MIRANDA BAILAO ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSEIAS FELIPE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON NATAL DE PAULA GONCALVES

Autor:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO SILVESTRE DOS REISCPF

OSEIAS FELIPE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707· CPF 065.***.***-80

Autor:

RODRIGO DE MELO ALEXANDRE· CPF 105.***.***-23

Autor:

JULIA FERREIRA DE BARROS· CPF 109.***.***-58

Autor:

LUISA CARVALHO NEVES BACELAR· OAB MG 228200· CPF 080.***.***-62

Autor:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· CPF 966.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO SILVESTRE DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707

Autor:

LUISA CARVALHO NEVES BACELAR

Autor:

RODRIGO DE MELO ALEXANDRE

Autor:

JULIA FERREIRA DE BARROS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO SILVESTRE DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707

Autor:

LUISA CARVALHO NEVES BACELAR

Autor:

RODRIGO DE MELO ALEXANDRE

Autor:

JULIA FERREIRA DE BARROS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSEIAS FELIPE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON NATAL DE PAULA GONCALVES

Autor:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO SILVESTRE DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707

Último movimento: Remetidos os autos (22/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DRUMOND MULLER - ME

Reu

MARCELO DRUMOND MULLER - ME

Advogados

Autor:

EMERSON NATAL DE PAULA GONCALVES· OAB MG 232585· CPF 111.***.***-30

Autor:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

AMANDA BATISTA DA SILVA· OAB MG 205376· CPF 094.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON NATAL DE PAULA GONCALVES· OAB MG 232585· CPF 111.***.***-30

Reu:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

AMANDA BATISTA DA SILVA· OAB MG 205376· CPF 094.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROCESSO Nº: 5001164-52.2020.8.13.0461 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DISTRIBUIDORA VALE DO ACO LTDA CPF: 19.861.244/0001-97 e outros MARCELO DRUMOND MULLER - ME CPF: 15.230.163/0001-38 Intimação Intime-se o executa... (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 32.503,93

Autor

IVO VINICIUS VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

NEWTON KIYOTAKA AIZIROCPF

RHOMINA IBRAHIM BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MOURA LIBERA· OAB ES 32050· CPF 152.***.***-06

Autor:

NILCIANE MANSUR PENNA· OAB ES 32060· CPF 121.***.***-00

Reu:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 60.500,00

Autor

MARCELO DRUMOND MULLER - MECNPJ

Reu

VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

DISTRIBUIDORA VALE DO ACO LTDACNPJ

OURO MINAS VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Autor:

EMERSON NATAL DE PAULA GONCALVES· CPF 111.***.***-30

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639· CPF 731.***.***-87

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

FABRINY NEVES GUIMARAES· OAB MG 78654· CPF 003.***.***-07

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

AMANDA BATISTA DA SILVA· OAB MG 205376· CPF 094.***.***-52

+ outros advogados do reu

Outros

LILIAN BEATRIZ RIBEIRO SILVA GROSSI· OAB MG 97588· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA VALE DO ACO LTDA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Reu

MARCELO DRUMOND MULLER - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

VICTOR LUIZ DIAS DA SILVA· CPF 166.***.***-00

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Reu

MARCELO DRUMOND MULLER - MECNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Reu

MARCELO DRUMOND MULLER - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Reu

MARCELO DRUMOND MULLER - MECNPJ

OURO MINAS VEICULOS SEMINOVOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA VALE DO ACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO

Reu:

AMANDA BATISTA DA SILVA· OAB MG 205376

Reu:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563

Último movimento: Recebidos os autos (27/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA VALE DO ACO LTDACNPJ

Reu

OURO MINAS VEICULOS SEMINOVOS LTDACNPJ

VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

MARCELO DRUMOND MULLER - MECNPJ

Advogados

Autor:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563

Autor:

AMANDA BATISTA DA SILVA· OAB MG 205376

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO

Último movimento: Recebidos os autos (27/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA EVANGELINA CASTILHO DUARTE DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. JOSE ESTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA VALE DO ACO LTDACNPJ

MARCELO DRUMOND MULLER - MECNPJ

Reu

VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

OURO MINAS VEICULOS SEMINOVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA BATISTA DA SILVA· OAB MG 205376

Autor:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563

Autor:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DRUMOND MULLER - ME

Reu

MARCELO DRUMOND MULLER - ME

Advogados

Autor:

EMERSON NATAL DE PAULA GONCALVES· OAB MG 232585· CPF 111.***.***-30

Autor:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

AMANDA BATISTA DA SILVA· OAB MG 205376· CPF 094.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON NATAL DE PAULA GONCALVES· OAB MG 232585· CPF 111.***.***-30

Reu:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

AMANDA BATISTA DA SILVA· OAB MG 205376· CPF 094.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROCESSO Nº: 5001164-52.2020.8.13.0461 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DISTRIBUIDORA VALE DO ACO LTDA CPF: 19.861.244/0001-97 e outros MARCELO DRUMOND MULLER - ME CPF: 15.230.163/0001-38 Intimação Intime-se o executa... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DRUMOND MULLER - ME

Reu

MARCELO DRUMOND MULLER - ME

Advogados

Autor:

EMERSON NATAL DE PAULA GONCALVES· OAB MG 232585· CPF 111.***.***-30

Autor:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

AMANDA BATISTA DA SILVA· OAB MG 205376· CPF 094.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON NATAL DE PAULA GONCALVES· OAB MG 232585· CPF 111.***.***-30

Reu:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

AMANDA BATISTA DA SILVA· OAB MG 205376· CPF 094.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROCESSO Nº: 5001164-52.2020.8.13.0461 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DISTRIBUIDORA VALE DO ACO LTDA CPF: 19.861.244/0001-97 e outros MARCELO DRUMOND MULLER - ME CPF: 15.230.163/0001-38 Intimação Intime-se o executa... (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO SILVESTRE DOS REISCPF

OSEIAS FELIPE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WENER GERALDO CARNEIRO ALVIM· OAB MG 191606

Autor:

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707

Autor:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO

Autor:

WILIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 161993

Autor:

EMERSON NATAL DE PAULA GONCALVES

+ outros advogados do autor

Outros

MARIA LUCIA DANTAS DE AVELAR· OAB MG 56527

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSEIAS FELIPE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON NATAL DE PAULA GONCALVES

Autor:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO SILVESTRE DOS REISCPF

OSEIAS FELIPE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707· CPF 065.***.***-80

Autor:

RODRIGO DE MELO ALEXANDRE· OAB MG 194342· CPF 105.***.***-23

Autor:

JULIA FERREIRA DE BARROS· CPF 109.***.***-58

Autor:

LUISA CARVALHO NEVES BACELAR· CPF 080.***.***-62

Autor:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO SILVESTRE DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707

Autor:

LUISA CARVALHO NEVES BACELAR

Autor:

RODRIGO DE MELO ALEXANDRE

Autor:

JULIA FERREIRA DE BARROS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO SILVESTRE DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707

Autor:

LUISA CARVALHO NEVES BACELAR

Autor:

RODRIGO DE MELO ALEXANDRE

Autor:

JULIA FERREIRA DE BARROS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSEIAS FELIPE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON NATAL DE PAULA GONCALVES

Autor:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO SILVESTRE DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707

Último movimento: Remetidos os autos (22/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MARIANACNPJ

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Reu:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Reu:

EMERSON DE FREITAS· OAB MG 139826· CPF 072.***.***-08

Reu:

IVANIA ALMEIDA DE MENEZES PERDIGAO· OAB MG 80655· CPF 029.***.***-94

Reu:

ISRAEL QUIRINO· OAB MG 58034· CPF 421.***.***-15

Outros

ROGERIA APARECIDA LUNA· OAB MG 119116· CPF 045.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE FREITAS

Autor:

ROGERIA APARECIDA LUNA· OAB MG 119116

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IGOR FIDELES GOMESCPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 144779· CPF 097.***.***-67

Reu:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR FIDELES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO

Último movimento: Transitado em Julgado (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR FIDELES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Embargante(s) - IEPHA MG INSTITUTO ESTADUAL PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTISTICO; Embargado(a)(s) - ARQUIDIOCESE MARIANA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE MARIANA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Publicado o dispositivo do acórdão em 03/05/2023: "NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do... (03/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IEPHACNPJ

Reu

ARQUIDIOCESE DE MARIANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

23/04/2004

Distribuição

23/04/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. MUNICIPIO DE MARIANA (INTERESSADO)

Reu

2. ARQUIDIOCESE DE MARIANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Autor:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Reu:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. MUNICIPIO DE MARIANA (INTERESSADO)

