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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 55.000,00

Autor

LUCIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR DOS SANTOS· OAB SP 247281· CPF 253.***.***-14

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR DOS SANTOS· OAB SP 247281· CPF 253.***.***-14

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

LUCIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR DOS SANTOS· OAB SP 247281· CPF 253.***.***-14

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MILTON DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

JAIANE DE JESUS MELO· OAB BA 56429· CPF 034.***.***-16

Autor:

ADONIAS ALVES DA CONCEICAO· OAB BA 53174· CPF 849.***.***-30

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MILTON DOS SANTOS em 20/02/2026 23:59. (21/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADONIAS ALVES DA CONCEICAO

JAIANE DE JESUS MELOCPF

JOSE MILTON DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

RAFAEL MARTINEZ VEIGACPF

Advogados

Autor:

ADONIAS ALVES DA CONCEICAO· OAB BA 53174· CPF 849.***.***-30

Autor:

JAIANE DE JESUS MELO· OAB BA 56429· CPF 034.***.***-16

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

ADONIAS ALVES DA CONCEICAO· OAB BA 53174· CPF 849.***.***-30

Reu:

JAIANE DE JESUS MELO· OAB BA 56429· CPF 034.***.***-16

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (21/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADONIAS ALVES DA CONCEICAO

JAIANE DE JESUS MELOCPF

JOSE MILTON DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

RAFAEL MARTINEZ VEIGACPF

Advogados

Autor:

ADONIAS ALVES DA CONCEICAO· OAB BA 53174· CPF 849.***.***-30

Autor:

JAIANE DE JESUS MELO· OAB BA 56429· CPF 034.***.***-16

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Autor:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

ADONIAS ALVES DA CONCEICAO· OAB BA 53174· CPF 849.***.***-30

Reu:

JAIANE DE JESUS MELO· OAB BA 56429· CPF 034.***.***-16

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MILTON DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: JAIANE DE JESUS MELO, ADONIAS ALVES DA CONCEICAO EXECUTADO(S): COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s) do reclamado: MARCELO SALLES DE MENDONÇA, RAFAEL MARTINEZ VEIGA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando o cumprimento da obrigação, conforme se vê da certidão e petições retro, determino a expedição de ma... (12/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 970,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 970,00

Autor

COSME GERVASIO DE LIMACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE MILTON DOS SANTOS

Advogados

Reu:

GERALDO MAGELA RIOS FILHO· OAB CE 8400· CPF 059.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/03/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

OZIEL DE SOUZA LOPES

Advogados

Reu:

DIEGO CARVALHO NASCIMENTO· OAB GO 50552

Último movimento: Processo Arquivado (26/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 2.116,97

Autor

JOSE MILTON DOS SANTOSCPF

Reu

CARLOS ALEXANDRE DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

THAMIRES ANDRIELLY DE ANDRADE FERREIRA· OAB GO 60236

Último movimento: Processo Arquivado (12/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MILTON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THAMIRES ANDRIELLY DE ANDRADE FERREIRA· OAB GO 60236

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOComarca de GoianésiaEstado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalAv. Brasil, n° 433, Setor Universitário, CEP 76382-000 Processo nº: 5317546-54.2025.8.09.0050Exequente: Jose Milton Dos SantosExecutado(a): Carlos Alexandre De Jesus DESPACHOCompulsando os autos, verifico que a sentença proferida no evento 16 julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, em razão da inércia da parte auto... (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

CASIA REGINA ROCHA DOS SANTOSCPF

JOSE MILTON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Autor:

LORRUANA ELISA ASSUNCAO GARIGLIO

Autor:

BARBARA FERREIRA DE ALVARENGA· OAB MG 167067

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO AIRTON CASTANHA

Reu:

RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI· OAB MG 176685

Reu:

FLAVIA MELLO E VARGAS· OAB MG 79517

Reu:

THAIS CRISTINNE RODRIGUES DE FREITAS

Reu:

TIAGO CARDOSO PENNA· OAB MG 83514

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

CASIA REGINA ROCHA DOS SANTOSCPF

JOSE MILTON DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

CASIA REGINA ROCHA DOS SANTOSCPF

JOSE MILTON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO AIRTON CASTANHA

Reu:

TIAGO CARDOSO PENNA· OAB MG 83514

Reu:

MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA

Reu:

RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI· OAB MG 176685

Reu:

FLAVIA MELLO E VARGAS· OAB MG 79517

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

CASIA REGINA ROCHA DOS SANTOSCPF

JOSE MILTON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Autor:

LORRUANA ELISA ASSUNCAO GARIGLIO

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO CARDOSO PENNA· OAB MG 83514

Reu:

FLAVIA MELLO E VARGAS· OAB MG 79517

Reu:

MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA

Reu:

RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI· OAB MG 176685

Reu:

