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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 758.700,00

Autor

ABEL APPARECIDO BUENO DO PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA IBANEZ BORGES· CPF 676.***.***-68

Autor:

ISAENE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 423104· CPF 361.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2798424/SP (2024/0446390-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ABEL APARECIDO BUENO DO PRADO ADVOGADO: ISAENE RIBEIRO DOS SANTOS - SP423104 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ABEL APARECIDO BUENO DO PRADO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ABEL APARECIDO... (27/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABEL APPARECIDO BUENO DO PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ISAENE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 423104· CPF 361.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABEL APPARECIDO BUENO DO PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISAENE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 423104· CPF 361.***.***-56

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 6.488,15

Autor

ALEXANDRE BATISTA SOARESCPF

Reu

MUNICíPIO DE ATIBAIACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME XAVIER DE OLIVEIRA· OAB SP 464837· CPF 373.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 6.488,15

Autor

ALEXANDRE BATISTA SOARESCPF

Reu

MUNICíPIO DE ATIBAIACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME XAVIER DE OLIVEIRA· OAB SP 464837· CPF 373.***.***-12

Reu:

MÔNICA MARTINELLI ORTIZ· OAB SP 168985· CPF 296.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHerança Jacente

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/1999

Distribuição

09/02/1999

Valor

R$ 73.037,36

Reu

MARIA APARECIDA POLI DE BRITOCPF

JOSE FREDERICO DE BRITOS

Outros

SUELY UYETA· OAB SP 114807· CPF 037.***.***-54

MÔNICA MARTINELLI ORTIZ· OAB SP 168985· CPF 296.***.***-92

MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS· OAB SP 200877· CPF 580.***.***-04

ANA CLAUDIA AUR ROQUE· OAB SP 114597· CPF 102.***.***-38

LUCIANA DE CASTRO SICILIANI· OAB SP 179896· CPF 259.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 134.714,78

Autor

ID ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ATIBAIACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR RODRIGO NOGUEIRA· OAB SP 391294· CPF 418.***.***-16

Autor:

JULIANA CHRISTOFANI DOS REIS· OAB SP 317921· CPF 369.***.***-85

Reu:

MÔNICA MARTINELLI ORTIZ· OAB SP 168985· CPF 296.***.***-92

Reu:

MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 226063· CPF 281.***.***-38

Reu:

GUILHERME FRANCISCO JENICHEN DE OLIVEIRA· OAB SP 394650· CPF 132.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 134.714,78

Autor

MUNICíPIO DE ATIBAIACNPJ

Reu

ID ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FRANCISCO JENICHEN DE OLIVEIRA· OAB SP 394650· CPF 132.***.***-17

Reu:

IGOR RODRIGO NOGUEIRA· OAB SP 391294· CPF 418.***.***-16

Reu:

JULIANA CHRISTOFANI DOS REIS· OAB SP 317921· CPF 369.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SIDELIA YUKI MENDESCPF

RICARDO TAKASHI NAKAMURACPF

JULIETA NAKAMURA DINIZCPF

SONIA KOHARACPF

LUCIA NAKAMURA RIBEIROCPF

Reu

MUNICíPIO DE ATIBAIACNPJ

Advogados

Autor:

M. Y. MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

MAIRA YURI MENDES· OAB SP 295233· CPF 297.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maira Yuri Mendes (OAB 295233/SP) Processo 1001403-03.2024.8.26.0048 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: M. Y. Mendes Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se a quitação, certificando-se nos autos principais. Int. (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 14.538,20

Autor

M. Y. MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ATIBAIACNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA YURI MENDES· OAB SP 295233· CPF 297.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICíPIO DE ATIBAIACNPJ

Reu

RICARDO TAKASHI NAKAMURACPF

PAULO YASSUO KOHARA

JULIETA NAKAMURA DINIZCPF

LUCIA NAKAMURA RIBEIROCPF

MARIO RIBEIRO JUNIOR

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MÔNICA MARTINELLI ORTIZ· OAB SP 168985· CPF 296.***.***-92

Autor:

GUILHERME FRANCISCO JENICHEN DE OLIVEIRA· OAB SP 394650· CPF 132.***.***-17

Reu:

MAIRA YURI MENDES· OAB SP 295233· CPF 297.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S/ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ATIBAIACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO SANTOS HANNA· CPF 278.***.***-70

Autor:

GLAUCO SANTOS HANNA

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

MÔNICA MARTINELLI ORTIZ· OAB SP 168985· CPF 296.***.***-92

Reu:

MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 226063· CPF 281.***.***-38

