO PARANÁ (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

LONGHI ARRECHEA CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA LAJUS· OAB SC 001981· CPF 220.***.***-53

Autor:

JADER ALBERTO PAZINATO· OAB PR 022978· CPF 832.***.***-91

Autor:

ALOISIO ZIMMER JUNIOR· OAB RS 042306· CPF 646.***.***-68

Autor:

ANA PAULA MELLA VICARI· OAB RS 087433· CPF 009.***.***-75

Reu:

JADER ALBERTO PAZINATO· OAB PR 22978· CPF 832.***.***-91

Reu:

JOÃO BATISTA LAJUS· OAB SC 1981· CPF 220.***.***-53

Reu:

JOÃO BATISTA LAJUS· OAB SC 001981· CPF 220.***.***-53

Reu:

JADER ALBERTO PAZINATO· OAB PR 022978· CPF 832.***.***-91

Reu:

ALOISIO ZIMMER JUNIOR· OAB RS 042306· CPF 646.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5000801-11.2017.4.04.7007/PR (originário: processo nº 200070070014774/PR) RELATOR: PAULO MARIO CANABARRO TROIS NETO RÉU: LONGHI ARRECHEA CIA LTDA - ME ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LAJUS (OAB SC001981) ADVOGADO(A): JADER ALBERTO PAZINATO (OAB PR022978) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 91 - 16/03/2026 - RESPOSTA Evento 75 - 12/11/2025 - Deferido o pedido (20/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 190.700,00

Autor

PORTO DO RIO IGUACU TERMINAL FLUVIAL E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE LIMA SANTOS· OAB PR 099305· CPF 010.***.***-69

Autor:

JAQUELINE DO AMARAL· CPF 097.***.***-14

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

FABIO BERTOLI ESMANHOTTO· CPF 953.***.***-91

Reu:

LUYZA MARKS DE ALMEIDA· CPF 045.***.***-11

Reu:

GAZZI YOUSSEF CHARROUF· CPF 883.***.***-91

Reu:

EDIVALDO APARECIDO DE JESUS· CPF 770.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

JAQUELINE DO AMARAL CABALLERO· OAB PR 090316

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 214 (08/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 190.700,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

PORTO DO RIO IGUACU TERMINAL FLUVIAL E COMERCIO LTDACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANA DE LIMA SANTOS· OAB PR 099305· CPF 010.***.***-69

Reu:

JAQUELINE DO AMARAL· CPF 097.***.***-14

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 190.700,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

PORTO DO RIO IGUACU TERMINAL FLUVIAL E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

ADRIANA DE LIMA SANTOS· OAB PR 099305· CPF 010.***.***-69

Reu:

JAQUELINE DO AMARAL· CPF 097.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02 (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO DO RIO IGUACU TERMINAL FLUVIAL E COMERCIO LTDA

Reu

PORTO DO RIO IGUACU TERMINAL FLUVIAL E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

JAQUELINE DO AMARAL· OAB PR 90316· CPF 097.***.***-14

Autor:

ADRIANA DE LIMA SANTOS· OAB PR 99305· CPF 010.***.***-69

Autor:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB PR 29813

Autor:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES

Autor:

ADRIANA DE LIMA SANTOS· OAB PR 099305· CPF 010.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUELINE DO AMARAL· OAB PR 90316· CPF 097.***.***-14

Reu:

ADRIANA DE LIMA SANTOS· OAB PR 99305· CPF 010.***.***-69

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB PR 29813

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES

Reu:

ADRIANA DE LIMA SANTOS· OAB PR 099305· CPF 010.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014391-31.2021.4.04.7002/PR RELATOR: JOAO ROMULO DA SILVA BRANDAO EXEQUENTE: PORTO DO RIO IGUACU TERMINAL FLUVIAL E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): JAQUELINE DO AMARAL (OAB PR090316) ADVOGADO(A): ADRIANA DE LIMA SANTOS (OAB PR099305) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 213 - 06/05/2026 - RESPOSTA (07/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 387.098,65

Autor

ROSINETE MAYER DE LARACPF

Reu

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ALAOR DE MOURA E COSTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BATISTELA· OAB PR 037035· CPF 034.***.***-41

Reu:

MILENA STELA MARTINS· CPF 099.***.***-06

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

ARNALDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 013526

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ROSINETE MAYER DE LARACPF

ALAOR DE MOURA E COSTACPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-37

Reu:

ANTONIO CARLOS BATISTELA· OAB PR 037035· CPF 034.***.***-41

Reu:

ARNALDO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 675.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 387.098,65

