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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 77.725,28

Último movimento: Decorrido prazo de CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA em 27/09/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 77.725,28

Autor

CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA COMARCA DE SALVADOR-BAHIA

Reu

CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA· OAB BA 20769· CPF 805.***.***-15

Autor:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 20863· CPF 810.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/10/2023 (04/10/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO BERNARDO CONSULTORIA EM SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOTA DOS SANTOS· OAB BA 28305· CPF 021.***.***-88

Autor:

MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA· OAB BA 20769· CPF 805.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Sao Bernardo Consultoria Em Saude Ltda Advogado: Fernando Mota Dos Santos (OAB:BA28305) Advogado: Milton Hedayioglu Mendes De Lima (OAB:BA20769) Executado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: s... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO BERNARDO CONSULTORIA EM SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO SIMOES CHETTO· OAB BA 19177· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/08/2022 (25/08/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO BERNARDO CONSULTORIA EM SAUDE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Reu:

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA· OAB BA 18676· CPF 788.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/08/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 15.487,22

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

DOW QUIMICA NORDESTE SA

Outros

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 20863· CPF 810.***.***-00

MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA· OAB BA 20769· CPF 805.***.***-15

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 21078· CPF 791.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Dow Quimica Nordeste SA em 08/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/07/2002

Distribuição

09/07/2002

Valor

R$ 117.082,77

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSULTA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA

CONSULTA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Reu:

MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA· OAB BA 20769· CPF 805.***.***-15

Reu:

BERNARDO DRUMMOND DA SILVA MULLEM VITA· OAB BA 38989· CPF 025.***.***-50

Reu:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Consulta Assistencia Medica Especializada Ltda Advogado: Lauro Augusto Passos Novis Filho (OAB:BA20800) Advogado: Milton Hedayioglu Mendes De Lima (OAB:BA20769) Advogado: Bernardo Drummond Da Silva Mullem Vita (OAB:BA38989) Advogado: Rafael Platini Neves De Farias (OAB:BA32930) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

04/04/2012

Valor

R$ 1.500,00

Autor

SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SOCIEDADE SIMPLES LTDA.CNPJ

Reu

EDIVALDO ALMEIDA DE JESUSCPF

JULIANA BARBARA CALDAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BIANCA MATOS SILVA· OAB BA 26076· CPF 007.***.***-21

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Autor:

MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA· OAB BA 20769· CPF 805.***.***-15

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 21078· CPF 791.***.***-00

Autor:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 20863· CPF 810.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MILER REIS DANTAS· OAB BA 50055· CPF 041.***.***-78

Último movimento: Publicado Despacho em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2005

Distribuição

09/03/2005

Valor

R$ 900,00

Autor

CONSULTA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Autor:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Autor:

MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA· OAB BA 20769· CPF 805.***.***-15

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 21078· CPF 791.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Consulta Assistencia Medica Especializada Sociedade Simples Ltda - Epp Advogado: Rafael Platini Neves De Farias (OAB:BA32930) Advogado: Eraldo Ramos Tavares Junior (OAB:BA21078) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Proc. n° 0024215-52.2005.8.05.0001 EMBARGANTE: CONSULTA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDAD... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 900,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CONSULTA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Reu:

MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA· OAB BA 20769· CPF 805.***.***-15

Reu:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 21078· CPF 791.***.***-00

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2026 (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

04/02/2014

Valor

R$ 896.126,63

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

Reu

ESCORPIUS CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCPF

Advogados

Reu:

MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA· OAB BA 20769· CPF 805.***.***-15

Reu:

BIANCA MATOS SILVA· OAB BA 26076· CPF 007.***.***-21

Reu:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0521509-58.2013.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Escorpius Confeccoes Industria E Comercio Ltda - Epp Advogado: Milton Hedayioglu Mendes De Lima (OAB:BA20769) Advogado: Rafael Platini Neves De Farias (OAB:BA32930) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71)... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESCORPIUS CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP

ESCORPIUS CONFECCOES E CALCADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 21078· CPF 791.***.***-00

Último movimento: Devolvidos os autos (31/12/2021)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

04/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESCORPIUS CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

BIANCA MATOS SILVA· OAB BA 26076· CPF 007.***.***-21

Autor:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Autor:

MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA· OAB BA 20769· CPF 805.***.***-15

Reu:

BIANCA MATOS SILVA· OAB BA 26076· CPF 007.***.***-21

Reu:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Reu:

MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA· OAB BA 20769· CPF 805.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESCORPIUS CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

BIANCA MATOS SILVA· OAB BA 26076· CPF 007.***.***-21

Autor:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Autor:

MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA· OAB BA 20769· CPF 805.***.***-15

Reu:

BIANCA MATOS SILVA· OAB BA 26076· CPF 007.***.***-21

Reu:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Reu:

MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA· OAB BA 20769· CPF 805.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0521509-58.2013.8.05.0001. REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: REQUERIDO: ESCORPIUS CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP. ATO ORDINATÓRIO Conforme ATO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes (Autora e Estado da Bahia) para tomar ciência do conteúdo do ofício requisitório de precatório, devendo o advogado do credor protocolizar perante o Núcleo de Precatórios... (28/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2011

Distribuição

15/07/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FONTE D'VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMACARI

Advogados

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· CPF 791.***.***-00

Autor:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· CPF 810.***.***-00

Autor:

MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA· CPF 805.***.***-15

Autor:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRASKEM S.ACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARATU

INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE ARATU-CANDEIAS/BA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA· CPF 805.***.***-15

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· CPF 791.***.***-00

Autor:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2021)

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