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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 131.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVENIR NONATO CALDASCPF

Reu

RINALDO SIMOES DE MOURA E SILVACPF

RONALDO SIMOES DE MOURA E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVERIO· CPF 010.***.***-07

Autor:

FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER· CPF 023.***.***-39

Reu:

NEWTON VASCONCELLOS PEREIRA· CPF 025.***.***-59

Reu:

VINICIUS ROBERTO CARVALHO DE ASSIS· CPF 090.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SucessõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVENIR NONATO CALDASCPF

Reu

RINALDO SIMOES DE MOURA E SILVACPF

RONALDO SIMOES DE MOURA E SILVACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 086558

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 098732

Reu:

ISABEL CRISTINA PROCOPIO DE AGUIAR· OAB MG 084601

Reu:

BRUNO CESAR MIRANDA

Reu:

VINICIUS ROBERTO CARVALHO DE ASSIS

Reu:

NEWTON VASCONCELLOS PEREIRA· OAB MG 079852

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SucessõesDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVENIR NONATO CALDASCPF

Reu

RINALDO SIMOES DE MOURA E SILVACPF

RONALDO SIMOES DE MOURA E SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RAMOS SOUZA

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 086558

Autor:

FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER

Reu:

NEWTON VASCONCELLOS PEREIRA· OAB MG 079852

Reu:

ISABEL CRISTINA PROCOPIO DE AGUIAR· OAB MG 084601

Reu:

BRUNO CESAR MIRANDA

Reu:

VINICIUS ROBERTO CARVALHO DE ASSIS

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 098732

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SucessõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVENIR NONATO CALDASCPF

Reu

RINALDO SIMOES DE MOURA E SILVACPF

RONALDO SIMOES DE MOURA E SILVACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER

Autor:

ALEXANDRE RAMOS SOUZA

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 086558

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 098732

Reu:

NEWTON VASCONCELLOS PEREIRA· OAB MG 079852

Reu:

ISABEL CRISTINA PROCOPIO DE AGUIAR· OAB MG 084601

Reu:

BRUNO CESAR MIRANDA

Reu:

VINICIUS ROBERTO CARVALHO DE ASSIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RINALDO SIMOES DE MOURA E SILVACPF

RONALDO SIMOES DE MOURA E SILVACPF

Reu

JOVENIR NONATO CALDASCPF

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA PROCOPIO DE AGUIAR· OAB MG 084601

Autor:

NEWTON VASCONCELLOS PEREIRA· OAB MG 079852

Autor:

BRUNO CESAR MIRANDA

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 098732

Autor:

VINICIUS ROBERTO CARVALHO DE ASSIS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 086558

Reu:

FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER

Reu:

WILMAR REIS BATISTA

Reu:

CRISTIANE MARIA CAMPOS

Último movimento: Recebidos os autos (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 131.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVENIR NONATO CALDAS FERREIRACPF

Reu

RINALDO SIMOES DE MOURA E SILVACPF

RONALDO SIMOES DE MOURA E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558· CPF 010.***.***-07

Autor:

FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER· CPF 023.***.***-39

Reu:

NEWTON VASCONCELLOS PEREIRA· OAB MG 79852· CPF 025.***.***-59

Reu:

VINICIUS ROBERTO CARVALHO DE ASSIS· CPF 090.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SucessõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVENIR NONATO CALDAS FERREIRACPF

Reu

RINALDO SIMOES DE MOURA E SILVACPF

RONALDO SIMOES DE MOURA E SILVACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Reu:

ISABEL CRISTINA PROCOPIO DE AGUIAR

Reu:

BRUNO CESAR MIRANDA· OAB MG 114636

Reu:

VINICIUS ROBERTO CARVALHO DE ASSIS· OAB MG 210074

Reu:

NEWTON VASCONCELLOS PEREIRA· OAB MG 79852

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SucessõesDIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVENIR NONATO CALDAS FERREIRACPF

Reu

RINALDO SIMOES DE MOURA E SILVACPF

RONALDO SIMOES DE MOURA E SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RAMOS SOUZA

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558

Autor:

FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER

Reu:

NEWTON VASCONCELLOS PEREIRA· OAB MG 79852

Reu:

ISABEL CRISTINA PROCOPIO DE AGUIAR

Reu:

BRUNO CESAR MIRANDA· OAB MG 114636

Reu:

VINICIUS ROBERTO CARVALHO DE ASSIS· OAB MG 210074

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SucessõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVENIR NONATO CALDAS FERREIRACPF