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ALAOR DE MOURA E COSTACPF

ROSINETE MAYER DE LARACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ContasRecurso Especial

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BAKA FILHOCPF

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

FELIPE KLEIN GUSSOLI· OAB PR 75081· CPF 059.***.***-47

Autor:

LUZARDO FARIA· OAB PR 86431· CPF 063.***.***-09

Autor:

DANIEL WUNDER HACHEM· OAB PR 50558· CPF 055.***.***-28

Autor:

FRANCINE HOELZ BALBI ROMÃO DE OLIVEIRA· OAB PR 61990· CPF 042.***.***-60

Autor:

ANDERSON HENRY KWAN· OAB PR 107446· CPF 114.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ GUSTAVO VALLIM SARTORELLI· OAB PR 30888· CPF 025.***.***-41

Reu:

FELIPE KLEIN GUSSOLI· OAB PR 75081· CPF 059.***.***-47

Reu:

LUZARDO FARIA· OAB PR 86431· CPF 063.***.***-09

Reu:

DANIEL WUNDER HACHEM· OAB PR 50558· CPF 055.***.***-28

Reu:

FRANCINE HOELZ BALBI ROMÃO DE OLIVEIRA· OAB PR 61990· CPF 042.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 62) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (18/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 154.605,00

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

THEMIS PAES DE CAMPOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THEMIS PAES DE CAMPOS (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

THALITA PAIM DE LIMA· OAB MS 23364· CPF 033.***.***-40

Autor:

SILZOMAR FURTADO DE MENDONÇA JÚNIOR· OAB MS 4287· CPF 337.***.***-49

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DELMONDES PEREIRA· OAB MS 28325· CPF 055.***.***-78

Autor:

HELOISA BOT BORGES· OAB DF

Autor:

THALITA PAIM DE LIMA· OAB MS 023364· CPF 033.***.***-40

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Reu:

THALITA PAIM DE LIMA· OAB MS 23364· CPF 033.***.***-40

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SILZOMAR FURTADO DE MENDONÇA JÚNIOR· OAB MS 4287· CPF 337.***.***-49

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RODRIGO OLIVEIRA DELMONDES PEREIRA· OAB MS 28325· CPF 055.***.***-78

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HELOISA BOT BORGES· OAB DF

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THALITA PAIM DE LIMA· OAB MS 023364· CPF 033.***.***-40

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Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE MANOEL ROSENMANN, REPRESENTADO POR CARLOS EDUARDO DE LEãO ROSENMANN

Reu

AGENCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANA - AMEPCNPJ

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE MATTOS PESSOA RIBEIRO· OAB PR 34011· CPF 029.***.***-98

Autor:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 10515· CPF 442.***.***-34

Autor:

FABIOLA POLATTI CORDEIRO· OAB PR 21515· CPF 784.***.***-34

Autor:

GISELE PASSOS TEDESCHI· OAB PR 14082· CPF 535.***.***-04

Autor:

JANE LUCI GULKA· OAB PR 15364· CPF 332.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA DE MATTOS PESSOA RIBEIRO· OAB PR 34011· CPF 029.***.***-98

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CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 10515· CPF 442.***.***-34

Reu:

FABIOLA POLATTI CORDEIRO· OAB PR 21515· CPF 784.***.***-34

Reu:

GISELE PASSOS TEDESCHI· OAB PR 14082· CPF 535.***.***-04

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JANE LUCI GULKA· OAB PR 15364· CPF 332.***.***-53

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001013-51.2013.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001013-51.2013.8.16.0036 Classe Processual: Cumprimento de Sen... (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ORNILIO FILHO LOURENCO DE SOUZACPF

JEFERSON LIMA SUTEROCPF

BRUNO TAIRONNE DE OLIVEIRA MORAES

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ TEODORO ALVES· OAB PR 12547· CPF 199.***.***-91

Reu:

MILENA STELA MARTINS· OAB PR 94199· CPF 099.***.***-06

Outros

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA· OAB PR 100326· CPF 048.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

20/03/2013

Valor

R$ 180.000,00

Autor

ELISA CRISTINA SIMOES ALBERTICPF

EDIO MARCOS ALBERTICPF

Reu

ANTONIO CARLOS ROSSACPF

SALETE PIRES DOS SANTOSCPF

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

NELSON SCHIAVON RACHINSKI· OAB PR 5809· CPF 114.***.***-68

Reu:

CLEUSA MARA KLIMACZEWSKI· OAB PR 49016· CPF 032.***.***-16

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE EDIO MARCOS ALBERTI (30/04/2026)

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