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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/1991

Distribuição

14/03/1991

Valor

R$ 2.425.933,17

Reu

MOTOMAQ MOTORES E MAQUINAS LTDACNPJ

Outros

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774· CPF 041.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (23/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MOTOMAQ MOTORES E MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MOTOMAQ MOTORES E MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MOTOMAQ MOTORES E MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774

Último movimento: Recebidos os autos (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MOTOMAQ MOTORES E MAQUINAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MOTOMAQ MOTORES E MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774

Último movimento: Recebidos os autos (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MOTOMAQ MOTORES E MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebidos os autos (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MOTOMAQ MOTORES E MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MOTOMAQ MOTORES E MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA· CPF 020.***.***-83

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/1991

Distribuição

10/12/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. MOTOMAQ MOTORES E MAQUINAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774· CPF 041.***.***-73

Autor:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA· OAB MG 239888

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774· CPF 041.***.***-73

Reu:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA· OAB MG 239888

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. MOTOMAQ MOTORES E MAQUINAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774· CPF 041.***.***-73

Autor:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA· OAB MG 239888

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774· CPF 041.***.***-73

Reu:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA· OAB MG 239888

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 20.011,16

Autor

ALIPIO ROSA DE LELISCPF

THALLES ANDRE DA SILVACPF

Reu

SHINERAY DO BRASIL SACNPJ

JOSE GERALDO MENDONCA & IRMAOS LTDA - MECNPJ

ALERSON ALVIM MENDONCACPF

MAFRA MOTOS LTDA - EPPCNPJ

CLAUDIO ALVES DA SILVA

+ 2 outros

Outros

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572· CPF 099.***.***-57

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

RAFAELLA MAÇÃES DE BRITO· OAB PE 36203

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 20.011,16

Autor

SHINERAY DO BRASIL SACNPJ

Reu

ALIPIO ROSA DE LELISCPF

THALLES ANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Reu:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572· CPF 099.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHINERAY DO BRASIL SACNPJ

Reu

ALIPIO ROSA DE LELISCPF

THALLES ANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO

Autor:

RAFAELLA MACAES DE BRITO

Reu:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHINERAY DO BRASIL SACNPJ

Reu

ALIPIO ROSA DE LELISCPF

THALLES ANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO

Autor:

RAFAELLA MACAES DE BRITO

Reu:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHINERAY DO BRASIL SACNPJ

Reu

ALIPIO ROSA DE LELISCPF

THALLES ANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAELLA MACAES DE BRITO

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO

Reu:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572

Último movimento: Recebidos os autos (28/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SHINERAY DO BRASIL SACNPJ

Reu

ALIPIO ROSA DE LELISCPF

THALLES ANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO

Autor:

RAFAELLA MACAES DE BRITO

Reu:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2025)

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