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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 75.665,00

Autor

MM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 097151· CPF 098.***.***-00

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2026

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 097151· CPF 098.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

25/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Autor:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 97151· CPF 098.***.***-00

Autor:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 097151· CPF 098.***.***-00

Reu:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 97151· CPF 098.***.***-00

Reu:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 097151· CPF 098.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3285789/SP (2026/0200279-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CANTELLI ROCCA - SP237805 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 25/06/2026. (26/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 742.000,00

Autor

MM PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Autor:

SIDNEY EDUARDO STAHL· OAB SP 101295· CPF 084.***.***-12

Reu:

DECIO BENASSI· OAB SP 114389· CPF 058.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MM PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY EDUARDO STAHL· OAB SP 101295· CPF 084.***.***-12

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

DECIO BENASSI· OAB SP 114389· CPF 058.***.***-82

Último movimento: Acórdão registrado (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MM PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MM PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SIDNEY EDUARDO STAHL· OAB SP 101295· CPF 084.***.***-12

Autor:

DECIO BENASSI· OAB SP 114389· CPF 058.***.***-82

Autor:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Reu:

SIDNEY EDUARDO STAHL· OAB SP 101295· CPF 084.***.***-12

Reu:

DECIO BENASSI· OAB SP 114389· CPF 058.***.***-82

Reu:

EDUARDO CANTELLI ROCCA· OAB SP 237805· CPF 290.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2136453-94.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Capivari - Embargte: Mm Produtos Alimentícios Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇ... (26/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 54.195,53

Autor

GREAT FOOD PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DIPESCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MT 4886· CPF 546.***.***-68

Reu:

STELA CUNHA VELTER· OAB MT 4984· CPF 654.***.***-20

Reu:

PAULO FERNANDO SCHNEIDER· OAB MT 8117· CPF 525.***.***-72

Reu:

AFONSO WINTER JUNIOR· OAB MT 7099· CPF 695.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GREAT FOOD PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

Reu

DIPESCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

STELA CUNHA VELTER· OAB MT 4984· CPF 654.***.***-20

Autor:

MARCELO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MT 4886· CPF 546.***.***-68

Autor:

PAULO FERNANDO SCHNEIDER· OAB MT 8117· CPF 525.***.***-72

Reu:

STELA CUNHA VELTER· OAB MT 4984· CPF 654.***.***-20

Reu:

MARCELO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MT 4886· CPF 546.***.***-68

Reu:

PAULO FERNANDO SCHNEIDER· OAB MT 8117· CPF 525.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (09/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 20.977.230,56

Autor

PESCATA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

Autor:

SCHEILA FRENA· OAB SC 015496· CPF 020.***.***-18

Autor:

FERNANDA SEARA REGIS DUTRA· CPF 041.***.***-30

Outros

FERNANDA SEÁRA· OAB SC 027348· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 20.977.230,56

Autor

ASSET CAPITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA.CNPJ

BRIZOLA E JAPUR ADMINSTRACAO JUDICIAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PESCATA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MICHELE TATIANE SOUTO COSTA· OAB PR 036583· CPF 006.***.***-50

Autor:

VICTORIA CARDOSO KLEIN· OAB SC 52615· CPF 025.***.***-90

Autor:

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB RS 077320· CPF 007.***.***-54

Autor:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB SC 50278· CPF 009.***.***-88

Autor:

MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH· OAB RS 105658· CPF 033.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 008685· CPF 755.***.***-72

Reu:

SCHEILA FRENA· OAB SC 015496· CPF 020.***.***-18

Reu:

FERNANDA SEARA REGIS DUTRA· CPF 041.***.***-30

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111 (13/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSET CAPITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Reu

PESCATA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CACHUBA BERTELLI· OAB PR 51689· CPF 060.***.***-96

Autor:

JOAO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

Autor:

FERNANDA SEÁRA· OAB SC 27348· CPF 041.***.***-30

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA LAUDARES MUNDIM· OAB MG 170818· CPF 094.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CACHUBA BERTELLI· OAB PR 51689· CPF 060.***.***-96

Reu:

JOAO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

Reu:

FERNANDA SEÁRA· OAB SC 27348· CPF 041.***.***-30

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA LAUDARES MUNDIM· OAB MG 170818· CPF 094.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB RS 077320· CPF 007.***.***-54

MICHELE TATIANE SOUTO COSTA· OAB PR 036583· CPF 006.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSET CAPITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Reu

PESCATA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CACHUBA BERTELLI· OAB PR 51689· CPF 060.***.***-96

Autor:

JOAO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

Autor:

FERNANDA SEÁRA· OAB SC 27348· CPF 041.***.***-30

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA LAUDARES MUNDIM· OAB MG 170818· CPF 094.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CACHUBA BERTELLI· OAB PR 51689· CPF 060.***.***-96

Reu:

JOAO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

Reu:

FERNANDA SEÁRA· OAB SC 27348· CPF 041.***.***-30

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA LAUDARES MUNDIM· OAB MG 170818· CPF 094.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB RS 077320· CPF 007.***.***-54

MICHELE TATIANE SOUTO COSTA· OAB PR 036583· CPF 006.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GREAT FOOD PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DENIS ARAUJO· OAB SP 222498· CPF 221.***.***-59

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (06/03/2024)

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