MINUANO ESTOFADOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TRANSPORTADORA MINUANO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Autor:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 073319· CPF 822.***.***-91

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

GUILHERME MONTEAVARO FEIJÓ· OAB RS 116552· CPF 028.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2079514/RS (2023/0200931-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: TRANSPORTADORA MINUANO LTDA ADVOGADOS: LAURY ERNESTO KOCH - RS024065 MARIANA PORTO KOCH - RS073319 GUILHERME MONTEAVARO FEIJÓ - RS116552 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, p... (20/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TRANSPORTADORA MINUANO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Autor:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 073319· CPF 822.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (28/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA MINUANO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 32.866,09

Autor

TRANSPORTADORA MINUANO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Autor:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 073319· CPF 822.***.***-91

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

GUILHERME MONTEAVARO FEIJÓ· OAB RS 116552· CPF 028.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2174889/RS (2024/0368551-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: TRANSPORTADORA MINUANO LTDA ADVOGADOS: MARIANA PORTO KOCH - RS073319 GUILHERME MONTEAVARO FEIJÓ - RS116552 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela TRANSPORTADORA MINUANO LTDA., com base na alínea "a" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado (e-STJ fl. 229): TRIBUTÁRIO. AP... (17/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 32.866,09

Autor

TRANSPORTADORA MINUANO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Autor:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 073319· CPF 822.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (15/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 32.866,09

Autor

TRANSPORTADORA MINUANO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSPORTADORA MINUANO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME MONTEAVARO FEIJÓ· OAB RS 116552· CPF 028.***.***-71

Autor:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 73319· CPF 822.***.***-91

Autor:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 073319· CPF 822.***.***-91

Autor:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Reu:

GUILHERME MONTEAVARO FEIJÓ· OAB RS 116552· CPF 028.***.***-71

Reu:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 73319· CPF 822.***.***-91

Reu:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 073319· CPF 822.***.***-91

Reu:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 17.319,35

Autor

TRANSPORTADORA MINUANO LTDACNPJ

Reu

CARRERO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 73319· CPF 822.***.***-91

Outros

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 24065· CPF 253.***.***-72

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4 (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA MINUANO LTDACNPJ

Reu

CARRERO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 73319· CPF 822.***.***-91

Último movimento: Documento (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 47.999,00

Autor

RAQUEL GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ORTOPONTO COMERCIO DE PRODUTOS DE ORTOPEDIA, SAUDE E RECUPERACAO EIRELICNPJ

TRANSPORTADORA MINUANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA· OAB RJ 59340· CPF 335.***.***-04

Reu:

GABRIELA WALLAU RODRIGUES· OAB RS 69794· CPF 007.***.***-64

Reu:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 24065· CPF 253.***.***-72

Outros

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 73319· CPF 822.***.***-91

LIZIANNE PORTO KOCH· OAB RS 68959· CPF 990.***.***-78

Último movimento: Remessa (25/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORTOPONTO COMERCIO DE PRODUTOS DE ORTOPEDIA, SAUDE E RECUPERACAO LTDA.

TRANSPORTADORA MINUANO LTDA

Reu

RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GABRIELA WALLAU RODRIGUES

Autor:

MARIANA PORTO KOCH

Reu:

AGOSTINHO JOSE DA SILVA

Último movimento: Remessa (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/10/2024

Distribuição

26/10/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

IGOR FERREIRA PACHECO MARINHOCPF

Reu

EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

ILTEC COMERCIAL ELETROMECANICA LTDACNPJ

JAMEF TRANSPORTES LIMITADACNPJ

TRANSPORTADORA MINUANO LTDACNPJ

CDC BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS ESPECIAIS LTDA (NOME FANTASIA: SCANSOURCE BRAZIL),CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS DOS SANTOS· OAB RJ 121048· CPF 072.***.***-03

Reu:

MAYARA DA SILVA VALADAO· OAB GO 50366· CPF 034.***.***-98

Reu:

PATRICIA CRISTINA BICALHO MANGIARINI· OAB RJ 223306· CPF 040.***.***-45

Reu:

MARCELO NOVAES BELMONT· OAB RJ 141642· CPF 973.***.***-00

Reu:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 24065· CPF 253.***.***-72

Reu:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 73319· CPF 822.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 2.883.287,70

Autor

R. DE ALMEIDA RODRIGUES TRANSPORTESCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA MINUANO LTDACNPJ

PLANALTO TRANSPORTES LTDACPF

TRANSUL MULT-LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

TRANSPORTADORA AMERICANA S.A.CNPJ

ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BECKER· OAB RS 057075· CPF 768.***.***-34

Reu:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 073319· CPF 822.***.***-91

Reu:

JEAN PABLO BARBOSA VELLOZO· CPF 070.***.***-98

Reu:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Reu:

LIZIANNE PORTO KOCH· OAB RS 068959· CPF 990.***.***-78

Reu:

MAIAJA FRANKEN DE FREITAS· OAB RS 064948· CPF 821.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

