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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO BAIRRO NOVO CENTRO EM SANTA LUZIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DE ALUGUEL DA GRANDE B HCNPJ

INSTITUTO ASSISTENCIAL NOVO LARCNPJ

CENTRO DE COOPERACAO COMUNITARIA E POPULAR - CASA PALMARESCNPJ

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoRecurso Especial

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO BAIRRO NOVO CENTRO EM SANTA LUZIA (RECORRENTE)

Reu

2. COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS (RECORRIDO)

3. CENTRO DE COOPERACAO COMUNITARIA E POPULAR - CASA PALMARES (RECORRIDO)

4. ASSOCIACAO DE MORADORES DE ALUGUEL DA GRANDE B H (RECORRIDO)

5. INSTITUTO ASSISTENCIAL NOVO LAR (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS· OAB MG 135963· CPF 089.***.***-08

Autor:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES· OAB MG 130782

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

ANDREA PEREIRA GOMES DE SOUZA· OAB MG 126477· CPF 012.***.***-66

Autor:

DEBORA PAULUCCI CAVALCANTI DE ANDRADE· OAB MG 155194· CPF 107.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA DINIZ DE MATOS· OAB MG 135963· CPF 089.***.***-08

Reu:

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES· OAB MG 130782

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

ANDREA PEREIRA GOMES DE SOUZA· OAB MG 126477· CPF 012.***.***-66

Reu:

DEBORA PAULUCCI CAVALCANTI DE ANDRADE· OAB MG 155194· CPF 107.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MOVIMENTO DE LUTAS NOS BAIRROS VILAS E FAVELASCNPJ

MATHEUS FELIPE DE ARAUJO QUERINOCPF

S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

MOVIMENTO DE LUTAS NOS BAIRROS VILAS E FAVELASCNPJ

MATHEUS FELIPE DE ARAUJO QUERINOCPF

Advogados

Autor:

WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA· OAB DF 67535· CPF 056.***.***-36

Autor:

RODRIGO VAZ CANABRAVA· OAB DF 50494· CPF 022.***.***-09

Autor:

CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA· OAB DF 63860· CPF 033.***.***-62

Reu:

CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA· OAB DF 63860· CPF 033.***.***-62

Reu:

WEMERSON LIMA REZENDE DA SILVA· OAB DF 67535· CPF 056.***.***-36

Reu:

RODRIGO VAZ CANABRAVA· OAB DF 50494· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REDE SUPERMERCADO MAIS BARATO LTDACNPJ

Reu

OUTROS INVASORES DE QUALIFICACAO DESCONHECIDA

MOVIMENTO DE LUTAS NOS BAIRROS VILAS E FAVELASCNPJ

DARA DALILA FERREIRA NETOCPF

ANA CAROLINA MARTINS NEVESCPF

FERNANDO ARAUJO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA· OAB PA 20110· CPF 009.***.***-40

Autor:

DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO· OAB PA 17830· CPF 006.***.***-38

Autor:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Autor:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Reu

MOVIMENTO DE LUTAS NOS BAIRROS VILAS E FAVELASCNPJ

Outros

STEFANO RIBEIRO DE SOUSA COSTA· OAB PA 18717· CPF 946.***.***-72

LUCAS LEITE RODRIGUES· OAB PA 31180· CPF 025.***.***-76

GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA· OAB PA 29495· CPF 018.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MOVIMENTO DE LUTAS NOS BAIRROS VILAS E FAVELASCNPJ

Reu

TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDACNPJ

ODARA ALVES MORAES

Outros

ROGERIO MACIEL BIVAR· OAB PB 29644· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOVIMENTO DE LUTAS NOS BAIRROS VILAS E FAVELASCNPJ

Reu

JUIZO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL

Outros

ROGERIO MACIEL BIVAR· OAB PB 29644· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EMPRESA NACIONAL DE HOTEIS LTDACNPJ

Reu

TERCEIROS INCERTOS E NAO SABIDOS

MOVIMENTO DE LUTA E. RESISTENCIA PELO TETO - MLRT

MOVIMENTO DE LUTAS NOS BAIRROS VILAS E FAVELASCNPJ

OUTROS INCERTOS E NAO SABIDOS

SEVERINO JOSE DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GEORGE JOSE REIS FREIRE· OAB PE 16792· CPF 399.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão (outras) (24/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA NACIONAL DE HOTEIS LTDA

Advogados

Autor:

GEORGE JOSE REIS FREIRE· OAB PE 16792· CPF 399.***.***-82

Último movimento: Documento (Certidão) (24/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 2.900.000,00

Autor

POTI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

BIANCA SOARES EVANGELISTA

MOVIMENTO DE LUTAS NOS BAIRROS VILAS E FAVELASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA· OAB RN 9710· CPF 057.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MOVIMENTO DE LUTAS NOS BAIRROS VILAS E FAVELASCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA· OAB RN 9710· CPF 057.***.***-64

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MOVIMENTO DE LUTAS NOS BAIRROS VILAS E FAVELASCNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

POTI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA· OAB RN 9710· CPF 057.***.***-64

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/12/2024)

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