Reu

RINALDO SIMOES DE MOURA E SILVACPF

RONALDO SIMOES DE MOURA E SILVACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER

Autor:

ALEXANDRE RAMOS SOUZA

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Reu:

NEWTON VASCONCELLOS PEREIRA· OAB MG 79852

Reu:

ISABEL CRISTINA PROCOPIO DE AGUIAR

Reu:

BRUNO CESAR MIRANDA· OAB MG 114636

Reu:

VINICIUS ROBERTO CARVALHO DE ASSIS· OAB MG 210074

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RINALDO SIMOES DE MOURA E SILVACPF

RONALDO SIMOES DE MOURA E SILVACPF

Reu

JOVENIR NONATO CALDAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA PROCOPIO DE AGUIAR

Autor:

NEWTON VASCONCELLOS PEREIRA· OAB MG 79852

Autor:

BRUNO CESAR MIRANDA· OAB MG 114636

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Autor:

VINICIUS ROBERTO CARVALHO DE ASSIS· OAB MG 210074

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO· OAB MG 86558

Reu:

FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER

Reu:

WILMAR REIS BATISTA· OAB MG 115493

Reu:

CRISTIANE MARIA CAMPOS· OAB MG 115990

Último movimento: Recebidos os autos (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

26/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVENIR NONATO CALDAS FERREIRACPF

Reu

ALEXANDRE RAMOS SOUZA

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Autor:

FERNANDO MORENO PIRES COSTA· OAB MG 207658

Autor:

ALEXANDRE RAMOS SOUZA· OAB MG 228828

Autor:

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES· OAB MG 117061· CPF 057.***.***-69

Autor:

CRISTIANE MARIA CAMPOS· OAB MG 115990· CPF 903.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Reu:

FERNANDO MORENO PIRES COSTA· OAB MG 207658

Reu:

ALEXANDRE RAMOS SOUZA· OAB MG 228828

Reu:

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES· OAB MG 117061· CPF 057.***.***-69

Reu:

CRISTIANE MARIA CAMPOS· OAB MG 115990· CPF 903.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SucessõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVENIR NONATO CALDAS FERREIRACPF

Reu

ALEXANDRE RAMOS SOUZA

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Autor:

FERNANDO MORENO PIRES COSTA· OAB MG 207658

Autor:

ALEXANDRE RAMOS SOUZA· OAB MG 228828

Autor:

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES· OAB MG 117061· CPF 057.***.***-69

Autor:

CRISTIANE MARIA CAMPOS· OAB MG 115990· CPF 903.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732· CPF 014.***.***-59

Reu:

FERNANDO MORENO PIRES COSTA· OAB MG 207658

Reu:

ALEXANDRE RAMOS SOUZA· OAB MG 228828

Reu:

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES· OAB MG 117061· CPF 057.***.***-69

Reu:

CRISTIANE MARIA CAMPOS· OAB MG 115990· CPF 903.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOVENIR NONATO CALDAS FERREIRA CPF: 035.019.936-17 RÉU/RÉ: RONALDO SIMOES DE MOURA E SILVA CPF: 625.937.146-20 RÉU/RÉ: RR SIMÕES E MOURA PARTICIPAÇÕES LTDA-ME CPF: não informado RÉU/RÉ: RINALDO SIMOES DE MOURA E SILVA CPF: 311.099.696-00 CERTIDÃO Certifico e dou fé que enviei email ao Banco do Brasil, conforme anexo. Serro, 24 de fevereiro de 2026. LARISSA MACHADO LEMES Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS... (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO CONEMP LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Autor:

HELYSIENNE ARRUDA DE MELLO GUIMARAES· OAB MG 64575· CPF 850.***.***-72

Outros

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINERACAO CONEMP LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HELYSIENNE ARRUDA DE MELLO GUIMARAES· OAB MG 64575· CPF 850.***.***-72

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Reu:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO CONEMP LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Autor:

HELYSIENNE ARRUDA DE MELLO GUIMARAES· OAB MG 64575· CPF 850.***.***-72

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MineraçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MineraçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINERACAO CONEMP LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO CONEMP LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MineraçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO CONEMP LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Reu:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2023 Agravante(s) - MINERACAO CONEMP LTDA, representado(a)(s) por, MARCO AURÉLIO FONSECA HERCULANO ANTUNES.; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam e... (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MineraçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO CONEMP LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Reu:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITECPF

Reu

MINERACAO CONEMP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE· OAB MG 98900

Reu:

ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS· OAB MG 23660

Reu:

