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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA ROLDÃO PACHECOCPF

Reu

DEBORA ROLDÃO PACHECOCPF

Advogados

Autor:

MORAES DE VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 4364

Autor:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 39686· CPF 669.***.***-91

Autor:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 039686· CPF 669.***.***-91

Reu:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 039686· CPF 669.***.***-91

Último movimento: Petição (11/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA ROLDÃO PACHECOCPF

Reu

DEBORA ROLDÃO PACHECOCPF

Advogados

Autor:

MORAES DE VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 4364

Autor:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 39686· CPF 669.***.***-91

Autor:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 039686· CPF 669.***.***-91

Reu:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 039686· CPF 669.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5039211-90.2023.8.21.0001/RS RELATOR: ADRIANE DE MATTOS FIGUEIREDO REQUERENTE: DEBORA ROLDÃO PACHECO ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 06/03/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado (09/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promoção / AscensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (AGRAVANTE)

2. SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS TUBINO BORTOLAN· CPF 666.***.***-15

Autor:

PÂMELA FERNANDES MARTINI· OAB RS 77094· CPF 012.***.***-10

Autor:

ANNE PIZZATO PERROT· CPF 710.***.***-87

Autor:

FABRICIA BOSCAINI· CPF 777.***.***-72

Autor:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 39686· CPF 669.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS TUBINO BORTOLAN· CPF 666.***.***-15

Reu:

PÂMELA FERNANDES MARTINI· OAB RS 77094· CPF 012.***.***-10

Reu:

ANNE PIZZATO PERROT· CPF 710.***.***-87

Reu:

FABRICIA BOSCAINI· CPF 777.***.***-72

Reu:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 39686· CPF 669.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3204598/RS (2026/0093489-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS ADVOGADO: ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS - RS0039686 AGRAVANTE: SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN ADVOGADOS: PÂMELA FERNANDES MARTINI - RS077094 ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS - RS0039686 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: MARCOS TUBINO BORTOLAN - RS036584 FABRICIA BOSCAINI - RS044420 ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT - RS049418 ANNE PIZZATO PERROT -... (31/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/11/2010

Distribuição

08/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANAMARIA GASPARINCPF

ANDREA DE CASSIA REUS CORREACPF

CRISTINA FIALHO DAL VESCOCPF

CRISTINA INA FONTOURA MENDES DE OLIVEIRACPF

ELISETE OLMCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MORAES DE VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 4364

Autor:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 39686· CPF 669.***.***-91

Autor:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 039686· CPF 669.***.***-91

Autor:

MORAES DE VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 004364

Último movimento: Por decisão judicial (03/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/10/2007

Distribuição

19/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA FLAVIA BOORCPF

BEATRIZ GUNTZEL SPOHRCPF

DULCE ALMA AMAROCPF

GILBERTO CARNEIRO

GUIOMAR SANT ANNA NUNESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MORAES DE VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 4364

Autor:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 39686· CPF 669.***.***-91

Autor:

MORAES DE VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 004364

Autor:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 039686· CPF 669.***.***-91

Último movimento: Petição (14/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DENILSA SOUZA DE LIMACPF

GLADIS REGINA BERTHOLDO SILVACPF

JULIA MARIA LIMA DA SILVA

LUCIANA FERREIRA SOARES

NEIVA MARIA DA ROSA PACHECOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 39686· CPF 669.***.***-91

Autor:

MORAES DE VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 4364

Autor:

PAMELA LOUISE NICOLE MELLO BENETT· OAB RS 118330· CPF 007.***.***-61

Autor:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 039686· CPF 669.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5032197-07.2013.8.21.0001/RS RELATOR: MARIALICE CAMARGO BIANCHI AUTOR: ZELI DE FREITAS FORMOSO ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS AUTOR: VERA TEREZA DA SILVA ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS AUTOR: VALENTINA DE FATIMA WALTER BEMFICA ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS0... (25/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

11/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CAREN JARDIM TORELICPF

CARINA FERREIRA DE SOUZA

DINA MARIA RODRIGUES GOULARTCPF

GELSINA GAIKE VECHIETTICPF

LIDIA FERREIRA DE SOUZA DOS SANTOSCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MORAES DE VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 4364

Autor:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 39686· CPF 669.***.***-91

Autor:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 039686· CPF 669.***.***-91

Autor:

MORAES DE VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 004364

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033634-49.2014.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ZELI SILVA DA PAZ ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS EXEQUENTE: STELA MARIS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS EXEQUENTE: SOLANGE TEREZINHA COSLOVSKI ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAE... (06/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/02/2009

Distribuição

03/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FELICIANA DA SILVA ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

MORAES DE VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 4364

Autor:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 39686· CPF 669.***.***-91

Autor:

SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN· OAB RS 039567· CPF 714.***.***-04

Autor:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 039686· CPF 669.***.***-91

Último movimento: Publicação (18/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Recebimento de bolsa de estudosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA ELVIRA VELLOZO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 39686· CPF 669.***.***-91

Autor:

VERONICA SANDER MEERHOLZ· OAB RS 90775· CPF 021.***.***-82

Autor:

MORAES DE VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 4364

Autor:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 039686· CPF 669.***.***-91

Autor:

MORAES DE VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 004364

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento (Certidão) (02/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 39686· CPF 669.***.***-91

Autor:

MORAES DE VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 4364

Autor:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 039686· CPF 669.***.***-91

Autor:

MORAES DE VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 004364

Último movimento: Documento (Certidão) (02/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MORAES DE VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVANTE)

10. MARIA CELIA GALLAS (AGRAVANTE)

11. MARIA REGINA GOULARTE AVILA (AGRAVANTE)

2. ANNA HELENA PIRES LUCAS D OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. ANELISE MARIA WASEM PIRES SCHNEIDER (AGRAVANTE)

+ 6 outros

Reu

12. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 039686· CPF 669.***.***-91

Autor:

PÂMELA FERNANDES MARTINI· OAB RS 077094· CPF 012.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS· OAB RS 039686· CPF 669.***.***-91

Reu:

PÂMELA FERNANDES MARTINI· OAB RS 077094· CPF 012.***.***-10

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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