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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRASCNPJ

Reu

FRANCISCO MILTON LACERDACPF

Advogados

Autor:

ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA· OAB MA 12081· CPF 035.***.***-60

Autor:

PEDRO VINICIUS SOUSA DOROTEU· CPF 060.***.***-07

Reu:

JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 2622· CPF 088.***.***-53

Reu:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 10812· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS SOUSA DOROTEU em 10/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRASCNPJ

Reu

FRANCISCO MILTON LACERDACPF

Advogados

Autor:

ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA· OAB MA 12081· CPF 035.***.***-60

Reu:

JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 2622· CPF 088.***.***-53

Reu:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 10812· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (22/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

30/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO VINICIUS SOUSA DOROTEUCPF

Reu

IGO ALVES LACERDA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS SOUSA DOROTEU· OAB MA 25399· CPF 060.***.***-07

Autor:

JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 2622· CPF 088.***.***-53

Autor:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 10812· CPF 026.***.***-70

Autor:

ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA· OAB MA 12081· CPF 035.***.***-60

Reu:

JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 2622· CPF 088.***.***-53

Reu:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 10812· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS EXECUTADO (A): FRANCISCO MILTON LACERDA DECISÃO De início, retifiquem-se os polos ativo e passivo da presente ação, promovendo-se a devida inversão das partes, tendo em vista tratar-se de Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública. Compulsando os autos, verifico a petição de (ID. 157223589), por meio da qual é noticiado o falecimento do autor FRANCISCO MILTON LACERDA, ocorrido em 05/07/2023, con... (11/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

20/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO VINICIUS SOUSA DOROTEUCPF

Reu

IGO ALVES LACERDA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PEDRO VINICIUS SOUSA DOROTEU· OAB MA 25399· CPF 060.***.***-07

Autor:

JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 2622· CPF 088.***.***-53

Autor:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 10812· CPF 026.***.***-70

Autor:

ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA· OAB MA 12081· CPF 035.***.***-60

Reu:

JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 2622· CPF 088.***.***-53

Reu:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 10812· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 16.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 16.000,00

Autor

FRANCISCO MILTON LACERDACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCOCNPJ

Advogados

Autor:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 10812· CPF 026.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA· OAB MA 11109· CPF 985.***.***-00

Reu:

EDUARDO LOIOLA DA SILVA· OAB PI 7917· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

01/07/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (17/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHOCPF

NEIDE MARIA ALVES LACERDA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDREIRASCNPJ

ANTONIO LACERDA LIMACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (11/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHOCPF

NEIDE MARIA ALVES LACERDA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDREIRASCNPJ

ANTONIO LACERDA LIMACPF

MARIA JOSE BARRETO LIMACPF

FRANCISCO MILTON LACERDACPF

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA LACERDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 2622· CPF 088.***.***-53

Autor:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 10812· CPF 026.***.***-70

Reu:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Reu:

ANTONIO HAROLDO FERNANDES DIAS II· OAB MA 8708· CPF 779.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (10/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/10/2021

Distribuição

02/10/2021

Valor

R$ 58.482,19

Autor

FRANCISCO MILTON LACERDACPF

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA LACERDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

IGO ALVES LACERDA DE LIMA· OAB MA 10812· CPF 026.***.***-70

Autor:

JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO· OAB MA 2622· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 55.000,00

Autor

GILMAR ARAUJO E SILVACPF

IRACEMA GOMES FERREIRA DUARTECPF

FILOMENA SANTOS SILVACPF

FRANCISCO MILTON LACERDACPF

IRANILDA GERMANO BEZERRACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 10263· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 55.000,00

Autor

DINALVA RIBEIRO MORAISCPF

FILOMENA SANTOS SILVACPF

FRANCISCA RAMOS DA SILVACPF

FRANCISCO MILTON LACERDACPF

GILMAR ARAUJO E SILVACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 10263· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (21/02/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 200,00

Autor

MILTON LACERDA DE OLIVEIRACPF

Reu

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES· OAB BA 48952· CPF 795.***.***-53

Autor:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 99.559,37

Autor

MILTON LACERDA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 99.559,37

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MILTON LACERDA DE OLIVEIRACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2025 (31/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MILTON LACERDA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Último movimento: Decorrido prazo de MILTON LACERDA DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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