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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2008

Distribuição

09/12/2008

Valor

R$ 296.344,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

MINAS DO ITACOLOMY LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Reu:

JOSE DE ASSIS SILVA· OAB MG 8541· CPF 042.***.***-00

Reu:

JULIO MACIEL PEREIRA· OAB MG 84416· CPF 038.***.***-99

Reu:

RICARDO SANTIAGO SILVA DE GOUVEA FERREIRA· OAB MG 84901· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 99.720,50

Autor

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCNPJ

FAUSTO FRAGA FRANCACPF

FLAVIO DE ALMEIDA AMARALCPF

HELIO GUIDO JANNOTTI SOUZACPF

RONAN WAGNER GONTIJOCPF

+ 8 outros

Reu

UNIAO FEDERAL- (PFN) (AUTOR)

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

VICTOR ROBERTO FLEISCHERCPF

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOSCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Autor:

PATRICIA DANTAS GAIA· OAB MG 103073· CPF 051.***.***-08

Autor:

PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO· OAB MG 62016· CPF 849.***.***-49

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

DANIELA MARIA BAETA SCARPELLI· OAB MG 79991· CPF 684.***.***-20

Reu:

SYLLAS LEAL POLIDORO· OAB MG 78132· CPF 664.***.***-00

Outros

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 110690· CPF 055.***.***-44

ERICA GOMES DINIZ· OAB MG 155562· CPF 086.***.***-71

ROSANA MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 98048

BRUNO EDUARDO DE FARIA· OAB MG 123280· CPF 060.***.***-08

LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS· OAB MG 192340· CPF 129.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de #Não preenchido#. (20/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/1997

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BERNARDO DE MELLO PAZCPF

MINAS DO ITACOLOMY LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Reu:

JOSE DE ASSIS SILVA· OAB MG 8541· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/1997

Distribuição

10/11/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BERNARDO DE MELLO PAZCPF

MINAS DO ITACOLOMY LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Reu:

JOSE DE ASSIS SILVA· OAB MG 8541· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/1997

Distribuição

11/11/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

BERNARDO DE MELLO PAZCPF

Advogados

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Reu:

JOSE DE ASSIS SILVA· OAB MG 8541· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0056297-16.1997.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BERNARDO DE MELLO PAZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE DE ASSIS SILVA - MG8541 e CELIO MARCOS LOPES MACHADO - MG103944 SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de execução fisc... (18/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2007

Distribuição

06/12/2007

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINAS DO ITACOLOMY LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO SANTIAGO SILVA DE GOUVEA FERREIRA· OAB MG 84901· CPF 036.***.***-40

Reu:

VICTOR FONTAO REBELO· OAB MG 121500· CPF 042.***.***-88

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO BASTOS MARTINS· CPF 060.***.***-42

Reu:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2009

Distribuição

12/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS DO ITACOLOMY LIMITADACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINAS DO ITACOLOMY LIMITADACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA MONTEIRO DE CASTRO DE ASSIS SILVA

Autor:

JOSE DE ASSIS SILVA· OAB MG 8541

Reu:

ROSANA MONTEIRO DE CASTRO DE ASSIS SILVA

Reu:

JOSE DE ASSIS SILVA· OAB MG 8541

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2009

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINAS DO ITACOLOMY LIMITADA

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS SILVA· OAB MG 8541· CPF 042.***.***-00

Autor:

ROSANA MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 98048

Último movimento: Documento (Certidão) (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/1998

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BERNARDO DE MELLO PAZCPF

MINAS DO ITACOLOMY LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

ERICA GOMES DINIZ· OAB MG 155562· CPF 086.***.***-71

Reu:

BRUNO EDUARDO DE FARIA· OAB MG 123280· CPF 060.***.***-08

Reu:

GUILHERME RODRIGUEZ DE MACEDO· OAB MG 138055· CPF 086.***.***-57

Reu:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Reu:

VICTOR FONTAO REBELO· OAB MG 121500· CPF 042.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/1998

Distribuição

24/06/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BERNARDO DE MELLO PAZCPF

MINAS DO ITACOLOMY LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE DE ASSIS SILVA· OAB MG 8541· CPF 042.***.***-00

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 81186· CPF 001.***.***-16

Reu:

JULIO MACIEL PEREIRA· OAB MG 84416· CPF 038.***.***-99

Reu:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 84548· CPF 041.***.***-90

Reu:

RICARDO SANTIAGO SILVA DE GOUVEA FERREIRA· OAB MG 84901· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 266.587,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINAS DO ITACOLOMY LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 266.587,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINAS DO ITACOLOMY LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944· CPF 013.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/1998

Distribuição

25/06/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

BERNARDO DE MELLO PAZCPF

MINAS DO ITACOLOMY LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE DE ASSIS SILVA· OAB MG 008541· CPF 042.***.***-00

Reu:

BRUNO EDUARDO DE FARIA· OAB MG 123280· CPF 060.***.***-08

Reu:

MATEUS DE ABREU MENDONCA· OAB MG 081186· CPF 001.***.***-16

Reu:

VICTOR FONTAO REBELO· OAB MG 121500· CPF 042.***.***-88

Reu:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 084548· CPF 041.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2006

Distribuição

16/01/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS DO ITACOLOMY LTDA

ITAMINS COMERCIO DE MINERIOS S/A

BERNARDO DE MELLO PAZ

MGS - MINAS GERAIS SIDERURGIA LTDA

ITASIDER ADMINISTRACAO LTDA - EPP

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS SILVA· OAB MG 8541

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (01/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CND/Certidão Negativa de DébitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/01/2006

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ITASIDER ADMINISTRACAO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS SILVA· OAB MG 8541· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2015

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PACIFICO HOMEM SOBRINHOCPF

Reu

MINAS DO ITACOLOMY LTDA

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS SILVA· OAB MG 8541· CPF 042.***.***-00

Reu:

JOSE DE ASSIS SILVA· OAB MG 8541· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (10/11/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2007

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINAS DO ITACOLOMY LTDA

Reu

MINAS DO ITACOLOMY LTDA

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS SILVA· OAB MG 8541· CPF 042.***.***-00

Reu:

ERICA GOMES DINIZ· OAB MG 155562· CPF 086.***.***-71

Reu:

JOSE DE ASSIS SILVA· OAB MG 8541· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/04/2025)

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