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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 850.753,59

Autor

BRASKEM S.ACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· OAB BA 17466· CPF 963.***.***-91

Autor:

MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO· OAB BA 17969· CPF 429.***.***-78

Autor:

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA· OAB BA 16351· CPF 918.***.***-20

Autor:

LETICIA COSTA DO ROSARIO· OAB BA 27659· CPF 006.***.***-30

Autor:

KARINA GOMES ANDRADE· OAB BA 17441· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (25/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 850.753,59

Autor

BRASKEM S.ACPF

MOTA FONSECA E ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· OAB BA 17466· CPF 963.***.***-91

Autor:

MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO· OAB BA 17969· CPF 429.***.***-78

Autor:

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA· OAB BA 16351· CPF 918.***.***-20

Autor:

LETICIA COSTA DO ROSARIO

Autor:

KARINA GOMES ANDRADE· OAB BA 17441· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/03/2005

Distribuição

03/03/2005

Valor

R$ 22.794,17

Autor

MOTA FONSECA ADVOGADOSCNPJ

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA· OAB BA 16351· CPF 918.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

18/07/2008

Distribuição

18/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CVM

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

SINTENOR QUIMICA LTDA

Último movimento: Juntada de Certidão (04/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/1991

Distribuição

30/10/1991

Valor

R$ 105.000.000,00

Autor

BRASKEM S.ACNPJ

MOTA FONSECA ADVOGADOSCNPJ

GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA GOMES DA SILVA· OAB BA 17441· CPF 811.***.***-72

Autor:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO· OAB DF 7077· CPF 267.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2003

Distribuição

15/07/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

APTA CLINICA MEDICA LTDA

GUIMARAES E MEIRELES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

MOTA FONSECA ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO· OAB BA 17969· CPF 429.***.***-78

Autor:

MANOEL MOTA FONSECA· OAB BA 503· CPF 019.***.***-15

Autor:

FERNANDA ROCHA TABOADA FONTES· OAB BA 16340· CPF 780.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/08/2004

Distribuição

31/08/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

APTA CLINICA MEDICA LTDA

IHS ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

APTA CLINICA MEDICA LTDA

IHS ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MOTA FONSECA· OAB BA 503· CPF 019.***.***-15

Reu:

FERNANDA ROCHA TABOADA FONTES· OAB BA 16340· CPF 780.***.***-68

Reu:

ROSANY NUNES DE MELLO NASCIMENTO· CPF 650.***.***-20

Reu:

MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO· OAB BA 17969· CPF 429.***.***-78

Reu:

MANOEL MOTA FONSECA· OAB BA 503· CPF 019.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 20.554,54

Autor

MOTA ADVOGADOSCNPJ

HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB CE 10587· CPF 411.***.***-34

Autor:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA· OAB PE 16329· CPF 887.***.***-59

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO· OAB PE 35115· CPF 075.***.***-99

Autor:

ELANO RODRIGUES DE FIGUEIREDO· CPF 713.***.***-34

Outros

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (23/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2016

Distribuição

18/06/2016

Valor

R$ 20.554,54

Autor

HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

MOTA ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA· OAB PE 16329· CPF 887.***.***-59

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO· OAB PE 35115· CPF 075.***.***-99

Autor:

ELANO RODRIGUES DE FIGUEIREDO· CPF 713.***.***-34

Autor:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB CE 10587· CPF 411.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 10/12/2025 23:59. (15/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

24/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GERARDYNE PASCARETTA BESSONE DE VASCONCELOS· CPF 021.***.***-50

Reu:

IGOR MACEDO FACO· CPF 542.***.***-20

Reu:

MARCELL FEITOSA CORREIA LIMA· CPF 625.***.***-78

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO· OAB PE 35115· CPF 075.***.***-99

Reu:

MARIA GABRIELA SILVA CAMPOS FERREIRA· CPF 073.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/08/2020 (17/08/2020)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 20.554,54

Autor

HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE RIBEIRO COUTINHO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA· OAB PE 16329· CPF 887.***.***-59

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO· OAB PE 35115· CPF 075.***.***-99

Autor:

ELANO RODRIGUES DE FIGUEIREDO· CPF 713.***.***-34

Autor:

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA· OAB CE 10587· CPF 411.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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