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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

13/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

LAURA PEREIRA MR

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (08/06/2021)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EMERSON MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANDROMEDA DE ALMEIDA LOBATO ALFAIA· OAB PR 117539

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (16/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MATHEUS PATROCINIO RIBEIROCPF

MAIKO DE VILHENA MACIELCPF

ELLERSON GONCALVES NUNESCPF

Reu

MAIKO DE VILHENA MACIELCPF

MATHEUS PATROCINIO RIBEIROCPF

ELLERSON GONCALVES NUNESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS· OAB MG 174385· CPF 074.***.***-82

Reu:

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS· OAB MG 174385· CPF 074.***.***-82

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (18/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MATHEUS PATROCINIO RIBEIROCPF

MAIKO DE VILHENA MACIELCPF

ELLERSON GONCALVES NUNESCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (23/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELLERSON GONCALVES NUNESCPF

MAIKO DE VILHENA MACIELCPF

MATHEUS PATROCINIO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (15/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELLERSON GONCALVES NUNESCPF

MATHEUS PATROCINIO RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MAIKO DE VILHENA MACIELCPF

Reu

MATHEUS PATROCINIO RIBEIROCPF

MAIKO DE VILHENA MACIELCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ELLERSON GONCALVES NUNESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. (12/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ELLERSON GONCALVES NUNESCPF

MAIKO DE VILHENA MACIELCPF

MATHEUS PATROCINIO RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ELLERSON GONCALVES NUNESCPF

MAIKO DE VILHENA MACIELCPF

MATHEUS PATROCINIO RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS PATROCINIO RIBEIROCPF

RERISON COSTA ROCHACPF

JULIAN GONCALVES SABOIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MATHEUS PATROCINIO RIBEIROCPF

RERISON COSTA ROCHACPF

JULIAN GONCALVES SABOIACPF

Advogados

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (05/09/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RERISON COSTA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Petição (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RERISON COSTA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003050-33.2024.8.03.0002. RECORRENTE: MATHEUS PATROCINIO RIBEIRO, RERISON COSTA ROCHA, JULIAN GONCALVES SABOIA/Advogado(s) do reclamante: KLEBER NASCIMENTO ASSIS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX... (30/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EMERSON MONTEIRO DOS SANTOSCPF

UENDERSON DE SOUZA SALESCPF

PAULO EDUARDO DA COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANDROMEDA DE ALMEIDA LOBATO ALFAIA· OAB PR 117539

Reu:

LOURRAN CRISTIAN ALFAIA BARROS· OAB AP 4178

Reu:

LEONARDO GUERINO· OAB CE 25525· CPF 037.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: PAULO EDUARDO DA COSTA SILVA, EMERSON MONTEIRO DOS SANTOS, UENDERSON DE SOUZA SALES Certifico que, nesta data, faço a notificação eletrônica da Defesa. Macapá, 9 de setembro de 2025. IVO DA SILVA E SILVA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/323117127... (10/09/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

PAULO EDUARDO DA COSTA SILVACPF

EMERSON MONTEIRO DOS SANTOSCPF

UENDERSON DE SOUZA SALESCPF

Advogados

Reu:

ANDROMEDA DE ALMEIDA LOBATO ALFAIA· OAB PR 117539· CPF 025.***.***-88

Reu:

LOURRAN CRISTIAN ALFAIA BARROS· OAB AP 4178· CPF 024.***.***-27

Reu:

HELANDRO OLIVEIRA ARANHA· OAB AP 3556· CPF 576.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EMERSON MONTEIRO DOS SANTOS

PAULO EDUARDO DA COSTA SILVA

UENDERSON DE SOUZA SALESCPF

Advogados

Autor:

HELANDRO OLIVEIRA ARANHA· OAB AP 3556· CPF 576.***.***-49

Autor:

LOURRAN CRISTIAN ALFAIA BARROS· OAB AP 4178· CPF 024.***.***-27

Autor:

ANDROMEDA DE ALMEIDA LOBATO ALFAIA· OAB PR 117539· CPF 025.***.***-88

Reu:

HELANDRO OLIVEIRA ARANHA· OAB AP 3556· CPF 576.***.***-49

Reu:

LOURRAN CRISTIAN ALFAIA BARROS· OAB AP 4178· CPF 024.***.***-27

Reu:

ANDROMEDA DE ALMEIDA LOBATO ALFAIA· OAB PR 117539· CPF 025.***.***-88

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

2 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

LUCAS DA SILVA BATISTACPF

JOHN LENON GONCALVES DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHN LENON GONCALVES DO NASCIMENTOCPF

LUCAS DA SILVA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

2 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/08/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHN LENON GONCALVES DO NASCIMENTOCPF

NIELSON DE SOUZA TARGINOCPF

YAGO ARAUJO DE ALBUQUERQUE TORRESCPF

FLAVIO SOUSA DE VASCONCELOSCPF

MATEUS MOREIRA DO NASCIMENTOCPF

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBA

DELEGACIA DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO

Advogados

Autor:

EDSON JORGE BATISTA JUNIOR· OAB PB 15776· CPF 051.***.***-67

Autor:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 16427· CPF 059.***.***-32

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Autor:

ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS NOGUEIRA DE ARRUDA· OAB PB 24931

Autor:

FLORENCIO DE LIMA SILVA· OAB PB 20939· CPF 082.***.***-12

+ outros advogados do autor

Outros

ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS DE SOUSA· OAB PB 24931· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Determinado o arquivamento (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEVALDO GOMES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 16427· CPF 059.***.***-32

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SOUSA DE VASCONCELOSCPF

JOAO CICERO DA SILVA JUNIORCPF

MATEUS MOREIRA DO NASCIMENTOCPF

A ESCLARECER

JOSE ROBERTO BATISTA DOS SANTOS

+ 15 outros

Reu

DELEGACIA DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO

POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 16427· CPF 059.***.***-32

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

Autor:

ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS DE SOUSA· OAB PB 24931· CPF 042.***.***-06

Autor:

MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES· OAB PB 3891· CPF 089.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIRON MICAEL FERNANDES DA MAIACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

LUCAS FORTUNATO· OAB PR 099492· CPF 093.***.***-43

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (24/05/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIRON MICAEL FERNANDES DA MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 40641632020230524091744 (24/05/2023)

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