THAIS CRISTINNE RODRIGUES DE FREITAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CASIA REGINA ROCHA DOS SANTOS

JOSE MILTON DOS SANTOS

Reu

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

FLAVIA MELLO E VARGAS· OAB MG 79517· CPF 034.***.***-30

Autor:

RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI· OAB MG 176685· CPF 113.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

FLAVIA MELLO E VARGAS· OAB MG 79517· CPF 034.***.***-30

Reu:

RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI· OAB MG 176685· CPF 113.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASIA REGINA ROCHA DOS SANTOS

JOSE MILTON DOS SANTOS

Reu

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

FLAVIA MELLO E VARGAS· OAB MG 79517· CPF 034.***.***-30

Autor:

RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI· OAB MG 176685· CPF 113.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

FLAVIA MELLO E VARGAS· OAB MG 79517· CPF 034.***.***-30

Reu:

RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI· OAB MG 176685· CPF 113.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2026 AUTOR: CASIA REGINA ROCHA DOS SANTOS e outros; RÉU: MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A Certidão de Habilitação de Crédito, expedida e à disposição da parte autora, no prazo de cinco dias. ** AVERBADO ** Adv - RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI, MELISSA DIAS DE OLIVEIRA SILVA, LUIS ATALIBA CAVALCANTE FRANCA, ERICO MATIAS SERVANO, FLAVIA MELLO E VARGAS, TIAGO CARDOSO PENN... (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 426.781,09

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MILTON DOS SANTOSCPF

Reu

SOFERACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO PRAIS· OAB MG 69949

Reu:

THALES VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFERACO LTDACNPJ

Reu

JOSE MILTON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THALES VIEIRA DA SILVA

Reu:

JOSE ALBERTO PRAIS· OAB MG 69949

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SERGIO LUIZ STARK AROEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Autor:

DANIELA VILELA ROSA· CPF 080.***.***-89

Autor:

RAPHAEL DOS SANTOS BANDEIRA· OAB MG 181502· CPF 086.***.***-39

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SOARES CHAGAS· CPF 148.***.***-61

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Outros

VICTORIA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB MG 207295

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 167478· CPF 080.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUIZ STARK AROEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 167478

Autor:

VICTORIA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB MG 207295

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Transitado em Julgado (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUIZ STARK AROEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515

Autor:

VICTORIA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB MG 207295

Autor:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 167478

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

SERGIO LUIZ STARK AROEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

RANIERE VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 167478

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515

Reu:

VICTORIA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB MG 207295

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO LUIZ STARK AROEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SOARES CHAGAS· OAB MG 210361· CPF 148.***.***-61

Autor:

RAPHAEL DOS SANTOS BANDEIRA· OAB MG 181502· CPF 086.***.***-39

Autor:

DANIELA VILELA ROSA· OAB MG 123385

Autor:

ALEXANDRA CLARA FERREIRA FARIA· OAB MG 72848· CPF 938.***.***-15

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

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Reu:

GABRIEL HENRIQUE SOARES CHAGAS· OAB MG 210361· CPF 148.***.***-61

Reu:

RAPHAEL DOS SANTOS BANDEIRA· OAB MG 181502· CPF 086.***.***-39

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DANIELA VILELA ROSA· OAB MG 123385

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ALEXANDRA CLARA FERREIRA FARIA· OAB MG 72848· CPF 938.***.***-15

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RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

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Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO LUIZ STARK AROEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE SOARES CHAGAS· OAB MG 210361· CPF 148.***.***-61

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RAPHAEL DOS SANTOS BANDEIRA· OAB MG 181502· CPF 086.***.***-39

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DANIELA VILELA ROSA· OAB MG 123385

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ALEXANDRA CLARA FERREIRA FARIA· OAB MG 72848· CPF 938.***.***-15

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RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

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GABRIEL HENRIQUE SOARES CHAGAS· OAB MG 210361· CPF 148.***.***-61

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RAPHAEL DOS SANTOS BANDEIRA· OAB MG 181502· CPF 086.***.***-39

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DANIELA VILELA ROSA· OAB MG 123385

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ALEXANDRA CLARA FERREIRA FARIA· OAB MG 72848· CPF 938.***.***-15

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RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2727942-66.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SERGIO LUIZ STARK AROEIRA CPF: 540.602.736-00 BANCO DO BRASIL SA CPF: não informado Inti... (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REGINALDO DE CARVALHO

JOSE MILTON DOS SANTOS

Outros

MARDEN DRUMOND VIANA· OAB MG 62046· CPF 514.***.***-00

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

DECIO NUNES DE QUEIROZ· OAB MG 26247

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TarifasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JOSE MILTON DOS SANTOS

OLINDO QUEIROZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MG 179994· CPF 254.***.***-22

Autor:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Autor:

GILMAR PEREIRA DA COSTA· OAB MG 164237· CPF 096.***.***-63

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MG 179994· CPF 254.***.***-22

Reu:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Reu:

GILMAR PEREIRA DA COSTA· OAB MG 164237· CPF 096.***.***-63

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JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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