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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 016371· CPF 933.***.***-91

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

JEFFERSON OLIVEIRA DE MORAIS· OAB DF 046495· CPF 035.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

JEFFERSON OLIVEIRA DE MORAIS· OAB DF 46495· CPF 035.***.***-09

Autor:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 16371· CPF 933.***.***-91

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

JEFFERSON OLIVEIRA DE MORAIS· OAB DF 046495· CPF 035.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

JEFFERSON OLIVEIRA DE MORAIS· OAB DF 46495· CPF 035.***.***-09

Reu:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 16371· CPF 933.***.***-91

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Reu:

JEFFERSON OLIVEIRA DE MORAIS· OAB DF 046495· CPF 035.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 016371· CPF 933.***.***-91

Autor:

SAULO DE ARAUJO MARQUEZ· OAB DF 032469· CPF 012.***.***-63

Autor:

MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 012855· CPF 905.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO VENANCIO BARBOSACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ANIVALDO VENANCIO BARBOSACPF

DISTRIBUIDORA SANTA HELENA LTDA.CNPJ

MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

MEGAFORT TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 016371· CPF 933.***.***-91

Reu:

JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA· CPF 835.***.***-15

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Reu:

GERALDO ROBERTO GOMES· OAB MG 075191· CPF 607.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO VENANCIO BARBOSACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO VENANCIO BARBOSACPF

Reu

MINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ANIVALDO VENANCIO BARBOSACPF

DISTRIBUIDORA SANTA HELENA LTDA.CNPJ

MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA· OAB DF 026281· CPF 727.***.***-49

Autor:

MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 016371· CPF 933.***.***-91

Reu:

MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Reu:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 016371· CPF 933.***.***-91

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GERALDO ROBERTO GOMES· OAB MG 075191· CPF 607.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (18/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/09/2005

Distribuição

29/09/2005

Valor

R$ 10.894.492,15

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DISTRIBUIDORA SANTA HELENA LTDA.CNPJ

PEDRO VENANCIO BARBOSACPF

ANIVALDO VENANCIO BARBOSACPF

MINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WALTER LUIS SIMAS BORGES· CPF 090.***.***-02

Reu:

MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Reu:

GERALDO ROBERTO GOMES· OAB MG 075191· CPF 607.***.***-53

Reu:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 016371· CPF 933.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50153259720214020000/TRF2 (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

JOJOCA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139· CPF 013.***.***-17

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Reu:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG (AGRAVADO)

3. JOJOCA TRANSPORTES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FAICAL ASSRAUY· OAB MG 90362· CPF 041.***.***-00

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 63656· CPF 789.***.***-91

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139· CPF 013.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

FAICAL ASSRAUY· OAB MG 90362· CPF 041.***.***-00

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 63656· CPF 789.***.***-91

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139· CPF 013.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauOposição

MineraçãoOposição

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG (AGRAVADO)

3. JOJOCA TRANSPORTES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FAICAL ASSRAUY· OAB MG 90362· CPF 041.***.***-00

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 63656· CPF 789.***.***-91

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139· CPF 013.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

FAICAL ASSRAUY· OAB MG 90362· CPF 041.***.***-00

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 63656· CPF 789.***.***-91

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139· CPF 013.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3190602/MG (2026/0073519-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA ADVOGADOS: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 MARCO TULIO PINTO DIAS - MG109139 AGRAVADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG ADVOGADO: SUELY IZABEL CORRÊA LIMA - MG054372 AGRAVADO: JOJOCA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: FAIÇAL ASSRAUY - MG090362 INTERESSADO: IRONTECH MINE... (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ARTUR CAMPOS REZENDECPF

Reu

ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDACNPJ

MAURICIO INDIO DO BRASILCPF

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

ARTUR CAMPOS REZENDE· OAB MG 65920· CPF 631.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDACNPJ

MAURICIO INDIO DO BRASILCPF

Reu

ARTUR CAMPOS REZENDECPF

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

ARTUR CAMPOS REZENDE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDACPF

MAURICIO INDIO DO BRASILCPF

Reu

ARTUR CAMPOS REZENDECPF

Advogados

Autor:

ARTUR CAMPOS REZENDE· OAB MG 65920· CPF 631.***.***-49

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

ARTUR CAMPOS REZENDE· OAB MG 65920· CPF 631.***.***-49

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Definitivo (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDACPF

MAURICIO INDIO DO BRASILCPF

Reu

ARTUR CAMPOS REZENDECPF

Advogados

Autor:

ARTUR CAMPOS REZENDE· OAB MG 65920· CPF 631.***.***-49

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

ARTUR CAMPOS REZENDE· OAB MG 65920· CPF 631.***.***-49

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicação (23/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 48.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NIQUELMINAS S A APELANTE: MICHELLE DA CUNHA MATTA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO OAB/RJ-129215 ADVOGADO: JOSE EDUARDO CIOTOLA GUSSEM OAB/RJ-064851 ADVOGADO: KÁTIA GONÇALVES KLESCOSKI OAB/RJ-079389 APELANTE: NIQUELMINAS S A APELANTE: ARIADNE DA CUNHA LIMA COELHO ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA OAB/RJ-139481 ADVOGADO: MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO OAB/RJ-119515 APELADO: JAMES DOUGLAS MCEWAN APELADO: MARIA CRISTINA MCEWAN APEL... (05/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 48.000,00

Autor

ARIADNE DA CUNHA LIMACPF

ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDACNPJ

Reu

ARIADNE DA CUNHA LIMACPF

RENILDES SOARES VASQUES DE MIRANDACPF

JAMES DOUGLAS MCEWANCPF

MARIA CRISTINA MCEWANCPF

BENICIO SOARES DA CUNHACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO GOMES FILIPPO· OAB RJ 138043· CPF 082.***.***-71

Autor:

MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO· OAB RJ 119515· CPF 087.***.***-61

Autor:

CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA· OAB RJ 139481· CPF 076.***.***-84

Autor:

DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

LUCIANO GOMES FILIPPO· OAB RJ 138043· CPF 082.***.***-71

Reu:

LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI· CPF 043.***.***-51

Reu:

THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE· OAB ES 10866· CPF 082.***.***-80

Reu:

BRUNO REIS FINAMORE SIMONI· CPF 947.***.***-15

Reu:

LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI· CPF 049.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi retificada a autuação dos presentes autos, nos termos requeridos na petição de fls. 1897/1898. (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE RENILDES SOARES VASQUES DE MIRANDA REP/P/S/INV MARIA ELIZA BUENO VASQUES DE MIRANDA

JAMES DOUGLAS MCEWAN

MARIA CRISTINA MCEWAN

BENICIO SOARES DA CUNHA

JOSE RUY MOREIRA DE SOUZA

+ 6 outros

Reu

NIQUELMINAS S A

MICHELLE DA CUNHA MATTA

ARIADNE DA CUNHA LIMA COELHO

Último movimento: Remessa (14/07/2025)

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