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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

132 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO FERREIRA DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FÁBIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Autor:

REGINA ENDO· OAB SP 147907

Reu:

FÁBIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Reu:

REGINA ENDO· OAB SP 147907

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002948-69.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - RONALDO FERREIRA DE SOUZA - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão, arquivando-se os autos. Int. - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP) (28/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 20.773,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 20.773,84

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

MARIA APARECIDA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

REGINA ENDO· OAB SP 147907

Reu:

FABRÍCIO APARECIDO DE MORAIS· OAB MS 11037· CPF 216.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 11.448,00

Último movimento: Prazo em Curso (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

LUCIANE BOTTAN DE MATOSCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO KURITA· OAB MS 8806· CPF 652.***.***-20

Reu:

ROSIMÉRI NUNES VASCONCELOS· OAB MS 12751· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

LUCIANE BOTTAN DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Reu:

CRISTIANO KURITA· OAB MS 8806

Reu:

ROSIMÉRI NUNES VASCONCELOS· OAB MS 12751· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

LUCIANE BOTTAN DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Reu:

CRISTIANO KURITA· OAB MS 8806

Reu:

ROSIMÉRI NUNES VASCONCELOS· OAB MS 12751· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

LUCIANE BOTTAN DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Reu:

CRISTIANO KURITA· OAB MS 8806

Reu:

ROSIMÉRI NUNES VASCONCELOS· OAB MS 12751· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 11.448,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

LUCIANE BOTTAN DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

REGINA ENDO· OAB SP 147907

Reu:

CRISTIANO KURITA· OAB MS 8806

Reu:

ROSIMÉRI NUNES VASCONCELOS· OAB MS 12751· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 15.968,00

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 15.968,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

LUIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

REGINA ENDO· OAB SP 147907

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Reu:

LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S· OAB MS 350

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS DA SILVA

Reu

LUIS DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

REGINA ENDO· OAB SP 147907

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

REGINA ENDO· OAB SP 147907

Último movimento: Ato ordinatório (24/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS DA SILVA

Reu

LUIS DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

REGINA ENDO· OAB SP 147907

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

REGINA ENDO· OAB SP 147907

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0822930-05.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luis da Silva - Defiro o levantamento dos valores depositados à f. 361, a título de honorários sucumbenciais em favor do credor, consoante requerido à f. 364, mediante TED. Após, aguarde-se em arquivo o pa... (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 64.951,21

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (25/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 64.951,21

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

HUGO GUEDES CALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

REGINA ENDO· OAB SP 147907

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S· OAB MS 350

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 69.702,72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

THIAGO ROCHA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

REGINA ENDO· OAB SP 147907

Reu:

BRUNO MAIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10798· CPF 835.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 17.964,00

Autor

NADIR ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO HENRIQUE CAMARGO PAGIORO· OAB MS 14596

Autor:

RAPHAEL QUEVEDO REZENDE· OAB MS 13030· CPF 008.***.***-09

Outros

REGINA ENDO· OAB SP 147907

Último movimento: Juntada de Informações (13/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 17.964,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

NADIR ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

NADIR ROSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CELSO HENRIQUE CAMARGO PAGIORO· OAB MS 14596

Autor:

RAPHAEL QUEVEDO REZENDE· OAB MS 13030· CPF 008.***.***-09

Reu:

CELSO HENRIQUE CAMARGO PAGIORO· OAB MS 14596

Reu:

RAPHAEL QUEVEDO REZENDE· OAB MS 13030· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 06/05/2026. (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 13.200,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TERENOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

IVANDER BRITES MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

REGINA ENDO· OAB SP 147907

Reu:

ELOISIO MENDES DE ARAUJO· OAB MS 8978

Reu:

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR· OAB MS 8281· CPF 595.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

CECILIA REGGIANI ITURVECPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DE CARVALHO GONCALVES· CPF 202.***.***-47

Reu:

NILMARE DANIELE IRALA DE GODOY· OAB MS 12220

Reu:

FAGNER LARRIERA VARGAS· OAB MS 17485· CPF 002.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CECILIA REGGIANI ITURVECPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

CECILIA REGGIANI ITURVECPF

Advogados

Autor:

NILMARE DANIELE IRALA DE GODOY· OAB MS 12220

Autor:

FAGNER LARRIERA VARGAS· OAB MS 17485· CPF 002.***.***-07

Autor:

REGINA ENDO· OAB SP 147907

Reu:

REGINA ENDO· OAB SP 147907

Reu:

NILMARE DANIELE IRALA DE GODOY· OAB MS 12220

Reu:

FAGNER LARRIERA VARGAS· OAB MS 17485· CPF 002.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA REGGIANI ITURVE

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA DE GODOY· OAB MS 12220· CPF 005.***.***-48

Autor:

FAGNER LARRIERA VARGAS· OAB MS 17485· CPF 002.***.***-07

Autor:

PATRÍCIA DE CARVALHO GONÇALVES· OAB SP 173453

Autor:

REGINA ENDO· OAB SP 147907

Reu:

NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA DE GODOY· OAB MS 12220· CPF 005.***.***-48

Reu:

FAGNER LARRIERA VARGAS· OAB MS 17485· CPF 002.***.***-07

Reu:

PATRÍCIA DE CARVALHO GONÇALVES· OAB SP 173453

Reu:

REGINA ENDO· OAB SP 147907

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA REGGIANI ITURVE

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA DE GODOY· OAB MS 12220· CPF 005.***.***-48

Autor:

FAGNER LARRIERA VARGAS· OAB MS 17485· CPF 002.***.***-07

Autor:

PATRÍCIA DE CARVALHO GONÇALVES· OAB SP 173453

Autor:

REGINA ENDO· OAB SP 147907

Reu:

NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA DE GODOY· OAB MS 12220· CPF 005.***.***-48

Reu:

FAGNER LARRIERA VARGAS· OAB MS 17485· CPF 002.***.***-07

Reu:

PATRÍCIA DE CARVALHO GONÇALVES· OAB SP 173453

Reu:

REGINA ENDO· OAB SP 147907

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Cecilia Reggiani Iturve - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora da r sentença de f. 516: Observa-se dos autos que foram expedidos os alvarás necessários, razão pela qual é caso de extinção do processo por pagamento. Intimação - ADV: Nilmare Daniele da Silva Irala de Godoy (OAB 12220/MS) Processo 0800586-36.2020.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com base no art. 924, II, do C... (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 7.272,00

Autor

IVAN VEIGACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RIBEIRO HASHINOKUTI FILHO· OAB MS 21047· CPF 004.***.***-04

Autor:

CAMILA SOARES DA SILVA· OAB MS 17409· CPF 018.***.***-90

Outros

REGINA ENDO· OAB SP 147907

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 7.272,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

IVAN VEIGACPF

Advogados

Autor:

REGINA ENDO· OAB SP 147907

Reu:

SERGIO RIBEIRO HASHINOKUTI FILHO· OAB MS 21047· CPF 004.***.***-04

Reu:

CAMILA SOARES DA SILVA· OAB MS 17409· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/06/2023)

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