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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 1.200,00

Autor

MARCELO MARCIANO ADAMCPF

GLEISE FERNANDES MACHADOCPF

Reu

ROZANE DA SILVA ALVES

MSA

ANDERSON ALVESCPF

Último movimento: Processo correicionado (09/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 67.146,27

Autor

M. S. AMBROGIO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO MORAIS· OAB SP 231508· CPF 248.***.***-26

Autor:

RICARDO CELSO BARBOSA TOME· OAB SP 408118· CPF 260.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 102.345,44

Autor

M. S. AMBROGIO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER DUCCINI· OAB SP 258875· CPF 277.***.***-65

Autor:

RAFAEL DE CASTRO SPADOTTO· OAB SP 195111· CPF 213.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 102.345,44

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

M. S. AMBROGIO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL DE CASTRO SPADOTTO· OAB SP 195111· CPF 213.***.***-76

Reu:

WAGNER DUCCINI· OAB SP 258875· CPF 277.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M. S. AMBROGIO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

M. S. AMBROGIO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER DUCCINI· OAB SP 258875· CPF 277.***.***-65

Autor:

RAFAEL DE CASTRO SPADOTTO· OAB SP 195111· CPF 213.***.***-76

Reu:

WAGNER DUCCINI· OAB SP 258875· CPF 277.***.***-65

Reu:

RAFAEL DE CASTRO SPADOTTO· OAB SP 195111· CPF 213.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: M. S. AMBROGIO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL DE CASTRO SPADOTTO - SP195111 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WAGNER DUCCINI - SP258875 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 484722890: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE... (27/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demonstrações Financeiras (DCTF)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

M. S. AMBROGIO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

M. S. AMBROGIO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER DUCCINI· OAB SP 258875· CPF 277.***.***-65

Autor:

RAFAEL DE CASTRO SPADOTTO· OAB SP 195111· CPF 213.***.***-76

Reu:

WAGNER DUCCINI· OAB SP 258875· CPF 277.***.***-65

Reu:

RAFAEL DE CASTRO SPADOTTO· OAB SP 195111· CPF 213.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 290.287,54

Autor

MSA EQUIPAMENTOS LTDACPF

Reu

EMPRESA EDITORA A TARDE S ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES· OAB RJ 133676· CPF 090.***.***-85

Autor:

GABRIEL GARCIA RODRIGUES DE BARROS· OAB RJ 233257· CPF 148.***.***-47

Reu:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 290.287,54

Autor

EMPRESA EDITORA A TARDE S ACNPJ

Reu

MSA EQUIPAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Reu:

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES· OAB RJ 133676· CPF 090.***.***-85

Reu:

GABRIEL GARCIA RODRIGUES DE BARROS· OAB RJ 233257· CPF 148.***.***-47

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA EDITORA A TARDE S ACPF

ROBSON SANTANA DOS SANTOS

Reu

GABRIEL GARCIA RODRIGUES DE BARROSCPF

MSA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES· OAB RJ 133676· CPF 090.***.***-85

Autor:

GABRIEL GARCIA RODRIGUES DE BARROS· OAB RJ 233257· CPF 148.***.***-47

Autor:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Reu:

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES· OAB RJ 133676· CPF 090.***.***-85

Reu:

GABRIEL GARCIA RODRIGUES DE BARROS· OAB RJ 233257· CPF 148.***.***-47

Reu:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EMPRESA EDITORA A TARDE S A Advogado(s): ROBSON SANTANA DOS SANTOS (OAB:BA17172-A) APELADO: MSA EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s): RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES (OAB:RJ133676-A), GABRIEL GARCIA RODRIGUES DE BARROS (OAB:RJ233257-A) DESPACHO Em atenção aos princípios da ampla defesa e do contraditório, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0558814-03.2018.8.05.000... (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos e Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA EDITORA A TARDE S ACPF

ROBSON SANTANA DOS SANTOS

Reu

GABRIEL GARCIA RODRIGUES DE BARROSCPF

MSA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES· OAB RJ 133676· CPF 090.***.***-85

Autor:

GABRIEL GARCIA RODRIGUES DE BARROS· OAB RJ 233257· CPF 148.***.***-47

Autor:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Reu:

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES· OAB RJ 133676· CPF 090.***.***-85

Reu:

GABRIEL GARCIA RODRIGUES DE BARROS· OAB RJ 233257· CPF 148.***.***-47

Reu:

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS· OAB BA 17172· CPF 887.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 27.311,00

Autor

FRANCISCA OLIVEIRA GONCALVESCPF

Reu

MSA EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

HIGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR· OAB PI 4477· CPF 372.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDERSON DOS SANTOS LEITECPF

MSA EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552

Reu:

LEONARDO SEIICHI SASADA SATO· OAB RJ 221109· CPF 105.***.***-08

Reu:

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES· OAB RJ 133676

Reu:

ANDREA SCASCIOTTI

Reu:

TARCIO LEITE DE ALMEIDA

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ANDERSON DOS SANTOS LEITECPF

MSA EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

TARCIO LEITE DE ALMEIDA

Reu:

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES

Reu:

ANDREA SCASCIOTTI

Reu:

LEONARDO SEIICHI SASADA SATO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDERSON DOS SANTOS LEITECPF

MSA EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ANDERSON DOS SANTOS LEITECPF

MSA EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552

Reu:

LEONARDO SEIICHI SASADA SATO

Reu:

TARCIO LEITE DE ALMEIDA

Reu:

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES

Reu:

ANDREA SCASCIOTTI

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ANDERSON DOS SANTOS LEITECPF

MSA EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552

Reu:

LEONARDO SEIICHI SASADA SATO

Reu:

TARCIO LEITE DE ALMEIDA

Reu:

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES

Reu:

ANDREA SCASCIOTTI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDERSON DOS SANTOS LEITECPF

MSA EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552

Reu:

LEONARDO SEIICHI SASADA SATO

Reu:

ANDREA SCASCIOTTI

Reu:

TARCIO LEITE DE ALMEIDA

Reu:

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDERSON DOS SANTOS LEITE

MSA EQUIPAMENTOS EIRELI

Advogados

Autor:

LEONARDO SEIICHI SASADA SATO· OAB RJ 221109· CPF 105.***.***-08

Autor:

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES· OAB RJ 133676· CPF 090.***.***-85

Autor:

ANDREA SCASCIOTTI· OAB RJ 66208· CPF 663.***.***-20

Autor:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552· CPF 045.***.***-62

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SEIICHI SASADA SATO· OAB RJ 221109· CPF 105.***.***-08

Reu:

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES· OAB RJ 133676· CPF 090.***.***-85

Reu:

ANDREA SCASCIOTTI· OAB RJ 66208· CPF 663.***.***-20

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552· CPF 045.***.***-62

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 58.489.474,11

Autor

MSA EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ

TAIS ALVARENGA LEITECPF

JADER LEITECPF

TECHGEO LTDACNPJ

NAV COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

+ 11 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Autor:

ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES· OAB RJ 156792· CPF 107.***.***-90

Reu:

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (20/05/2026)

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