MINISTERIO PELA FE - MPF — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LUCIANA MARIA DE SOUZA FURTADO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL RODARTE BARROS

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE

Reu:

ANDRE GUILHERME TERRA ALVES

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA

Reu:

JANDERSON FABIANO DE CARVALHO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MARIA DE SOUZA FURTADO FERREIRACPF

Reu

MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Advogados

Autor:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· CPF 831.***.***-49

Autor:

LEO MACIEL JUNQUEIRA RIBEIRO· CPF 432.***.***-37

Último movimento: Retirada de pauta - Sessão Presencial Data da sessão: 19/05/2026 09:00 Sequencial: 44 (20/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA MARIA DE SOUZA FURTADO FERREIRACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUCIANA MARIA DE SOUZA FURTADO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

LILIAN MARIA COSTA PEREIRA· CPF 613.***.***-49

Reu:

GABRIEL RODARTE BARROS· CPF 110.***.***-33

Reu:

NEGIS MONTEIRO RODARTE· CPF 831.***.***-49

Reu:

ANDRE GUILHERME TERRA ALVES· OAB MG 141626· CPF 060.***.***-00

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA BOTELHO· CPF 066.***.***-78

Reu:

JANDERSON FABIANO DE CARVALHO· CPF 972.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGLAVCIV01T para MGJFACRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2006

Distribuição

24/03/2006

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORTESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

ERNANE SOARES BORBACPF

Advogados

Autor:

DEISE MATIAS DE SOUZA REIS· OAB PE 35621· CPF 032.***.***-06

Reu:

EDUARDO GOMES DE FIGUEIREDO· CPF 034.***.***-09

Reu:

DANIELLE CAMPOS ROLIM GOMES DE FIGUEIREDO· CPF 030.***.***-65

Reu:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Reu:

THEOPAZIO ANTONIO DE AZEVEDO E SILVA JUNIOR· CPF 038.***.***-80

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (27/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

MUNICIPIO DE CORTESCNPJ

Reu

ERNANE SOARES BORBACPF

Advogados

Autor:

DEISE MATIAS DE SOUZA REIS· OAB PE 35621· CPF 032.***.***-06

Reu:

THEOPAZIO ANTONIO DE AZEVEDO E SILVA JUNIOR· CPF 038.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANE SOARES BORBACPF

Reu

MUNICIPIO DE CORTESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Reu:

DEISE MATIAS DE SOUZA REIS· OAB PE 35621· CPF 032.***.***-06

Reu:

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/06/2010

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Outros

EMMANUEL BECKER TORRES· OAB PE 16429

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/06/2010

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (11/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/05/2011

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 15.660,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCPF

Outros

CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ· OAB SE 566

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (25/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/05/2011

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 15.660,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

UNIAO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/05/2011

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 15.660,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (11/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ELANE GOMES DA SILVACPF

EVERTON DOUGLAS BATISTA DA SILVACPF

ELTON DAVISSON BATISTA DA SILVACPF

RAYLANE VITORIA BATISTA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RAPHAEL LIMA SANTOS· OAB AL 19886· CPF 098.***.***-70

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

R. V. B. D. S.

Advogados

Autor:

CARLOS RAPHAEL LIMA SANTOS· OAB AL 19886· CPF 098.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: ELANE GOMES DA SILVA, E. D. B. D. S., E. D. B. D. S., R. V. B. D. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CARLOS RAPHAEL LIMA SANTOS - AL19886-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO DO INSTITUIDOR NA DATA DO ÓBITO. SEGURADO EMPREGADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL. CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS EM VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. INDICADOR PSC-MEN-SM-EC103 NO C... (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

R. V. B. D. S.

Advogados

Autor:

CARLOS RAPHAEL LIMA SANTOS· OAB AL 19886· CPF 098.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: ELANE GOMES DA SILVA, E. D. B. D. S., E. D. B. D. S., R. V. B. D. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CARLOS RAPHAEL LIMA SANTOS - AL19886-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO DO INSTITUIDOR NA DATA DO ÓBITO. SEGURADO EMPREGADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL. CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS EM VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. INDICADOR PSC-MEN-SM-EC103 NO C... (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 9.789,00

Autor

LORENNZO BERNARDO SILVA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE BEZERRA GOMES· OAB AL 6250· CPF 001.***.***-22

Autor:

LOSLENNY LARISSA SILVA SANTOS· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio (11/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 9.789,00

Autor

LORENNZO BERNARDO SILVA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE BEZERRA GOMES· OAB AL 6250· CPF 001.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (08/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 91.080,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

BERNARDO MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE FERREIRA DA SILVA· OAB CE 43607· CPF 065.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem (13/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

B. M. D. O.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

REGIANE FERREIRA DA SILVA· OAB CE 43607· CPF 065.***.***-24

Último movimento: Petição (sucessão) (12/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

B. M. D. O.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

REGIANE FERREIRA DA SILVA· OAB CE 43607· CPF 065.***.***-24

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 30.118,19

Autor

EMANUEL VICTOR FERREIRA DOS SANTOSCPF

WANDERSON TENORIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB AL 12077· CPF 076.***.***-22

Autor:

JOELMA MARIA DOS SANTOS· CPF 039.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 30.118,19

Autor

EMANUEL VICTOR FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB AL 12077· CPF 076.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de CEABDj em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E. V. F. D. S.

Advogados

Autor:

WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB AL 12077· CPF 076.***.***-22

Último movimento: Petição (convertida em diligência; O idoso) (22/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E. V. F. D. S.

Advogados

Autor:

WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE· OAB AL 12077· CPF 076.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: E. V. F. D. S. RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MENOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTOR CAPAZ PARA AS ATIVIDADES PRÓPRIAS DA IDADE. DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.0... (20/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA LORENA OLIVEIRA DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

DANIELLE CRISTINA MALTA DA SILVA· OAB AL 15942· CPF 074.***.***-07

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (01/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA LORENA OLIVEIRA DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE CRISTINA MALTA DA SILVA· OAB AL 15942· CPF 074.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (11/02/2025)

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