RONI DE MORAES BALTEZAN JUNIOR· OAB RS 129052

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 2.883.287,70

Autor

R. DE ALMEIDA RODRIGUES TRANSPORTESCNPJ

Reu

ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDACPF

TRANSPORTADORA AMERICANA S.A.CNPJ

PLANALTO TRANSPORTES LTDACPF

TRANSPORTADORA MINUANO LTDACNPJ

TRANSUL MULT-LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BECKER· OAB RS 057075· CPF 768.***.***-34

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

MAIAJA FRANKEN DE FREITAS· OAB RS 064948· CPF 821.***.***-49

Reu:

MOHARA FRANKEN DE FREITAS· OAB RS 081857· CPF 009.***.***-22

Reu:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 073319· CPF 822.***.***-91

Reu:

LIZIANNE PORTO KOCH· OAB RS 068959· CPF 990.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (16/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 2.883.287,70

Autor

R. DE ALMEIDA RODRIGUES TRANSPORTESCNPJ

Reu

ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDACPF

TRANSPORTADORA AMERICANA S.A.CNPJ

TRANSUL MULT-LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

PLANALTO TRANSPORTES LTDACPF

TRANSPORTADORA MINUANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BECKER· OAB RS 057075· CPF 768.***.***-34

Reu:

RONI DE MORAES BALTEZAN JUNIOR· OAB RS 129052· CPF 042.***.***-80

Reu:

ANA REGINA PRYTOLUK SQUEFI· CPF 686.***.***-72

Reu:

LARISSA MOLLING· OAB RS 134867· CPF 044.***.***-31

Reu:

JULIANA KAUER PRATO· OAB RS 134582· CPF 051.***.***-57

Reu:

THIAGO CARLOS DE SOUZA BRITO· OAB RS 108197· CPF 066.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL3CIV1 (18/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 358.212,93

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (27/01/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 358.212,93

Autor

CARLOS ALBERTO REINEHRCPF

Reu

C & L ARTES GRAFICAS LTDACNPJ

RUI CARLOS DE FREITAS GUERREIROCPF

A. ULDERIGO ROSSI MANUTENCAO DE MAQUINAS GRAFICAS EIRELICNPJ

ARTECOLA QUIMICA S. A.CNPJ

JORGE ROQUE KUHNCPF

+ 36 outros

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO SKRSYPCSAK· OAB RS 049138· CPF 761.***.***-15

Reu:

RUI CARLOS DE FREITAS GUERREIRO· OAB RS 025965· CPF 236.***.***-91

Reu:

TAÍS ESTER BERGMANN HEILMANN· OAB RS 070231· CPF 890.***.***-91

Reu:

FERNANDO BERNARDES GUERREIRO· OAB RS 078705· CPF 009.***.***-39

Reu:

PABLO GEORGES DEMOLINER· OAB RS 086097· CPF 003.***.***-40

Reu:

PAULO FERNANDO MARTINS· OAB RS 006272· CPF 050.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVP1CIV1 (30/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 47.520,91

Autor

TRANSPORTADORA MINUANO LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIA DE CALCADOS PRIORITY LTDA -CNPJ

Advogados

Autor:

LIZIANNE PORTO KOCH· OAB RS 068959· CPF 990.***.***-78

Autor:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Autor:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 073319· CPF 822.***.***-91

Reu:

MATHEUS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER· OAB RS 056649· CPF 946.***.***-53

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

CAROLINE RADAELLI SPADER· OAB RS 114079· CPF 027.***.***-61

Reu:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 058590· CPF 962.***.***-49

Reu:

KAROLINE PACHE MARTINS· OAB RS 115377· CPF 860.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento (20/01/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 47.520,91

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS PRIORITY LTDA -CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA MINUANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 058590· CPF 962.***.***-49

Autor:

MATHEUS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER· OAB RS 056649· CPF 946.***.***-53

Reu:

LIZIANNE PORTO KOCH· OAB RS 068959· CPF 990.***.***-78

Reu:

ALINE SERODE MACEDO COSTA· CPF 037.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0057744 - AgInt no AgInt no AREsp 3047983 - Publicação prevista para 28/05/2026 (26/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 47.520,91

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS PRIORITY LTDA -CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA MINUANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER· OAB RS 056649· CPF 946.***.***-53

Autor:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 058590· CPF 962.***.***-49

Autor:

KAROLINE PACHE MARTINS· OAB RS 115377· CPF 860.***.***-34

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

VITORIA MINETTO BRONDANI· OAB RS 119291· CPF 021.***.***-01

Reu:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Reu:

LIZIANNE PORTO KOCH· OAB RS 068959· CPF 990.***.***-78

Reu:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 073319· CPF 822.***.***-91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (20/01/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INDUSTRIA DE CALCADOS PRIORITY LTDA - (AGRAVANTE)

