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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 3.600,00

Autor

ERIKA DIAS DA SILVACPF

Reu

VM MODEL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO DE SOUZA RAMOS· OAB SP 183373· CPF 130.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 3.600,00

Autor

VM MODEL LTDACNPJ

Reu

ERIKA DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO DE SOUZA RAMOS· OAB SP 183373· CPF 130.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 9.576,00

Autor

ODIRLEY RIGOTICPF

Reu

VM MODEL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO DE SOUZA RAMOS· OAB SP 183373· CPF 130.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 8.600,00

Autor

LEIA PIRES DE FRANCACPF

Reu

VM MODEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 10070· CPF 048.***.***-66

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12 (04/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 6.266,64

Autor

KEILA PEREIRA DE FRANCACPF

Reu

VM MODEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNNO PATRÍCIO GOMES· OAB TO 6764· CPF 742.***.***-72

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34 (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 169.452,36

Autor

FM MODEL TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO TRAJANO DA SILVA FILHO· OAB SP 436753· CPF 356.***.***-28

Autor:

FERNANDA MESQUITA MODEL· OAB SP 410718· CPF 029.***.***-03

Outros

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

FM MODEL TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

FM MODEL TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

Autor:

OSANA ALVES COSTA

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Reu:

FERNANDA MESQUITA MODEL

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

FM MODEL TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

Autor:

OSANA ALVES COSTA

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Reu:

FERNANDA MESQUITA MODEL

Último movimento: Remetidos os autos (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

FM MODEL TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Autor:

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

Autor:

OSANA ALVES COSTA

Reu:

FERNANDA MESQUITA MODEL

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FM MODEL TRANSPORTES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

FM MODEL TRANSPORTES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MESQUITA MODEL

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Autor:

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA MESQUITA MODEL

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Reu:

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 32.807,20

Autor

VIACAO CRUZ DE MALTA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FM MODEL LTDACNPJ

MIGUEL MESQUITA MODELCPF

FERNANDO BORGES MODELCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LUCIO LOPES· OAB MG 68044· CPF 640.***.***-00

Autor:

WALISSON APARECIDO DE LIMA· OAB MG 125848· CPF 065.***.***-44

Autor:

ADILSON HUMBERTO SANTOS· OAB MG 71838· CPF 771.***.***-72

Reu:

ANTONIO TRAJANO DA SILVA FILHO· CPF 356.***.***-28

Reu:

VITOR CASTRO RANDO· CPF 311.***.***-50

Reu:

FERNANDA MESQUITA MODEL· OAB SP 410718· CPF 029.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FM MODEL LTDACNPJ

Reu

VIACAO CRUZ DE MALTA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MESQUITA MODEL

Reu:

ADILSON HUMBERTO SANTOS· OAB MG 71838

Reu:

WALISSON APARECIDO DE LIMA· OAB MG 125848

Reu:

FLAVIO LUCIO LOPES· OAB MG 68044

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 347.637,66

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FM MODEL LTDACPF

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MESQUITA MODEL

Autor:

MARCOS FERNANDO DOS SANTOS BOEMER

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Autor:

FERNANDA MESQUITA MODEL· OAB SP 410718· CPF 029.***.***-03

Autor:

MARCOS FERNANDO DOS SANTOS· OAB SP 410360· CPF 423.***.***-39

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Reu:

FERNANDA MESQUITA MODEL· OAB SP 410718· CPF 029.***.***-03

Reu:

MARCOS FERNANDO DOS SANTOS· OAB SP 410360· CPF 423.***.***-39

Último movimento: Mero expediente (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Autor:

FERNANDA MESQUITA MODEL· OAB SP 410718· CPF 029.***.***-03

Autor:

MARCOS FERNANDO DOS SANTOS· OAB SP 410360· CPF 423.***.***-39

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Reu:

FERNANDA MESQUITA MODEL· OAB SP 410718· CPF 029.***.***-03

Reu:

MARCOS FERNANDO DOS SANTOS· OAB SP 410360· CPF 423.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5015912-19.2018.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: 42.782.086/0001-00 e outros JE. TONELLI TRANSPORTADORA LTDA CPF: 05.367.368/0004-59 Fica o polo ativo intimado do... (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 169.452,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

FM MODEL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

FM MODEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA· OAB MG 82185

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

FERNANDA MESQUITA MODEL

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

FM MODEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA· OAB MG 82185

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

FERNANDA MESQUITA MODEL

Último movimento: Remetidos os autos (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

FM MODEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA· OAB MG 82185

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

FERNANDA MESQUITA MODEL

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FM MODEL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

FM MODEL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MESQUITA MODEL

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA· OAB MG 82185

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA MESQUITA MODEL

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

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REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

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GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA· OAB MG 82185

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ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

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