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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2000

Distribuição

17/11/2000

Valor

R$ 1.135.288,87

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MEGAPORT S.A. COMERCIO INTERNACIONALCNPJ

MEGAPORT MINERACAO LTDACNPJ

NAGRAMAR - NACIONAL DE GRANITOS E MARMORES LTDACNPJ

MARDOSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MINERACAO SULESTE LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES GOMES· CPF 000.***.***-00

Reu:

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA· CPF 010.***.***-52

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (16/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 2.500.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ICARAI GRANITOS E MARMORES EIRELICNPJ

MINERACAO SANTISTA LTDACNPJ

MINERACAO MINASGRAN LTDACNPJ

MINERACAO SULESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Reu:

RAFAEL VALIATI DE SOUZA· OAB ES 013807· CPF 095.***.***-43

Reu:

WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO· OAB ES 008152· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008998-94.2000.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 29, 48 (15/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARAI GRANITOS E MARMORES EIRELI

MINERACAO MINASGRAN LTDA

MINERACAO SANTISTA LTDACNPJ

MINERACAO SULESTE LTDA

Reu

ICARAI GRANITOS E MARMORES EIRELI

MINERACAO MINASGRAN LTDA

MINERACAO SANTISTA LTDACNPJ

MINERACAO SULESTE LTDA

Advogados

Autor:

WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO· OAB ES 8152· CPF 027.***.***-09

Autor:

RAFAEL VALIATI DE SOUZA· OAB ES 13807· CPF 095.***.***-43

Autor:

RAFAEL VALIATI DE SOUZA· OAB ES 013807· CPF 095.***.***-43

Autor:

WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO· OAB ES 008152· CPF 027.***.***-09

Reu:

RAFAEL VALIATI DE SOUZA· OAB ES 013807· CPF 095.***.***-43

Reu:

WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO· OAB ES 008152· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ICARAI GRANITOS E MARMORES EIRELI

MINERACAO MINASGRAN LTDA

MINERACAO SANTISTA LTDACNPJ

MINERACAO SULESTE LTDA

Reu

ICARAI GRANITOS E MARMORES EIRELI

MINERACAO MINASGRAN LTDA

MINERACAO SANTISTA LTDACNPJ

MINERACAO SULESTE LTDA

Advogados

Autor:

WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO· OAB ES 8152· CPF 027.***.***-09

Autor:

RAFAEL VALIATI DE SOUZA· OAB ES 13807· CPF 095.***.***-43

Autor:

RAFAEL VALIATI DE SOUZA· OAB ES 013807· CPF 095.***.***-43

Autor:

WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO· OAB ES 008152· CPF 027.***.***-09

Reu:

RAFAEL VALIATI DE SOUZA· OAB ES 013807· CPF 095.***.***-43

Reu:

WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO· OAB ES 008152· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5042675-24.2023.4.02.5001/ES (originário: processo nº 00089989420004025001/ES) RELATOR: RONALD KRUGER RODOR EXEQUENTE: ICARAI GRANITOS E MARMORES EIRELI ADVOGADO(A): WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO (OAB ES008152) ADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZA (OAB ES013807) EXEQUENTE: MINERACAO MINASGRAN LTDA ADVOGADO(A): WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO (OAB ES008152) ADVOGADO(A): RAFAEL VALIA... (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/01/2006

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 596.038,14

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MEGAPORT S.A. COMERCIO INTERNACIONALCNPJ

ALEXANDRE VIANA LESSACPF

MEGAPORT MINERACAO LTDACNPJ

NAGRAMAR - NACIONAL DE GRANITOS E MARMORES LTDACNPJ

ICARAI GRANITOS E MARMORES EIRELICNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RENATO RODRIGUES GOMES· CPF 000.***.***-00

Reu:

HÉRCULES CIPRIANI PESSINI· OAB ES 013798· CPF 027.***.***-60

Reu:

RAUL GUILHERME M. DUTRA· OAB ES 013889· CPF 104.***.***-06

Reu:

RAFAEL VALIATI DE SOUZA· OAB ES 013807· CPF 095.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361 (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

RICARDO EGIDIO SALES FILHOCPF

Reu

MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO EGIDIO SALES FILHO· OAB CE 34017· CPF 613.***.***-87

Autor:

MARCOS ANTONIO COSTA SILVA· OAB CE 30333· CPF 757.***.***-68

Reu:

PATRICIA ANTUNES FERNANDES· OAB PE 26397· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 43.531,17

Autor

RONNEY LEWY TAVARES MOREIRACNPJ

Reu

MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Outros

CAIO TENORIO DE ALMEIDA LIMA· OAB CE 32845· CPF 003.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de CAIO TENORIO DE ALMEIDA LIMA em 15/06/2023 23:59. (16/06/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 52.000,00

Autor

PEDRO ALVES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Outros

REGIANA PEDROSA ALVES· OAB CE 28326· CPF 825.***.***-34

PATRICIA ANTUNES FERNANDES· OAB PE 26397

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Reu

CAMARATI - CAMAROES MARINHOS ARACATI LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA ANTUNES FERNANDES· OAB PE 26397· CPF 049.***.***-70

Autor:

JUDITH RANGEL MOREIRA GUIMARAES GURGEL· OAB PE 23087· CPF 036.***.***-86

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 199665189 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 416.460,83

Autor

MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Reu

AR & MAR COMERCIO DE GLP LTDA. - EPPCNPJ

Outros

PATRICIA ANTUNES FERNANDES· OAB PE 26397· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 181948327 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 21.000,00

Autor

MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Reu

VALDERIZA LIMA DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA ANTUNES FERNANDES· OAB PE 26397· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 3.759,80

Autor

MINASGAS S/A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Reu

ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB CE 13058· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 195232190 (13/03/2026)

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