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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

120 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 1.007.874,35

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MMR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

MMR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

MARCELO MULLER LOBATO· OAB DF 16442· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (01/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

25/01/2014

Valor

R$ 1.541.692,93

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MMR INVESTIMENTO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

JULIANA CRISTINA DE GODOY ARRIAGADA· OAB SP 375491· CPF 421.***.***-21

Outros

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.541.692,93

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MMR INVESTIMENTO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA CRISTINA DE GODOY ARRIAGADA· OAB SP 375491· CPF 421.***.***-21

Reu:

ROBERTO RACHED JORGE· OAB SP 208520· CPF 268.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

R$ 130.219,49

Autor

MMR INVESTIMENTO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

NEUSA TAHANCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO RACHED JORGE· OAB SP 208520· CPF 268.***.***-05

Autor:

EMILLY OHARA PASSOS SANDES· CPF 036.***.***-96

Reu:

JOSE ROBERTO CAMPOS JUNIOR· OAB SP 152139· CPF 808.***.***-25

Outros

SUZANA MARTINS SANDOVAL DE MATTOS· OAB SP 242443· CPF 221.***.***-06

PEDRO SOARES GABRIEL· OAB SP 468607· CPF 443.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 140.000,00

Autor

MARCELO QUEIROZ DOS SANTOSCPF

ELMERE DA SILVA BARROS QUEIROZCPF

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

EDNALDO GOMES DA SILVA· OAB PE 53484· CPF 832.***.***-49

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MAURICIO MACIEL DE OLIVEIRACPF

Reu

AMENAILDE DA SILVA SANTOSCPF

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

IVANILDO ALVES AROXA JUNIOR· OAB PE 44378· CPF 502.***.***-15

Reu:

31 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE PERNAMBUCO

Reu:

RAFAELA MARIA TAVARES BERNARDO DE MELO· OAB PE 55694· CPF 082.***.***-18

Reu:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AMENAILDE DA SILVA SANTOSCPF

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Reu

MAURICIO MACIEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· CPF 048.***.***-70

Autor:

RAFAELA MARIA TAVARES BERNARDO DE MELO· OAB PE 55694· CPF 082.***.***-18

Reu:

IVANILDO ALVES AROXA JUNIOR· OAB PE 44378· CPF 502.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

Reu

MAURICIO MACIEL DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

IVANILDO ALVES AROXA JUNIOR· OAB PE 44378· CPF 502.***.***-15

Autor:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

Autor:

RAFAELA MARIA TAVARES BERNARDO DE MELO· OAB PE 55694· CPF 082.***.***-18

Reu:

IVANILDO ALVES AROXA JUNIOR· OAB PE 44378· CPF 502.***.***-15

Reu:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

Reu:

RAFAELA MARIA TAVARES BERNARDO DE MELO· OAB PE 55694· CPF 082.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMENAILDE DA SILVA SANTOS, PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A APELADO(A): MAURICIO MACIEL DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 61071054, no prazo legal. Recife, 2 de junho de 2026 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 3ª Câmara Cível - Recife Rua Moaci... (03/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

Reu

MAURICIO MACIEL DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

IVANILDO ALVES AROXA JUNIOR· OAB PE 44378· CPF 502.***.***-15

Autor:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

Autor:

RAFAELA MARIA TAVARES BERNARDO DE MELO· OAB PE 55694· CPF 082.***.***-18

Reu:

IVANILDO ALVES AROXA JUNIOR· OAB PE 44378· CPF 502.***.***-15

Reu:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

Reu:

RAFAELA MARIA TAVARES BERNARDO DE MELO· OAB PE 55694· CPF 082.***.***-18

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

Último movimento: Definitivo (14/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

Advogados

Reu:

PAULA RAFAELA DE SA CAVALCANTI COSTA· OAB PE 37321· CPF 059.***.***-99

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

Advogados

Reu:

PAULA RAFAELA DE SA CAVALCANTI COSTA· OAB PE 37321· CPF 059.***.***-99

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

Último movimento: Definitivo (14/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

Advogados

Reu:

PAULA RAFAELA DE SA CAVALCANTI COSTA· OAB PE 37321· CPF 059.***.***-99

Reu:

