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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 228.574,44

Autor

MERCADO E PAPELARIA J.C. DE ARAUCARIA LTDA.CNPJ

MONTEIRO & MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO FERNANDO BORGES MONTEIRO· OAB PR 076464· CPF 005.***.***-90

Autor:

RICARDO ALESSANDRO BORGES MONTEIRO· CPF 750.***.***-00

Reu:

LUCIO CANDIDO DA SILVA

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES· CPF 907.***.***-00

Reu:

MARCIA ABE· CPF 959.***.***-20

Reu:

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI· CPF 025.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 33.048.001,71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2813406/SP (2024/0469177-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI - SP179863 GUSTAVO LOBO MAINARDI - SP220908 CLÁUDIA LIBRON FIDOMANZO - SP212726 CAIQUE SUENSON - SP421150 DIOGO ISSAS RIBEIRO DE SOUZA - SP326483 ANA RENATA OLIVEIRA GONCALVES - MG225298 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA - SP335563 NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ... (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Autor:

GUSTAVO LOBO MAINARDI· OAB SP 220908· CPF 297.***.***-80

Autor:

CLÁUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Autor:

CAIQUE SUENSON· CPF 454.***.***-63

Autor:

DIOGO ISSAS RIBEIRO DE SOUZA· OAB SP 326483· CPF 352.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-36

Reu:

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/08/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Juros/Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Autor:

GUSTAVO LOBO MAINARDI· OAB SP 220908· CPF 297.***.***-80

Autor:

DIOGO ISSAS RIBEIRO DE SOUZA· OAB SP 326483· CPF 352.***.***-35

Autor:

MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Autor:

GUSTAVO LOBO MAINARDI· OAB SP 220908· CPF 297.***.***-80

Autor:

CLÁUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Autor:

DIOGO ISSAS RIBEIRO DE SOUZA· OAB SP 326483· CPF 352.***.***-35

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2015715142024826000020250506182712 (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO ISSAS RIBEIRO DE SOUZA· OAB SP 326483· CPF 352.***.***-35

Autor:

CLÁUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Autor:

MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Autor:

GUSTAVO LOBO MAINARDI· OAB SP 220908· CPF 297.***.***-80

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/06/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOBO MAINARDI· OAB SP 220908· CPF 297.***.***-80

Autor:

CLÁUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Autor:

MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Autor:

CÍNTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Autor:

DIOGO ISSAS RIBEIRO DE SOUZA· OAB SP 326483· CPF 352.***.***-35

Reu:

GUSTAVO LOBO MAINARDI· OAB SP 220908· CPF 297.***.***-80

Reu:

CLÁUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Reu:

MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Reu:

CÍNTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Reu:

DIOGO ISSAS RIBEIRO DE SOUZA· OAB SP 326483· CPF 352.***.***-35

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 30.243.372,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2322320342023826000020251023133355 (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/04/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 4.240.901,78

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Autor:

GUSTAVO LOBO MAINARDI· OAB SP 220908· CPF 297.***.***-80

Autor:

CLÁUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Autor:

DIOGO ISSAS RIBEIRO DE SOUZA· OAB SP 326483· CPF 352.***.***-35

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2026 (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Autor:

CLÁUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 4.240.901,78

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Reu:

MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Reu:

CLÁUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Recurso extraordinário) (13/07/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 100095· CPF 093.***.***-39

Autor:

MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Autor:

GUSTAVO LOBO MAINARDI· OAB SP 220908· CPF 297.***.***-80

Autor:

REINALDO APARECIDO CHELLI· OAB SP 110805· CPF 050.***.***-77

Autor:

CARLA HANDEL MISTRORIGO· OAB SP 109092· CPF 089.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 100095· CPF 093.***.***-39

Reu:

MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Reu:

GUSTAVO LOBO MAINARDI· OAB SP 220908· CPF 297.***.***-80

Reu:

REINALDO APARECIDO CHELLI· OAB SP 110805· CPF 050.***.***-77

Reu:

CARLA HANDEL MISTRORIGO· OAB SP 109092· CPF 089.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AIR BP BRASIL LTDA.CPF

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

Reu

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. (GRU AIRPORT)

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTíVEIS LTDA.

Advogados

Autor:

SILVIO DE SALVO VENOSA· OAB SP 22749· CPF 111.***.***-97

Autor:

MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Autor:

CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS· OAB RJ 140759· CPF 038.***.***-71

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO DE SALVO VENOSA· OAB SP 22749· CPF 111.***.***-97

Reu:

MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Reu:

CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS· OAB RJ 140759· CPF 038.***.***-71

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Raizen Combustíveis S.A. - Autora: Petrobrás Distribuidora S/A - Autor: Air BP Brasil Ltda. - Réu: Gran Petro Distribuidora de Combustíveis Ltda. - Réu: Concessionaria do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.a. (Gru Airport) - Nº 2206394-10.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Guarulhos - Visto... (14/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/08/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 7.763.730,93

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA AGROPECUARIA MONTE ALEGRECNPJ

CORINA ALMEIDA LEITECPF

Reu

ANA BARBOSA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694

Reu:

MAYARA SOUZA SOARES

Reu:

GABRIEL GRIGOLETTO MARTINS DE SOUZA

Reu:

GUSTAVO LOBO MAINARDI

Reu:

MATHEUS DA CUNHA SILVA

Reu:

CLAUDIA LIBRON FIDOMANZO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA AGROPECUARIA MONTE ALEGRECNPJ

CORINA ALMEIDA LEITECPF

Reu

ANA BARBOSA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

AILTAN CANUTO COSENZA

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694

Autor:

BRUNO LANDINI DIAS DE LIMA CARVALHO

Reu:

GUSTAVO LOBO MAINARDI

Reu:

MAURICIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863

Reu:

CLAUDIA LIBRON FIDOMANZO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA AGROPECUARIA MONTE ALEGRECPF

Reu

ANA BARBOSA VIEIRA

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

CAIQUE SUENSON· OAB SP 421150· CPF 454.***.***-63

Autor:

MAURICIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Autor:

CLAUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Autor:

BARBARA MELRO SEABRA· OAB SP 430011

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIQUE SUENSON· OAB SP 421150· CPF 454.***.***-63

Reu:

MAURICIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Reu:

CLAUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Reu:

BARBARA MELRO SEABRA· OAB SP 430011

Reu:

MAYARA SOUZA SOARES· OAB SP 362342

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA AGROPECUARIA MONTE ALEGRECPF

Reu

ANA BARBOSA VIEIRA

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

CAIQUE SUENSON· OAB SP 421150· CPF 454.***.***-63

Autor:

MAURICIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Autor:

CLAUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Autor:

BARBARA MELRO SEABRA· OAB SP 430011

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIQUE SUENSON· OAB SP 421150· CPF 454.***.***-63

Reu:

MAURICIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Reu:

CLAUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Reu:

BARBARA MELRO SEABRA· OAB SP 430011

Reu:

MAYARA SOUZA SOARES· OAB SP 362342

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CIA AGROPECUARIA MONTE ALEGRE CPF: 19.053.206/0001-08 e outros RÉU: ANA BARBOSA VIEIRA CPF: 918.277.446-34 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Belo / Vara Única da Comarca de Monte Belo Avenida Getúlio Vargas, 101, Fórum José Amâncio de Souza, Centro, Monte Belo - MG - CEP: 37115-000 PROCESSO Nº: 5000976-21.2021.8.13.0430 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)... (04/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 2.960.439,14

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48731459 (09/05/2026)

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