Reu

2. TRANSPORTADORA MINUANO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER· OAB RS 56649· CPF 946.***.***-53

Autor:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 58590· CPF 962.***.***-49

Autor:

LIZIANNE PORTO KOCH NIENABER· OAB RS 68959· CPF 990.***.***-78

Autor:

ALINE SERODE MACÊDO COSTA· OAB RS 132394

Autor:

LIZIANNE PORTO KOCH· OAB RS 068959· CPF 990.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER· OAB RS 56649· CPF 946.***.***-53

Reu:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 58590· CPF 962.***.***-49

Reu:

LIZIANNE PORTO KOCH NIENABER· OAB RS 68959· CPF 990.***.***-78

Reu:

ALINE SERODE MACÊDO COSTA· OAB RS 132394

Reu:

LIZIANNE PORTO KOCH· OAB RS 068959· CPF 990.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 3047983/RS (2025/0348668-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: INDUSTRIA DE CALCADOS PRIORITY LTDA - ADVOGADOS: EDUARDO VIANA CALETTI - RS058590 MATHEUS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER - RS056649 AGRAVADO: TRANSPORTADORA MINUANO LTDA ADVOGADOS: LIZIANNE PORTO KOCH NIENABER - RS068959 ALINE SERODE MACÊDO COSTA - RS132394 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUAR... (27/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INDUSTRIA DE CALCADOS PRIORITY LTDA - (AGRAVANTE)

Reu

2. TRANSPORTADORA MINUANO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER· OAB RS 56649· CPF 946.***.***-53

Autor:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 58590· CPF 962.***.***-49

Autor:

LIZIANNE PORTO KOCH NIENABER· OAB RS 68959· CPF 990.***.***-78

Autor:

ALINE SERODE MACÊDO COSTA· OAB RS 132394

Autor:

LIZIANNE PORTO KOCH· OAB RS 068959· CPF 990.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER· OAB RS 56649· CPF 946.***.***-53

Reu:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 58590· CPF 962.***.***-49

Reu:

LIZIANNE PORTO KOCH NIENABER· OAB RS 68959· CPF 990.***.***-78

Reu:

ALINE SERODE MACÊDO COSTA· OAB RS 132394

Reu:

LIZIANNE PORTO KOCH· OAB RS 068959· CPF 990.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 3047983/RS (2025/0348668-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: INDUSTRIA DE CALCADOS PRIORITY LTDA - ADVOGADOS: EDUARDO VIANA CALETTI - RS058590 MATHEUS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER - RS056649 AGRAVADO: TRANSPORTADORA MINUANO LTDA ADVOGADOS: LIZIANNE PORTO KOCH NIENABER - RS068959 ALINE SERODE MACÊDO COSTA - RS132394 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUAR... (27/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TRANSPORTADORA MINUANO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DISRAELI COSTA DIAS· CPF 089.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANSPORTADORA MINUANO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 073319· CPF 822.***.***-91

Reu:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 024065· CPF 253.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANSPORTADORA MINUANO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (26/10/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 109.962,10

Autor

CESAR AUGUSTO ROOSCPF

Reu

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 016250· CPF 701.***.***-59

Autor:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 023386· CPF 046.***.***-93

Reu:

CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA

Outros

CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE· OAB SP 200841

BEATRIZ ROMBI GARCIA DA SILVA· OAB MS 029646· CPF 028.***.***-50

ANDRÉ HENRIQUE MOLENTO ROCHA· OAB MS 028293

DIEGO BALTUILHE DOS SANTOS· OAB MS 013079

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2795261/MS (2024/0420154-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CESAR AUGUSTO ROOS ADVOGADOS: RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL - MS016250 DIEGO BALTUILHE DOS SANTOS - MS013079 LUCAS GOMES MOCHI - MS023386 ANDRÉ HENRIQUE MOLENTO ROCHA - MS028293 BEATRIZ ROMBI GARCIA DA SILVA - MS029646 AGRAVADO: CARGILL AGRÍCOLA S A ADVOGADO: CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE - SP200841 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CESAR AUGUSTO ROOS, à decis... (08/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR AUGUSTO ROOSCPF

Reu

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR AUGUSTO ROOSCPF

Reu

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GONCALVES PIMENTEL· OAB MS 016250· CPF 701.***.***-59

Autor:

DIEGO BALTUILHE DOS SANTOS· CPF 009.***.***-00

Autor:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 023386· CPF 046.***.***-93

Autor:

BEATRIZ ROMBI GARCIA DA SILVA· OAB MS 029646· CPF 028.***.***-50

Autor:

ANDRE HENRIQUE MOLENTO ROCHA· CPF 035.***.***-79

Reu:

CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE· CPF 282.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR AUGUSTO ROOSCPF

Reu

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 016250

Autor:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 023386

Reu:

CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR AUGUSTO ROOSCPF

Reu

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 016250

Autor:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 023386

Reu:

CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR AUGUSTO ROOSCPF

Reu

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 016250

Autor:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 023386

Reu:

CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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