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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 33.568,29

Autor

WALTER & MILEKE LTDACNPJ

Reu

FLAVIUS VINICIUS LUCAS DE OLIVEIRACPF

MISTRAL CONSTRUTORA LTDACNPJ

DOUGLAS ORIGE GOMESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ADAMCZYK· OAB PR 50982· CPF 488.***.***-87

Reu:

JEFFERSON DA SILVEIRA MENEZES· OAB PR 79824· CPF 968.***.***-68

Outros

GUILHERME AUGUSTO DAL GALLO CAMERAN· OAB PR 93984· CPF 096.***.***-73

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 171.613,28

Autor

SANZIO GOMES DE SOUSACPF

Reu

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GABRIEL DRUMMOND FORTES· CPF 052.***.***-59

Autor:

MARINA GRIGOL PAIM· OAB DF 67144· CPF 054.***.***-01

Autor:

THIAGO VICENTE DA SILVA· CPF 060.***.***-83

Autor:

DOUGLAS FONSECA SANTOS

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO· OAB DF 30851· CPF 006.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES· OAB MG 151172· CPF 100.***.***-00

Reu:

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS· OAB MG 173662· CPF 098.***.***-37

Último movimento: Publicado Decisão em 23/10/2024. (23/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 171.613,28

Autor

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

Reu

SANZIO GOMES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES· OAB MG 151172· CPF 100.***.***-00

Reu:

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO· OAB DF 30851· CPF 006.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 79.673,46

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

Reu

AMBROZINA RODRIGUES DE ALMEIDACPF

EVALDO MENDES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

Reu

AMBROZINA RODRIGUES DE ALMEIDACPF

EVALDO MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES· OAB MG 151172

Reu:

WAGNER NALIN· OAB MG 146874

Último movimento: Juntada de documento (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

Reu

AMBROZINA RODRIGUES DE ALMEIDACPF

EVALDO MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES· OAB MG 151172

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576

Reu:

WAGNER NALIN· OAB MG 146874

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

Reu

AMBROZINA RODRIGUES DE ALMEIDACPF

EVALDO MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576

Autor:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES· OAB MG 151172

Reu:

WAGNER NALIN· OAB MG 146874

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

Reu

EVALDO MENDES DOS SANTOSCPF

AMBROZINA RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES· OAB MG 151172

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576

Reu:

WAGNER NALIN· OAB MG 146874

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

Reu

GERENTE DE APROVACAO DE EDIFICACOES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Autor:

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS· OAB MG 173662· CPF 098.***.***-37

Autor:

PAULO JUNIOR SOARES DOS SANTOS· OAB MG 206577· CPF 098.***.***-09

Outros

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

GILSON SILVA NETO· OAB MG 210690

DILSON DE QUADROS GODINHO NETO· OAB MG 109294· CPF 054.***.***-03

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915· CPF 070.***.***-71

JOAO GABRIEL DA SILVEIRA MAJUSTE· OAB MG 215437

+ outros representantes

Último movimento: Apensado ao processo 5010874-44.2024.8.13.0433 (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Autor:

DILSON DE QUADROS GODINHO NETO· OAB MG 109294· CPF 054.***.***-03

Autor:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915· CPF 070.***.***-71

Autor:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES· OAB MG 151172· CPF 100.***.***-00

Autor:

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS· OAB MG 173662· CPF 098.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576

Autor:

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS· OAB MG 173662

Autor:

PAULO JUNIOR SOARES DOS SANTOS

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Último movimento: Recebidos os autos (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS· OAB MG 173662

Autor:

PAULO JUNIOR SOARES DOS SANTOS

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS· OAB MG 173662

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576

Autor:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915

Autor:

ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO· OAB MG 177075

Autor:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES· OAB MG 151172

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Último movimento: Recebidos os autos (13/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Autor:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915

Autor:

ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO· OAB MG 177075

Autor:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES· OAB MG 151172

Autor:

JOAO GABRIEL DA SILVEIRA MAJUSTE· OAB MG 215437

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915

Reu:

ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO· OAB MG 177075

Reu:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES· OAB MG 151172

Reu:

JOAO GABRIEL DA SILVEIRA MAJUSTE· OAB MG 215437

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

Reu

GERENTE DE APROVACAO DE EDIFICACOES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES· OAB MG 151172

Autor:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915

Autor:

GILSON SILVA NETO

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576

Autor:

JOAO GABRIEL DA SILVEIRA MAJUSTE· OAB MG 215437

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 157.807,50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

Reu

VANESSA LEITE BARRETOCPF

Advogados

Autor:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES· OAB MG 151172

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576

Reu:

RENATO ELEUTERIO LAFETA RABELO· OAB MG 148443

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 88.890,00

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

Reu

NARA JULIANA OLIVEIRA FAGUNDES DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES· OAB MG 151172

Reu:

JOSE EUDSON MALVEIRA COSTA· OAB MG 51459

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

Reu

NARA JULIANA OLIVEIRA FAGUNDES DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES· OAB MG 151172

Reu:

JOSE EUDSON MALVEIRA COSTA· OAB MG 51459

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 73.828,00

Autor

PAULO STEHLINGCPF

RENATA NUNES FONSECACPF

Reu

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676· CPF 060.***.***-99

Autor:

BRUNA FERNANDA DA SILVA· OAB MG 157246· CPF 080.***.***-36

Reu:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES· OAB MG 151172· CPF 100.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JÚNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· CPF 724.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154 (29/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO/PGFN

Advogados

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JÚNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Reu:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JÚNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

EVARISTO FERREIRA FREIRE JÚNIOR· OAB MG 86415· CPF 032.***.***-55

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO FREIRE· CPF 100.***.***-03

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (31/01/2025)

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