HELYSIENNE ARRUDA DE MELLO GUIMARAES· OAB MG 64575

Reu:

LEONARDO TADEU DALLARIVA ROCHA· OAB MG 77822

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITECPF

Reu

MINERACAO CONEMP LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITECPF

Reu

MINERACAO CONEMP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE· OAB MG 98900

Reu:

ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS· OAB MG 23660

Reu:

HELYSIENNE ARRUDA DE MELLO GUIMARAES· OAB MG 64575

Reu:

LEONARDO TADEU DALLARIVA ROCHA· OAB MG 77822

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITECPF

Reu

MINERACAO CONEMP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE· OAB MG 98900

Reu:

IGOR RODRIGUES COSTA PORTO

Reu:

MARCIA DE OLIVEIRA TERRA

Reu:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITECPF

Reu

MINERACAO CONEMP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR RODRIGUES COSTA PORTO· OAB MG 191483

Autor:

THAIS MAIA BASTOS· OAB MG 147528· CPF 071.***.***-45

Autor:

LEONARDO TADEU DALLARIVA ROCHA· OAB MG 77822

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Autor:

FABIOLA ASSIS MOREIRA· OAB MG 23660· CPF 055.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR RODRIGUES COSTA PORTO· OAB MG 191483

Reu:

THAIS MAIA BASTOS· OAB MG 147528· CPF 071.***.***-45

Reu:

LEONARDO TADEU DALLARIVA ROCHA· OAB MG 77822

Reu:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Reu:

FABIOLA ASSIS MOREIRA· OAB MG 23660· CPF 055.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO CONEMP LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO CONEMP LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AnulaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO CONEMP LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE SERROCNPJ

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Publicação (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Outros

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

MineraçãoDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINERACAO CONEMP LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Reu:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MineraçãoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINERACAO CONEMP LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Reu:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALPetição Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR OLIVEIRA FIRMO DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

MineraçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINERACAO CONEMP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Publicação (11/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO CONEMP LTDACNPJ

Reu

WALNEIDE PEREIRA DOS SANTOSCPF

KENIA REGINA COSTA SANTOSCPF

DYRCE FERREIRA DOS SANTOSCPF

ANTONIO PEREIRA NETOCPF

LEONARDO VITOR SIQUEIRA CARDOSO VALECPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545

Reu:

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE· OAB MG 98900

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (25/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoConflito de competência cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO CONEMP LTDACNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA NETO

DYRCE FERREIRA DOS SANTOSCPF

ELIANE MARIA DUQUE DOS SANTOSCPF

GERALDO CARVALHO PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOAO ENEAS PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE· OAB MG 98900· CPF 054.***.***-66

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Reu:

MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE· OAB MG 98900· CPF 054.***.***-66

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Publicação (08/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIS ARTHUR DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 195367

Autor:

IVANICE ARAUJO

Último movimento: Transitado em Julgado (26/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIS ARTHUR DE SOUSA BARBOSA· OAB MG 195367

Autor:

IVANICE ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Interesses ou Direitos DifusosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNESITA REFRATARIOS S/ACNPJ

Reu

GENOVE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106

Autor:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952

Autor:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306

Reu:

MAURICIO PRADO FERREIRA· OAB MG 60242

Outros

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA· OAB MG 163927

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282

VICTOR BARBOSA DUTRA· OAB MG 144471

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

PAULA GURGEL· OAB MG 104566

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GENOVE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MAGNESITA REFRATARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PRADO FERREIRA· OAB MG 60242

Reu:

LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO· OAB MG 133106

Reu:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952

Reu:

CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA· OAB SP 132306

Último movimento: Transitado em Julgado (28/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Retificação de Área de ImóvelEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GENOVE EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

CLAUDIO MANOEL SIMOES

MAGNESITA REFRATARIOS S.A.

MINERACAO CONEMP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA· OAB MG 163927

Autor:

PAULA GURGEL· OAB MG 104566· CPF 633.***.***-00

Autor:

MAURICIO PRADO FERREIRA· OAB MG 60242· CPF 616.***.***-15

Autor:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952· CPF 491.***.***-15

Autor:

VICTOR BARBOSA DUTRA· OAB MG 144471· CPF 011.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA· OAB MG 163927

Reu:

PAULA GURGEL· OAB MG 104566· CPF 633.***.***-00

Reu:

MAURICIO PRADO FERREIRA· OAB MG 60242· CPF 616.***.***-15

Reu:

MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA· OAB MG 45952· CPF 491.***.***-15

Reu:

VICTOR BARBOSA DUTRA· OAB MG 144471· CPF 011.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/09/2023)

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