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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2003

Distribuição

25/11/2003

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 1908000/DF (2021/0166151-3) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: MINASGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO F. DOS SANTOS JACINTO E OUTRO(S) - DF011099 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a... (20/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO F. DOS SANTOS JACINTO· OAB DF 011099· CPF 552.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (14/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2006

Distribuição

29/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2004

Distribuição

09/12/2004

Valor

R$ 14.300,00

Autor

MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA

Reu

LUCIENE ALVES PEREIRA DDE RIACHO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO· OAB BA 23137· CPF 003.***.***-57

Reu:

LUANA LIMA SORIANO· OAB BA 15161· CPF 016.***.***-50

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2002

Distribuição

26/07/2002

Valor

R$ 142.992,04

Autor

ANDRE PIRES DE ALMEIDACNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACPF

MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA.

Advogados

Autor:

WALTER JOSE NOVAIS SANTOS· OAB BA 9491· CPF 335.***.***-06

Autor:

CATHIA LAIS DREGER DE OLIVEIRA· OAB BA 53770· CPF 023.***.***-00

Reu:

ERIKA BRANDAO SOARES DE OLIVEIRA· OAB BA 30967· CPF 839.***.***-87

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB BA 1009· CPF 422.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE GUERRA MUNIZ FERREIRA BORGES· OAB BA 16638· CPF 878.***.***-00

Reu:

CAMILA PEDREIRA DE FREITAS CATHARINO DE CARVALHO· OAB BA 46246· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/01/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 142.992,04

Autor

ANDRE PIRES DE ALMEIDACNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

WALTER JOSE NOVAIS SANTOS· OAB BA 9491· CPF 335.***.***-06

Autor:

CATHIA LAIS DREGER DE OLIVEIRA· OAB BA 53770· CPF 023.***.***-00

Reu:

ERIKA BRANDAO SOARES DE OLIVEIRA

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

Último movimento: Publicado Outros documentos em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 186.361,13

Último movimento: Publicado ato_publicado em 05/05/2026. (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MS 25805· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 1.332.953,06

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA EXECUCAO PENAL DE MULTA CONDENATORIA CRIMINAL E FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA COMARCA

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MS 25805· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/03/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2005

Distribuição

31/01/2005

Valor

R$ 319,23

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO· OAB DF 11099· CPF 552.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002493-91.2005.4.01.3400. APELANTE: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A POLO PASSIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resol... (01/02/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/11/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/11/2006

Distribuição

07/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/03/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2005

Distribuição

14/02/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO· OAB DF 11099· CPF 552.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003706-35.2005.4.01.3400. APELANTE: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A POLO PASSIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos d... (16/03/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/06/2023 (27/07/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2010

Distribuição

23/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2003

Distribuição

25/11/2003

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Outros

CAMILA OLIVEIRA NUNES VASSENEIX· OAB RJ 131388

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040559-14.2003.4.01.3400. APELANTE: CAMILA OLIVEIRA NUNES VASSENEIX - RJ131388 POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP Advogado do(a) APELADO: MARCOS SOARES RAMOS - DF08506 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA CAMILA OLIVEIRA NUNES VASSENEIX - (OAB: RJ131388) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da... (30/03/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO· OAB DF 11099· CPF 552.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (14/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2006

Distribuição

29/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

RICARDO EGIDIO SALES FILHOCPF

Reu

MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO EGIDIO SALES FILHO· OAB CE 34017· CPF 613.***.***-87

Autor:

MARCOS ANTONIO COSTA SILVA· OAB CE 30333· CPF 757.***.***-68

Reu:

PATRICIA ANTUNES FERNANDES· OAB PE 26397· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 43.531,17

Autor

RONNEY LEWY TAVARES MOREIRACNPJ

Reu

MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Outros

CAIO TENORIO DE ALMEIDA LIMA· OAB CE 32845· CPF 003.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de CAIO TENORIO DE ALMEIDA LIMA em 15/06/2023 23:59. (16/06/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 52.000,00

Autor

PEDRO ALVES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Outros

REGIANA PEDROSA ALVES· OAB CE 28326· CPF 825.***.***-34

PATRICIA ANTUNES FERNANDES· OAB PE 26397

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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