CELINA RODRIGUES DE LIMA LEITE· OAB PE 21684· CPF 135.***.***-94

Reu:

LUIZ HENRIQUE PINTO RAMOS· OAB PE 44876· CPF 067.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

Advogados

Reu:

PAULA RAFAELA DE SA CAVALCANTI COSTA· OAB PE 37321· CPF 059.***.***-99

Reu:

CELINA RODRIGUES DE LIMA LEITE· OAB PE 21684· CPF 135.***.***-94

Reu:

LUIZ HENRIQUE PINTO RAMOS· OAB PE 44876· CPF 067.***.***-33

Último movimento: Mero expediente (22/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SERGIO MACHADO MELOCPF

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MAGALHAES DE AMORIM· OAB PE 14361· CPF 710.***.***-91

Reu:

PAULA RAFAELA DE SA CAVALCANTI COSTA· OAB PE 37321· CPF 059.***.***-99

Reu:

LUIZ HENRIQUE PINTO RAMOS· OAB PE 44876· CPF 067.***.***-33

Reu:

MARIA EDUARDA PAPINI DE FARIAS LIMA· OAB PE 62091· CPF 108.***.***-83

Reu:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SERGIO MACHADO MELOCPF

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MAGALHAES DE AMORIM· OAB PE 14361· CPF 710.***.***-91

Reu:

PAULA RAFAELA DE SA CAVALCANTI COSTA· OAB PE 37321· CPF 059.***.***-99

Reu:

LUIZ HENRIQUE PINTO RAMOS· OAB PE 44876· CPF 067.***.***-33

Reu:

MARIA EDUARDA PAPINI DE FARIAS LIMA· OAB PE 62091· CPF 108.***.***-83

Reu:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MACHADO MELO

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA PAPINI DE FARIAS LIMA· OAB PE 62091· CPF 108.***.***-83

Autor:

LUIZ HENRIQUE PINTO RAMOS· OAB PE 44876· CPF 067.***.***-33

Autor:

PAULA RAFAELA DE SA CAVALCANTI COSTA· OAB PE 37321· CPF 059.***.***-99

Autor:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

Autor:

ANDRE LUIZ MAGALHAES DE AMORIM· OAB PE 14361· CPF 710.***.***-91

Reu:

MARIA EDUARDA PAPINI DE FARIAS LIMA· OAB PE 62091· CPF 108.***.***-83

Reu:

LUIZ HENRIQUE PINTO RAMOS· OAB PE 44876· CPF 067.***.***-33

Reu:

PAULA RAFAELA DE SA CAVALCANTI COSTA· OAB PE 37321· CPF 059.***.***-99

Reu:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

Reu:

ANDRE LUIZ MAGALHAES DE AMORIM· OAB PE 14361· CPF 710.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MACHADO MELO

Reu

PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA PAPINI DE FARIAS LIMA· OAB PE 62091· CPF 108.***.***-83

Autor:

LUIZ HENRIQUE PINTO RAMOS· OAB PE 44876· CPF 067.***.***-33

Autor:

PAULA RAFAELA DE SA CAVALCANTI COSTA· OAB PE 37321· CPF 059.***.***-99

Autor:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

Autor:

ANDRE LUIZ MAGALHAES DE AMORIM· OAB PE 14361· CPF 710.***.***-91

Reu:

MARIA EDUARDA PAPINI DE FARIAS LIMA· OAB PE 62091· CPF 108.***.***-83

Reu:

LUIZ HENRIQUE PINTO RAMOS· OAB PE 44876· CPF 067.***.***-33

Reu:

PAULA RAFAELA DE SA CAVALCANTI COSTA· OAB PE 37321· CPF 059.***.***-99

Reu:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES· OAB CE 40825· CPF 048.***.***-70

Reu:

ANDRE LUIZ MAGALHAES DE AMORIM· OAB PE 14361· CPF 710.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 3ª Câmara Cível - Recife APELAÇÃO CÍVEL Nº 0133173-49.2024.8.17.2001 DESPACHO Abra-se vista ao recorrido, para, em 5 (cinco) dias, falar sobre a Petição ID 59048126. Decorrido o prazo supra com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Valéria... (05/05/2026)

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