Outros

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ATIBAIA

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

MÔNICA MARTINELLI ORTIZ· OAB SP 168985· CPF 296.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S/ACNPJ

MUNICIPIO DE ATIBAIA

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SANDRYA RODRIGUEZ VALMANA DE MEDEIROS· OAB SP 250321· CPF 213.***.***-26

Autor:

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF· OAB SP 199894· CPF 268.***.***-20

Autor:

JORGE LUIZ DE BRITO JUNIOR· OAB SP 271556· CPF 326.***.***-00

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE ATIBAIACNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MÔNICA MARTINELLI ORTIZ· OAB SP 168985· CPF 296.***.***-92

Reu:

GLAUCO SANTOS HANNA· CPF 278.***.***-70

Reu:

EDUARDO RICCA· OAB SP 81517· CPF 030.***.***-27

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S/ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ATIBAIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RICCA· OAB SP 81517· CPF 030.***.***-27

Autor:

GLAUCO SANTOS HANNA· CPF 278.***.***-70

Reu:

MÔNICA MARTINELLI ORTIZ· OAB SP 168985· CPF 296.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S/ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ATIBAIACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF· OAB SP 199894· CPF 268.***.***-20

Autor:

SANDRYA RODRIGUEZ VALMANA DE MEDEIROS· OAB SP 250321· CPF 213.***.***-26

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Autor:

GLAUCO SANTOS HANNA· CPF 278.***.***-70

Autor:

EDUARDO RICCA· OAB SP 81517· CPF 030.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

MÔNICA MARTINELLI ORTIZ· OAB SP 168985· CPF 296.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 78.659,66

Autor

FRANCISCA SIMOES PETRUCICPF

Reu

MUNICíPIO DE ATIBAIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES BERTOLA· OAB SP 467476· CPF 435.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 78.659,66

Autor

FRANCISCA SIMOES PETRUCICPF

Reu

MUNICíPIO DE ATIBAIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES BERTOLA· OAB SP 467476· CPF 435.***.***-62

Reu:

MÔNICA MARTINELLI ORTIZ· OAB SP 168985· CPF 296.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 11.682,99

Autor

MUNICíPIO DE ATIBAIACNPJ

Reu

ANDREA BOMURA ROSATOCPF

JOSE PEDRO SARTORI NETOCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 226063· CPF 281.***.***-38

Autor:

MÔNICA MARTINELLI ORTIZ· OAB SP 168985· CPF 296.***.***-92

Reu:

ANA PAULA GRIMALDI PEGHINI· OAB SP 106464· CPF 096.***.***-50

Reu:

PATRICIA KEICO ROSATO· OAB SP 148139· CPF 276.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Reu

M4 GESTãO DE BENS PRóPRIOS LTDA.

Advogados

Autor:

MÔNICA MARTINELLI ORTIZ· OAB SP 168985· CPF 296.***.***-92

Autor:

MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 226063· CPF 281.***.***-38

Autor:

EDUARDO BIRKMAN· OAB SP 93497· CPF 068.***.***-06

Reu:

MÔNICA MARTINELLI ORTIZ· OAB SP 168985· CPF 296.***.***-92

Reu:

MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 226063· CPF 281.***.***-38

Reu:

EDUARDO BIRKMAN· OAB SP 93497· CPF 068.***.***-06

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI HIGINO DA SILVA

MARIA DE ALCâNTARA DA SILVA

Reu

NáDIA NADIR DE MARI

Advogados

Autor:

LUCAS EDUARDO VILLA REAL MARRAS· OAB SP 423956· CPF 434.***.***-80

Autor:

MÔNICA MARTINELLI ORTIZ· OAB SP 168985· CPF 296.***.***-92

Autor:

GUIDO HENRIQUE MEINBERG JUNIOR· OAB SP 105432· CPF 046.***.***-04

Reu:

LUCAS EDUARDO VILLA REAL MARRAS· OAB SP 423956· CPF 434.***.***-80

Reu:

MÔNICA MARTINELLI ORTIZ· OAB SP 168985· CPF 296.***.***-92

Reu:

GUIDO HENRIQUE MEINBERG JUNIOR· OAB SP 105432· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009547-34.2022.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudinei Higino da Silva - - Maria de Alcântara da Silva - Nádia Nadir de Mari e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA e outros - Vistos. Fls. 436-339: Como bem certificado pela serventia, o ciclo citatório foi concluído. Nesta oportunidade, respeitando eventuais entendimentos e sentido diverso, entendo dispensável a realização de audiência, autorizando a substituição d... (26/05/2026)

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