MILFRIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2004

Distribuição

25/05/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MILFRIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PE 022278· CPF 010.***.***-93

Reu:

THIAGO RAFAEL ALVES CORSINO· OAB CE 022416· CPF 016.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de cota (outras) (07/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILFRIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (20/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MILFRIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (15/07/2024)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2004

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MILFRIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WALBENE GRACA FERREIRA FILHO· CPF 770.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

23/03/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MILFRIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

RC BARES E RESTAURANTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RAFAEL ALVES CORSINO· OAB CE 22416· CPF 016.***.***-45

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 191620615 (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RC BARES E RESTAURANTES LTDACNPJ

MILFRIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/04/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 431.953,73

Autor

JOSE NOGUEIRA MILITAO SOBRINHOCPF

VERA ALBERTO MILITAOCPF

MILFRIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Autor:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Autor:

VICTORIA ROLIM MEDEIROS· OAB CE 46713· CPF 061.***.***-26

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 194752841 (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 909.817,00

Autor

MILFRIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

VENEZA CAPITAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Autor:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRES· OAB CE 16380· CPF 631.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE SOARES BARTILOTTI· OAB PE 16380· CPF 817.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MILFRIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Outros

ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB CE 22463· CPF 016.***.***-80

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

LAIS FERREIRA DA SILVA CARMO· OAB CE 26630· CPF 663.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2025. Documento: 182321074 (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 536.586,26

Autor

MILFRIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

TINDARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ BATISTA OLIVEIRA· OAB CE 17829· CPF 970.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

YASSER DE CASTRO HOLANDA· OAB CE 14781· CPF 807.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 183634442 (04/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REPROCENTER LTDA - EPPCNPJ

MILFRIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

BRASCOLOR GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

M. B. COM. E DERIVADOS DE PETROLEO EIRELICNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LEILA DO BOMFIM ROLIM

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB AM 1176· CPF 010.***.***-93

Outros

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR E OUTROS (AS)· OAB DF 33745

Último movimento: Recebidos os autos (03/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MILFRIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

M. B. COM. E DERIVADOS DE PETROLEO EIRELICNPJ

BRASCOLOR GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

REPROCENTER LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MILFRIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

M. B. COM. E DERIVADOS DE PETROLEO EIRELICNPJ

BRASCOLOR GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

REPROCENTER LTDA - EPPCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEILA DO BOMFIM ROLIM· CPF 027.***.***-65

Autor:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB AM 1176· CPF 010.***.***-93

Reu:

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB AM 1176· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Desentranhado o documento (23/09/2022)

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TRT7- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 133.696,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DE LIMA SOUSA· OAB CE 37320· CPF 009.***.***-19

Autor:

FRANCISCA TAYANNE OLIVEIRA APRIGIO ALENCAR· OAB CE 43720· CPF 023.***.***-00

Reu:

MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS· OAB CE 21929· CPF 953.***.***-49

Outros

VINICIUS DE FRANCA GOMES FRANCO· OAB CE 47913

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25021800300817100000068245836?instancia=3 (19/02/2025)

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TRT7- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa por ED ProtelatóriosPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 133.696,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DE FRANCA GOMES FRANCO· OAB CE 47913· CPF 075.***.***-16

Autor:

MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS· OAB CE 21929· CPF 953.***.***-49

Reu:

SIMONE DE LIMA SOUSA· OAB CE 37320· CPF 009.***.***-19

Reu:

FRANCISCA TAYANNE OLIVEIRA APRIGIO ALENCAR· OAB CE 43720· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (14/05/2025)

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TRT7- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 133.696,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS· OAB CE 21929· CPF 953.***.***-49

Autor:

VINICIUS DE FRANCA GOMES FRANCO· OAB CE 47913· CPF 075.***.***-16

Reu:

SIMONE DE LIMA SOUSA· OAB CE 37320· CPF 009.***.***-19

Reu:

FRANCISCA TAYANNE OLIVEIRA APRIGIO ALENCAR· OAB CE 43720· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (17/02/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILFRIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ALEXSANDRO DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

FRANCISCA TAYANNE OLIVEIRA APRIGIO ALENCAR· OAB CE 43720· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS· OAB CE 21929· CPF 953.***.***-49

Autor:

VINICIUS DE FRANCA GOMES FRANCO· OAB CE 47913· CPF 075.***.***-16

Autor:

SIMONE DE LIMA SOUSA· OAB CE 37320· CPF 009.***.***-19

Reu:

FRANCISCA TAYANNE OLIVEIRA APRIGIO ALENCAR· OAB CE 43720· CPF 023.***.***-00

Reu:

MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS· OAB CE 21929· CPF 953.***.***-49

Reu:

VINICIUS DE FRANCA GOMES FRANCO· OAB CE 47913· CPF 075.***.***-16

Reu:

SIMONE DE LIMA SOUSA· OAB CE 37320· CPF 009.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25051500301358600000089308954?instancia=3 (16/05/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 240.213,68

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

ALBERTO LOIOLA GOMES MOREIRACPF

AURELIO LOIOLA GOMES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR· OAB TO 416· CPF 052.***.***-96

Reu:

ISABEL LOIOLA GOMES MOREIRA· OAB MA 9732· CPF 014.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0003417-88.2019.8.27.2710/TO RÉU: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): ISABEL LOIOLA GOMES MOREIRA (OAB MA009732) RÉU: AURELIO LOIOLA GOMES MOREIRA ADVOGADO(A): ISABEL LOIOLA GOMES MOREIRA (OAB M (19/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 13.564,19

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ALBERTO LOIOLA GOMES MOREIRACPF

FRANCIMAR GOMES MOREIRACPF

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

AURELIO LOIOLA GOMES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ISABEL LOIOLA GOMES MOREIRA· OAB MA 9732· CPF 014.***.***-77

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 (04/05/2026)

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