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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 4.596,61

Autor

JAILTON SOARES DE LIMACPF

MORABEM 4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FELIPE DA SILVA TORRESCPF

LEILLA DAYANNE DOS SANTOS MACEDOCPF

MEIRELLE CRISTHINA DE ALMEIDA RIBEIROCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB RN 014465· CPF 075.***.***-35

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· OAB RN 009946

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 007719· CPF 057.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MORABEM 4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FELIPE DA SILVA TORRESCPF

MEIRELLE CRISTHINA DE ALMEIDA RIBEIROCPF

LEILLA DAYANNE DOS SANTOS MACEDOCPF

JAILTON SOARES DE LIMACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Advogados

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 007719· CPF 057.***.***-28

Autor:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· CPF 064.***.***-38

Reu:

ALINE PEREIRA DE PAIVA· CPF 090.***.***-36

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 4.596,61

Autor

PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE BRITOCPF

JOSUE CANDIDO DE MACEDO NETOCPF

PAULA REGIA SOUSA SILVACPF

BLENA SULIANE DA SILVA CORREACPF

JAILTON SOARES DE LIMACPF

+ 4 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA em 25/04/2023 23:59. (26/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BLENA SULIANE DA SILVA CORREACPF

FELIPE DA SILVA TORRES

JAILTON SOARES DE LIMA

JOSUE CANDIDO DE MACEDO NETOCPF

LEILLA DAYANNE DOS SANTOS MACEDO

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Advogados

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Autor:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· OAB RN 9946· CPF 064.***.***-38

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA· OAB RN 10379· CPF 046.***.***-60

Autor:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB RN 14465· CPF 075.***.***-35

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Reu:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· OAB RN 9946· CPF 064.***.***-38

Reu:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA· OAB RN 10379· CPF 046.***.***-60

Reu:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB RN 14465· CPF 075.***.***-35

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MORABEM 4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FELIPE DA SILVA TORRES, MEIRELLE CRISTHINA DE ALMEIDA RIBEIRO, LEILLA DAYANNE DOS SANTOS MACEDO, JAILTON SOARES DE LIMA, BLENA SULIANE DA SILVA CORREA, PAULA REGIA SOUSA SILVA, JOSUE CANDIDO DE MACEDO NETO, PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE BRITO REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Correged... (18/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 4.596,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MORABEM 4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FELIPE DA SILVA TORRESCPF

MEIRELLE CRISTHINA DE ALMEIDA RIBEIROCPF

LEILLA DAYANNE DOS SANTOS MACEDOCPF

JAILTON SOARES DE LIMACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Advogados

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Autor:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· OAB RN 9946· CPF 064.***.***-38

Reu:

ALINE PEREIRA DE PAIVA· CPF 090.***.***-36

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 4.596,61

Autor

PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE BRITOCPF

JOSUE CANDIDO DE MACEDO NETOCPF

PAULA REGIA SOUSA SILVACPF

BLENA SULIANE DA SILVA CORREACPF

JAILTON SOARES DE LIMACPF

+ 4 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA em 25/04/2023 23:59. (26/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 3.700,66

Autor

MORABEM 4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALEX SANDRO DE MACEDO LIMACPF

ALIETE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA· OAB RN 10379· CPF 046.***.***-60

Reu:

EDWARD DE OLIVEIRA MACEDO· OAB SP 205035· CPF 520.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/06/2025 (05/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA

Reu

ALIETE RODRIGUES DA SILVA

EDWARD DE OLIVEIRA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

EDWARD DE OLIVEIRA MACEDO· OAB SP 205035· CPF 520.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA· OAB RN 10379· CPF 046.***.***-60

Reu:

EDWARD DE OLIVEIRA MACEDO· OAB SP 205035· CPF 520.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA· OAB RN 10379· CPF 046.***.***-60

Último movimento: Trânsito em julgado (05/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MORABEM 4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA· OAB RN 10379· CPF 046.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 162.378,28

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. (08/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA BORGESCPF

ALEX FABIANO DE ARAUJO FURTUNATOCPF

ANA ANGELICA VIEIRA DINIZCPF

ANDERSON DA SILVA CAVALCANTICPF

ANDRE GUSTAVO COSTA LINSCPF

+ 53 outros

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· CPF 064.***.***-38

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA· CPF 046.***.***-60

Autor:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB SP 457329· CPF 075.***.***-35

Reu:

RAFAEL HEIDER BARROS FEIJO· CPF 044.***.***-47

Reu:

DOUGLAS DA COSTA MOREIRA· CPF 108.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 162.378,28

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

FRANCISCO DEMONTIEZ PITOMBEIRACPF

BRUNO GIOVANNI PESSOA DE OLIVEIRA ANDRIOLACPF

ELISA VASCONCELLOS APPOLINARIOCPF

TALYSSON TALES GURGEL VERASCPF

GISELLE COSTA DE ARAUJO SOUZACPF

+ 53 outros

Advogados

Reu:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB SP 457329· CPF 075.***.***-35

Reu:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· CPF 064.***.***-38

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 007719· CPF 057.***.***-28

Reu:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA· CPF 046.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

21/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MORABEM BARRO VERMELHO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA AGRAVADA: FRANCISCA GOMES DA SILVA ADVOGADA: SARAH JAMYLLE SPENCER SOBREIRA BATISTA SOUTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815305-90.2022.8.20.0000 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 23337939) interposto co... (19/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MORABEM BARRO VERMELHO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCA GOMES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 162.378,28

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. (08/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA BORGESCPF

ALEX FABIANO DE ARAUJO FURTUNATOCPF

ANA ANGELICA VIEIRA DINIZCPF

ANDERSON DA SILVA CAVALCANTICPF

ANDRE GUSTAVO COSTA LINSCPF

+ 53 outros

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· OAB RN 9946· CPF 064.***.***-38

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA· OAB RN 10379· CPF 046.***.***-60

Autor:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB RN 14465· CPF 075.***.***-35

Reu:

RAFAEL HEIDER BARROS FEIJO· CPF 044.***.***-47

Reu:

DOUGLAS DA COSTA MOREIRA· CPF 108.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 162.378,28

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

FRANCISCO DEMONTIEZ PITOMBEIRACPF

BRUNO GIOVANNI PESSOA DE OLIVEIRA ANDRIOLACPF

ELISA VASCONCELLOS APPOLINARIOCPF

TALYSSON TALES GURGEL VERASCPF

GISELLE COSTA DE ARAUJO SOUZACPF

+ 53 outros

Advogados

Reu:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB RN 14465· CPF 075.***.***-35

Reu:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· OAB RN 9946· CPF 064.***.***-38

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Reu:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA· OAB RN 10379· CPF 046.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 133.234,12

Último movimento: Conclusos para despacho (09/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MORABEM BARRO VERMELHO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO DANTAS DE SOUZACPF

MUNYA GANDOUR FREIRECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 133.234,12

Autor

MUNYA GANDOUR FREIRECPF

MARCO ANTONIO DANTAS DE SOUZACPF

Reu

MORABEM BARRO VERMELHO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 5291· CPF 034.***.***-05

Reu:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA· OAB RN 10379· CPF 046.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MELO em 30/09/2022 23:59. (01/10/2022)

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