Reu

2. ARQUIDIOCESE DE MARIANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Autor:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Reu:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2588835/MG (2024/0082529-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES - MG056459 AGRAVADO: ARQUIDIOCESE DE MARIANA ADVOGADOS: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG023405 RENATA DANTAS GAIA - MG104160 ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S) - MG013532 CAMILA PEREIRA MENDONCA - MG239422 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARIANA ACÓRDÃO Vistos e rel... (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoRecurso Especial

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. MUNICIPIO DE MARIANA (INTERESSADO)

Reu

2. ARQUIDIOCESE DE MARIANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Autor:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Reu:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2588835/MG (2024/0082529-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES - MG056459 AGRAVADO: ARQUIDIOCESE DE MARIANA ADVOGADOS: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG023405 RENATA DANTAS GAIA - MG104160 ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S) - MG013532 CAMILA PEREIRA MENDONCA - MG239422 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARIANA ACÓRDÃO Vistos e rel... (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. MUNICIPIO DE MARIANA (INTERESSADO)

Reu

2. ARQUIDIOCESE DE MARIANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Autor:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Reu:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2588835/MG (2024/0082529-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES - MG056459 AGRAVADO: ARQUIDIOCESE DE MARIANA ADVOGADOS: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG023405 RENATA DANTAS GAIA - MG104160 ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S) - MG013532 CAMILA PEREIRA MENDONCA - MG239422 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARIANA ACÓRDÃO Vistos e rel... (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. MUNICIPIO DE MARIANA (INTERESSADO)

Reu

2. ARQUIDIOCESE DE MARIANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Autor:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Reu:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2588835/MG (2024/0082529-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES - MG056459 AGRAVADO: ARQUIDIOCESE DE MARIANA ADVOGADOS: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG023405 RENATA DANTAS GAIA - MG104160 ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S) - MG013532 CAMILA PEREIRA MENDONCA - MG239422 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARIANA ACÓRDÃO Vistos e rel... (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito ColetivoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/10/2004

Distribuição

04/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. MUNICIPIO DE MARIANA (INTERESSADO)

Reu

2. ARQUIDIOCESE DE MARIANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Autor:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Reu:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2588835/MG (2024/0082529-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES - MG056459 AGRAVADO: ARQUIDIOCESE DE MARIANA ADVOGADOS: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG023405 RENATA DANTAS GAIA - MG104160 ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S) - MG013532 CAMILA PEREIRA MENDONCA - MG239422 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARIANA ACÓRDÃO Vistos e rel... (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. MUNICIPIO DE MARIANA (INTERESSADO)

Reu

2. ARQUIDIOCESE DE MARIANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Autor:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Reu:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2588835/MG (2024/0082529-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES - MG056459 AGRAVADO: ARQUIDIOCESE DE MARIANA ADVOGADOS: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG023405 RENATA DANTAS GAIA - MG104160 ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S) - MG013532 CAMILA PEREIRA MENDONCA - MG239422 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARIANA ACÓRDÃO Vistos e rel... (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. MUNICIPIO DE MARIANA (INTERESSADO)

Reu

2. ARQUIDIOCESE DE MARIANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Autor:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Reu:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2588835/MG (2024/0082529-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES - MG056459 AGRAVADO: ARQUIDIOCESE DE MARIANA ADVOGADOS: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG023405 RENATA DANTAS GAIA - MG104160 ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S) - MG013532 CAMILA PEREIRA MENDONCA - MG239422 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARIANA ACÓRDÃO Vistos e rel... (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito ColetivoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/10/2004

Distribuição

04/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

3. MUNICIPIO DE MARIANA (INTERESSADO)

Reu

2. ARQUIDIOCESE DE MARIANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Autor:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Autor:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA PEREIRA MENDONCA· OAB MG 239422· CPF 075.***.***-86

Reu:

RENATA DANTAS GAIA· OAB MG 104160· CPF 013.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Reu:

ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S)· OAB MG 13532

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2588835/MG (2024/0082529-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: ALEXANDRE DINIZ GUIMARÃES - MG056459 AGRAVADO: ARQUIDIOCESE DE MARIANA ADVOGADOS: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG023405 RENATA DANTAS GAIA - MG104160 ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO E OUTRO(S) - MG013532 CAMILA PEREIRA MENDONCA - MG239422 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARIANA ACÓRDÃO Vistos e rel... (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2020

Distribuição

01/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATILDE BERTOLINE TEOTONIOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Reu:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Último movimento: Publicação (25/08/2023)

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