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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 420.628,68

Autor

SAMAUNA IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

Reu

MORADIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI· OAB ES 9221· CPF 070.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SEBASTIAO SIMOES CORREACPF

Reu

OSEAS CARNEIROCPF

MORADIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NERO BATISTA· OAB ES 7903· CPF 342.***.***-00

Reu:

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 15762· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO SIMOES CORREA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 251.200,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDACNPJ

Reu

CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/11/2022 (22/11/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

SAULO DE ARAUJO MARQUEZ· OAB DF 032469· CPF 012.***.***-63

Autor:

JEFFERSON OLIVEIRA DE MORAIS· OAB DF 046495· CPF 035.***.***-09

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Reu:

SAULO DE ARAUJO MARQUEZ· OAB DF 032469· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA· OAB DF 062745· CPF 043.***.***-00

Outros

ANDREIA BARBOSA RORIZ· OAB DF 038742· CPF 004.***.***-70

RODRIGO GONÇALVES CASIMIRO· OAB DF 037182· CPF 011.***.***-10

DÉBORA APARECIDA DE LIMA· OAB DF 030241· CPF 072.***.***-61

FELIPE ALVARENGA NEVES· OAB DF 059055· CPF 029.***.***-32

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 007383· CPF 227.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRACPF

Reu

CONDOMINIO BOSQUES DOS IPESCNPJ

CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2000

Distribuição

17/04/2000

Valor

R$ 47.140.127,74

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO DIAS· CPF 040.***.***-53

Reu:

VAMILSON JOSÉ COSTA· OAB SP 081425· CPF 051.***.***-11

Outros

CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG· OAB DF 046927

LUCAS MESQUITA MOREYRA· OAB DF 034351· CPF 025.***.***-03

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 014459· CPF 585.***.***-87

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 012523

RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS· OAB DF 008992

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão (27/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

UNIAOCNPJ

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

BOK ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E FOMENTO MERCANTIL S/ACNPJ

+ 5 outros

Reu

CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDACNPJ

ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

AGROPECUARIA SANTO ESTEVAO S/ACNPJ

SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 056395· CPF 042.***.***-90

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

LUZIMAR BEZERRA PEREIRA· CPF 011.***.***-50

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 067219· CPF 021.***.***-26

Autor:

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 035464· CPF 019.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE· OAB DF 025719· CPF 602.***.***-87

Reu:

BERNARDO CAVALCANTI FREIRE· OAB SP 291471· CPF 049.***.***-28

Reu:

MARCO ANTONIO MENEGHETTI· CPF 198.***.***-68

Reu:

MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL· CPF 553.***.***-20

Reu:

MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA· CPF 505.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 875827/2025 (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 251.200,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - MECNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - MECNPJ

Reu

CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - MECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/11/2022 (22/11/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - MECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

SAULO DE ARAUJO MARQUEZ· OAB DF 32469· CPF 012.***.***-63

Autor:

JEFFERSON OLIVEIRA DE MORAIS· OAB DF 46495· CPF 035.***.***-09

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

SAULO DE ARAUJO MARQUEZ· OAB DF 32469· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Juros/Correção MonetáriaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - ME

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

SAULO DE ARAUJO MARQUEZ· OAB DF 32469· CPF 012.***.***-63

Autor:

DANIEL KENJI RAMOS CAMPOI· OAB DF 77918

Autor:

JEFFERSON OLIVEIRA DE MORAIS· OAB DF 046495· CPF 035.***.***-09

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON OLIVEIRA DE MORAIS· OAB DF 046495· CPF 035.***.***-09

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

Reu:

MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705955-81.2019.8.07.0018. Requerente: CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - ME Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista que não há outros pedidos a serem apreciados, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2025. MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code... (05/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros/Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - ME

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

SAULO DE ARAUJO MARQUEZ· OAB DF 32469· CPF 012.***.***-63

Autor:

DANIEL KENJI RAMOS CAMPOI· OAB DF 77918

Autor:

JEFFERSON OLIVEIRA DE MORAIS· OAB DF 046495· CPF 035.***.***-09

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON OLIVEIRA DE MORAIS· OAB DF 046495· CPF 035.***.***-09

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

Reu:

MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CONDOMINIO BOSQUES DOS IPESCNPJ

Reu

CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIMPIO BOTELHO ROCHA· OAB GO 55907· CPF 048.***.***-23

Autor:

FELIPE ALVARENGA NEVES· OAB DF 59055· CPF 029.***.***-32

Autor:

KARIN DE LIMA SOARES· OAB DF 24157· CPF 931.***.***-34

Autor:

CAROLINE CAICHIOLO DE MELO· OAB DF 56084· CPF 002.***.***-80

Autor:

LUIS CARLOS TEIXEIRA DE GODOY· OAB DF 4304· CPF 009.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS· OAB DF 40545· CPF 003.***.***-60

Reu:

GESLEY WILLER DA SILVA GONCALVES· OAB DF 51237· CPF 011.***.***-69

Reu:

CLEONE PEREIRA DA COSTA· CPF 015.***.***-04

Reu:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 16371· CPF 933.***.***-91

Reu:

DEBORA APARECIDA DE LIMA· OAB DF 30241· CPF 072.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

CLEONE FERREIRA DA COSTA· OAB DF 2395

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2011

Distribuição

18/01/2011

Valor

R$ 25.356,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - MECNPJ

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

DENISE DE FATIMA DOS SANTOS NUCCI· OAB DF 39887· CPF 022.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2007

Distribuição

26/03/2007

Valor

R$ 770.065,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - MECNPJ

INA MARIA FERNANDES DA SILVEIRACPF

JAIL MACHADO DA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

GIOVANA TONELLO PEDRO LIMA· OAB GO 28931· CPF 012.***.***-69

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (05/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

22/09/2010

Valor

R$ 236.595,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - MECNPJ

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

FABIO CELSO PIANTAMAR OLIVEIRA· OAB MG 85617· CPF 847.***.***-91

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0044811-16.2010.4.01.3400 (07/10/2024)

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