Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

186 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Reu

MOACIR DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

TAINA DA SILVA MOREIRA· OAB ES 13547· CPF 103.***.***-03

Autor:

PAMELA DIAS CEGLIAS· OAB ES 29938· CPF 143.***.***-57

Reu:

TAINA DA SILVA MOREIRA· OAB ES 13547· CPF 103.***.***-03

Reu:

PAMELA DIAS CEGLIAS· OAB ES 29938· CPF 143.***.***-57

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Mandado (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOSCPF

Reu

JUCILENE DE FATIMA OLIVEIRA MARTINS

SOGRA DE JUCILENE DE FATIMA OLIVEIRA MARTINS

HILDA COSTA LOPES

Advogados

Reu:

IZIENE VALERIA DOS SANTOS· OAB MA 12105· CPF 826.***.***-20

Reu:

FABIO ALEX DIAS· OAB MA 12154· CPF 006.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (06/06/2022)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOACIR DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

THIANE DA CUNHA SANCHES· OAB RS 126740

Autor:

PATRICIA PINTON· OAB RS 110575· CPF 977.***.***-72

Autor:

LUIZ EULALIO DOMINGUES DOS SANTOS SOUZA DA SILVA· OAB RS 136824

Último movimento: Petição (02/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON DIONISIO ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO· CPF 098.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON DIONISIO ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (03/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Roubo MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

ARLEN JOAO DE ALMEIDA

RUAN JONATHA COSTA REIS

ABIAS LIMA DE ARAUJOCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: em cooperação judiciária (17/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN JONATHA COSTA REIS

ARLEN JOAO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABIAS LIMA DE ARAUJOCPF

RUAN JONATHA COSTA REIS

ARLEN JOAO DE ALMEIDA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO· CPF 098.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

WALTER SOARES CONCEICAO

IRITUIA-DELEGACIA DE POLICIA 3 RISP

JOAO PAULO DA SILVA SOARESCPF

DELEGACIA DE POLICIA DE IRITUIA PA

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO· CPF 098.***.***-68

Reu:

MARCIO MARTIRES CORDEIRO DA CRUZ· CPF 679.***.***-72

Reu:

JESSICA GABRIELE PICANCO ARAUJO· OAB PA 018946· CPF 005.***.***-06

Reu:

DIANA MARIA MESQUITA DA MOTA BARROSO· CPF 986.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DA SILVA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JESSICA GABRIELE PICANCO ARAUJO· OAB PA 018946· CPF 005.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDEMUNDO RAILY SOARES OLIVEIRA

WALTER SOARES CONCEICAO

JOAO PAULO DA SILVA SOARESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DIANA MARIA MESQUITA DA MOTA BARROSO· CPF 986.***.***-00

Autor:

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO· CPF 098.***.***-68

Autor:

JESSICA GABRIELE PICANCO ARAUJO· OAB PA 018946· CPF 005.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO PAULO DA SILVA SOARES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JESSICA GABRIELE PICANCO ARAUJO· OAB PA 018946· CPF 005.***.***-06

Autor:

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 7491· CPF 098.***.***-68

Autor:

JESSICA GABRIELLE PICANCO ARAUJO· OAB PA 18946· CPF 005.***.***-06

Autor:

DIANA MARIA MESQUITA DA MOTA BARROSO· OAB PA 29880· CPF 986.***.***-00

Reu:

JESSICA GABRIELE PICANCO ARAUJO· OAB PA 018946· CPF 005.***.***-06

Reu:

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 7491· CPF 098.***.***-68

Reu:

JESSICA GABRIELLE PICANCO ARAUJO· OAB PA 18946· CPF 005.***.***-06

Reu:

DIANA MARIA MESQUITA DA MOTA BARROSO· OAB PA 29880· CPF 986.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO SERGIO MENDONCA DE SOUZACPF

Reu

ROSENILDO DA SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 7491· CPF 098.***.***-68

Autor:

JOAO VICTOR CARDOSO VERONEZ· OAB PA 30205· CPF 020.***.***-01

Reu:

ADRIANO GOMES DE DEUS· CPF 652.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2021

Distribuição

28/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (13/01/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON DE SOUZA SANTIAGOCPF

ELBER ELANO DE ARAUJO PASTANACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DELEGACIA DE SAO DOMINGOS DO CAPIM PA

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO JARDIM LOPES· OAB PA 5325

Autor:

ELENIZE DAS MERCES MESQUITA· OAB PA 19110· CPF 565.***.***-20

Autor:

FERNANDO LUIZ DA COSTA FIALHO· OAB PA 22495· CPF 137.***.***-00

Autor:

JONI JOSE FERREIRA MOREIRA· OAB PA 26448· CPF 983.***.***-15

Autor:

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 7491· CPF 098.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/12/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/11/2021

Distribuição

28/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/01/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/12/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 500,00

Autor

JESSE DA SILVA CRUZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

JESSE DA SILVA CRUZCPF

Advogados

Autor:

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 7491· CPF 098.***.***-68

Reu:

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 7491· CPF 098.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

IRLANA RITA DE CARVALHO CHAVES RODRIGUES· OAB PA 3673· CPF 126.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (25/05/2022)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MUNICIPIO DE BELEMCPF

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

JESSE DA SILVA CRUZCPF

Reu

JESSE DA SILVA CRUZCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 7491· CPF 098.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA/PA

Reu

VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA-PA

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE PAULO GONCALVES PANTOJA em 17/04/2023 23:59. (09/07/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal